Execução de Título Extrajudicial 0804680-06.2024.8.15.0181 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0804680-06.2024.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCESSO Nº 0804680-06.2024.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc. Considerando o pedido de citação dos executados e inexistindo óbice ao seu acolhimento, defiro tal pleito. Promovam-se as providências necessárias ao integral cumprimento do quanto requerido, observando-se o pagamento das diligências. Cumpra-se. GUARABIRA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito em Substituição

01/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 20:28

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO (CGJ Nº 98/2024): Certifico e dou fé que, INTIMO a parte autora e/ou exequente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca da correspondência devolvida retro. Datado e assinado eletronicamente.

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 13:01

Ato ordinatório

09/02/2026, 13:00

Documento (Outros documentos)

23/01/2026, 05:01

Documento (Outros documentos)

23/01/2026, 05:01

Expedição de documento (Carta)

10/12/2025, 22:41

Publicação

24/10/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804680-06.2024.8.15.0181. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: CREUZA LIMA DE OLIVEIRA, MIGUEL LIMA DE OLIVEIRA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Crédito Rural] Vistos, etc. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ajuizou a presente ação em face de CREUZA LIMA DE OLIVEIRA e MIGUEL LIMA DE OLIVEIRA pelos fatos e fundamentos aduzidos na peça inicial. Juntou petição de ID 117393287 pugnando pela desistência do feito. É o que importa relatar. 2 – Da Fundamentação Prescreve o art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; Acerca da desistência da ação transcrevo os ensinamentos de Fredie Didier, em Curso de Direito Processual Civil, vol. 1, 17ª ed, Ed. JusPodivm: A desistência do prosseguimento do processo ou desistência da ação é um ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressa mente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da demanda. Trata-se de revogação da demanda (ato jurídico), que, uma vez homologada, autoriza a extinção do processo sem exame do mérito (art. 485, VI I I, CPC). Afirma ainda a regra processual presente no § 5º, do art. 485: “A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”, não sendo necessário o consentimento do réu, uma vez que este não fora citado no presente feito. 3 – Do Dispositivo Ante o exposto, com base no art. 200, parágrafo único, do CPC, homologo a desistência requerida, para que surta os seus efeitos legais, e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, em conformidade com o art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado. Arquivem-se os autos de imediato. Guarabira, datado e assinado eletronicamente, KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito

23/10/2025, 00:00

Desistência

21/10/2025, 21:42

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 13:37

Documentos

Despacho

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804680-06.2024.8.15.0181. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: CREUZA LIMA DE OLIVEIRA, MIGUEL LIMA DE OLIVEIRA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Crédito Rural] Vistos, etc. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ajuizou a presente ação em face de CREUZA LIMA DE OLIVEIRA e MIGUEL LIMA DE OLIVEIRA pelos fatos e fundamentos aduzidos na peça inicial. Juntou petição de ID 117393287 pugnando pela desistência do feito. É o que importa relatar. 2 – Da Fundamentação Prescreve o art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; Acerca da desistência da ação transcrevo os ensinamentos de Fredie Didier, em Curso de Direito Processual Civil, vol. 1, 17ª ed, Ed. JusPodivm: A desistência do prosseguimento do processo ou desistência da ação é um ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressa mente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da demanda. Trata-se de revogação da demanda (ato jurídico), que, uma vez homologada, autoriza a extinção do processo sem exame do mérito (art. 485, VI I I, CPC). Afirma ainda a regra processual presente no § 5º, do art. 485: “A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”, não sendo necessário o consentimento do réu, uma vez que este não fora citado no presente feito. 3 – Do Dispositivo Ante o exposto, com base no art. 200, parágrafo único, do CPC, homologo a desistência requerida, para que surta os seus efeitos legais, e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, em conformidade com o art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado. Arquivem-se os autos de imediato. Guarabira, datado e assinado eletronicamente, KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito

23/10/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Petição (Petição (outras))

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