Execução de Título Extrajudicial 0804680-06.2024.8.15.0181 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0804680-06.2024.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

23/02/2026, 20:28

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:01

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 13:00

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

23/01/2026, 05:01

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

23/01/2026, 05:01

Expedição de Carta.

10/12/2025, 22:41

Expedição de Carta.

10/12/2025, 22:41

Publicado Sentença em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804680-06.2024.8.15.0181. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: CREUZA LIMA DE OLIVEIRA, MIGUEL LIMA DE OLIVEIRA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Crédito Rural] Vistos, etc. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ajuizou a presente ação em face de CREUZA LIMA DE OLIVEIRA e MIGUEL LIMA DE OLIVEIRA pelos fatos e fundamentos aduzidos na peça inicial. Juntou petição de ID 117393287 pugnando pela desistência do feito. É o que importa relatar. 2 – Da Fundamentação Prescreve o art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; Acerca da desistência da ação transcrevo os ensinamentos de Fredie Didier, em Curso de Direito Processual Civil, vol. 1, 17ª ed, Ed. JusPodivm: A desistência do prosseguimento do processo ou desistência da ação é um ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressa mente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da demanda. Trata-se de revogação da demanda (ato jurídico), que, uma vez homologada, autoriza a extinção do processo sem exame do mérito (art. 485, VI I I, CPC). Afirma ainda a regra processual presente no § 5º, do art. 485: “A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”, não sendo necessário o consentimento do réu, uma vez que este não fora citado no presente feito. 3 – Do Dispositivo Ante o exposto, com base no art. 200, parágrafo único, do CPC, homologo a desistência requerida, para que surta os seus efeitos legais, e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, em conformidade com o art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado. Arquivem-se os autos de imediato. Guarabira, datado e assinado eletronicamente, KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito

23/10/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

21/10/2025, 21:42

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 13:37

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 13:01

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804680-06.2024.8.15.0181. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: CREUZA LIMA DE OLIVEIRA, MIGUEL LIMA DE OLIVEIRA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Crédito Rural] Vistos, etc. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ajuizou a presente ação em face de CREUZA LIMA DE OLIVEIRA e MIGUEL LIMA DE OLIVEIRA pelos fatos e fundamentos aduzidos na peça inicial. Juntou petição de ID 117393287 pugnando pela desistência do feito. É o que importa relatar. 2 – Da Fundamentação Prescreve o art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; Acerca da desistência da ação transcrevo os ensinamentos de Fredie Didier, em Curso de Direito Processual Civil, vol. 1, 17ª ed, Ed. JusPodivm: A desistência do prosseguimento do processo ou desistência da ação é um ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressa mente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da demanda. Trata-se de revogação da demanda (ato jurídico), que, uma vez homologada, autoriza a extinção do processo sem exame do mérito (art. 485, VI I I, CPC). Afirma ainda a regra processual presente no § 5º, do art. 485: “A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”, não sendo necessário o consentimento do réu, uma vez que este não fora citado no presente feito. 3 – Do Dispositivo Ante o exposto, com base no art. 200, parágrafo único, do CPC, homologo a desistência requerida, para que surta os seus efeitos legais, e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, em conformidade com o art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado. Arquivem-se os autos de imediato. Guarabira, datado e assinado eletronicamente, KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito

23/10/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Expedição de Carta.

Expedição de Carta.

Publicado Sentença em 24/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

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