Procedimento Comum Cível 0800811-45.2025.8.15.0231 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800811-45.2025.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ERNANI COSTA DE VASCONCELOS JUNIOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de ERNANI COSTA DE VASCONCELOS JUNIOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:26

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 12:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/03/2026, 12:31

Determinado o cancelamento da distribuição

19/03/2026, 12:31

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 12:54

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/03/2026, 12:54

Decorrido prazo de ERNANI COSTA DE VASCONCELOS JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:19

Publicado Decisão em 21/01/2026.

26/01/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

11/01/2026, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800811-45.2025.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. Considerando os documentos juntados, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de gratuidade da justiça, e determino a redução de 80% do valor das custas e despesas processuais. Intime-se o autor, por meio de se advogado, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 290 do CPC). Com o pagamento ou decorrido o prazo, conclusos. Mamanguape, data e assinatura digitais. JUIZ(A) DE DIREITO

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 12:19

Gratuidade da justiça concedida em parte a ERNANI COSTA DE VASCONCELOS JUNIOR - CPF: 025.047.924-92 (AUTOR)

01/12/2025, 20:20

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 12:50

Sentença

•19/03/2026, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800811-45.2025.8.15.0231 DECISÃO Vistos. A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça reverbera que a presunção de insuficiência de recursos nos termos da Lei não é absoluta, de modo que, para a obtenção da assistência judiciária gratuita, não basta mera afirmação de que sua situação econômica, por si só, permite fazer jus à sua concessão da benesse pleiteada, podendo-se exigir da parte a comprovação da alegada insuficiência de recursos. De tal modo, considerando que o (a) autor (a) não fez prova de sua necessidade com documentos cabais para comprovar a hipossuficiência alegada, necessária a emenda. Assim, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, a fim de comprovar a insuficiência de recursos para obtenção do benefício da gratuidade da justiça (art. 5°, LXXIV, da CF), sob pena de indeferimento, mediante: - juntada de contracheque atualizado, declaração integral de Imposto de Renda e respectivo recibo de entrega à Receita Federal do Brasil, inscrição no Cadastro Único e demais programas assistenciais. - relatórios de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) do Registrato (sistema administrado pelo Banco Central), que podem ser consultados no link https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato; - cópias de extratos bancários, relativos a todas as contas corrente e/ou poupança indicadas pelo sistema Registrato, referentes aos últimos 3 (três) meses; Ressalte-se que a mera juntada reiterada de documentos anteriormente acostados aos autos será reputada como descumprimento desta determinação. Deverá a parte, na hipótese de juntada de documentos protegidos por sigilo bancário ou fiscal, proceder à restrição de seu acesso em sua inclusão nos autos. Cumpra-se. Mamanguape, data e assinatura digitais JUIZ(A) DE DIREITO

16/06/2025, 00:00

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Decorrido prazo de ERNANI COSTA DE VASCONCELOS JUNIOR em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ERNANI COSTA DE VASCONCELOS JUNIOR em 24/04/2026 23:59.

Publicado Sentença em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para julgamento

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de ERNANI COSTA DE VASCONCELOS JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Gratuidade da justiça concedida em parte a ERNANI COSTA DE VASCONCELOS JUNIOR - CPF: 025.047.924-92 (AUTOR)

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