Procedimento Comum Cível 0806955-65.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 39.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/03/2026, 12:49

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2026, 20:52

Juntada de Petição de apelação

25/02/2026, 08:50

Decorrido prazo de RICARDO JOSE ARAUJO FREIRE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:19

Decorrido prazo de SERGIO ARAUJO FREIRE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:19

Decorrido prazo de ELMO DUARTE FREIRE JUNIOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:19

Decorrido prazo de ERIK ARAUJO FREIRE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:19

Decorrido prazo de MARIA FATIMA MAGALHAES DOS SANTOS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:19

Decorrido prazo de DJALMA PIRES DOS SANTOS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:19

Decorrido prazo de VERA MARIA ARAUJO FREIRE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:19

Publicado Sentença em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:16

Julgado improcedente o pedido

19/01/2026, 10:56

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:55

Juntada de informação

27/08/2025, 11:55

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/03/2026, 12:49

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2026, 20:52

Juntada de Petição de apelação

25/02/2026, 08:50

Decorrido prazo de RICARDO JOSE ARAUJO FREIRE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:19

Decorrido prazo de SERGIO ARAUJO FREIRE em 09/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•15/02/2022, 15:56

Decisão

•02/05/2022, 17:07

10/02/2026, 18:19

Decorrido prazo de ELMO DUARTE FREIRE JUNIOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:19

Decorrido prazo de ERIK ARAUJO FREIRE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:19

Decorrido prazo de MARIA FATIMA MAGALHAES DOS SANTOS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:19

Decorrido prazo de DJALMA PIRES DOS SANTOS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:19

Decorrido prazo de VERA MARIA ARAUJO FREIRE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:19

Publicado Sentença em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:16

Julgado improcedente o pedido

19/01/2026, 10:56

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:55

Juntada de informação

27/08/2025, 11:55

Decorrido prazo de RICARDO JOSE ARAUJO FREIRE em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:04

Decorrido prazo de SERGIO ARAUJO FREIRE em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:04

Decorrido prazo de ELMO DUARTE FREIRE JUNIOR em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:04

Decorrido prazo de ERIK ARAUJO FREIRE em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:04

Decorrido prazo de MARIA FATIMA MAGALHAES DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:04

Decorrido prazo de DJALMA PIRES DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:04

Decorrido prazo de VERA MARIA ARAUJO FREIRE em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:04

Publicado Despacho em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806955-65.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes, para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 30 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806955-65.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes, para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 30 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806955-65.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes, para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 30 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806955-65.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes, para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 30 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806955-65.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes, para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 30 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806955-65.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes, para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 30 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806955-65.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes, para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 30 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 08:46

Conclusos para despacho

02/04/2025, 07:11

Juntada de informação

31/03/2025, 19:38

Juntada de Petição de réplica

16/03/2025, 09:34

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 09:37

Conclusos para despacho

11/10/2024, 06:58

Juntada de informação

10/10/2024, 20:24

Juntada de Petição de contestação

11/09/2024, 15:24

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte autora/reconvinda para contestação à reconvenção, em 15 (quinze) dias.

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte autora/reconvinda para contestação à reconvenção, em 15 (quinze) dias.

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte autora/reconvinda para contestação à reconvenção, em 15 (quinze) dias.

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte autora/reconvinda para contestação à reconvenção, em 15 (quinze) dias.

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte autora/reconvinda para contestação à reconvenção, em 15 (quinze) dias.

22/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 14:37

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:06

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 18:20

Publicado Despacho em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806955-65.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em atenção ao peticionado no id. 82212864, informo à parte ré que cabe a ela, através de seu advogado, emitir a guia de custas reconvencionais, diferentemente do que ocorre em relação às custas iniciais. Pode a parte ré emitir essa guia pelo sistema de custas on-line do eg. TJPB, através da seção de custas ocasionais e selecionando a opção de reconvenção, informando

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806955-65.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em atenção ao peticionado no id. 82212864, informo à parte ré que cabe a ela, através de seu advogado, emitir a guia de custas reconvencionais, diferentemente do que ocorre em relação às custas iniciais. Pode a parte ré emitir essa guia pelo sistema de custas on-line do eg. TJPB, através da seção de custas ocasionais e selecionando a opção de reconvenção, informando

03/05/2024, 00:00

Determinada diligência

25/04/2024, 14:59

Conclusos para despacho

25/01/2024, 12:45

Juntada de informação

25/01/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 06:21

Publicado Despacho em 07/11/2023.

07/11/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806955-65.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A pretensão reconvencional dos réus compreende dois pedidos: (i) de obrigação de fazer, consistente na outorga de escritura pública; (ii) e obrigação de pagar a indenização contratual por perdas e danos. O primeiro pedido tem um proveito econômico equivalente ao preço combinado na compra e venda, qual seja, de R$ 140 mil. Já o segundo tem proveito econômico correspon

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806955-65.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A pretensão reconvencional dos réus compreende dois pedidos: (i) de obrigação de fazer, consistente na outorga de escritura pública; (ii) e obrigação de pagar a indenização contratual por perdas e danos. O primeiro pedido tem um proveito econômico equivalente ao preço combinado na compra e venda, qual seja, de R$ 140 mil. Já o segundo tem proveito econômico correspon

06/11/2023, 00:00

Outras Decisões

02/11/2023, 09:26

Conclusos para despacho

12/09/2023, 08:23

Juntada de informação

12/09/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806955-65.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. CHAMO o feito à ordem. A parte ré promove reconvenção sem, porém, expressar o valor da sua causa, que pelo visto corresponde a um pedido de indenização por danos morais e de obrigação de fazer. Assim, INTIME-SE a parte promovida/reconvinte para especificar o valor da causa reconvencional, nos termos do art. 292 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indefe

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806955-65.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. CHAMO o feito à ordem. A parte ré promove reconvenção sem, porém, expressar o valor da sua causa, que pelo visto corresponde a um pedido de indenização por danos morais e de obrigação de fazer. Assim, INTIME-SE a parte promovida/reconvinte para especificar o valor da causa reconvencional, nos termos do art. 292 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indefe

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 22:04

Determinada diligência

15/06/2023, 14:14

Conclusos para despacho

19/04/2023, 14:54

Juntada de informação

19/04/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

11/02/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

11/02/2023, 10:18

Juntada de Petição de contestação

06/12/2022, 11:22

Juntada de Petição de diligência

21/11/2022, 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2022, 07:53

Juntada de Petição de diligência

21/11/2022, 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2022, 07:51

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 08:59

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:21

Conclusos para decisão

07/07/2022, 19:05

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 21:42

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 19:04

Recebida a emenda à inicial

02/05/2022, 17:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VERA MARIA ARAUJO FREIRE - CPF: 023.781.534-65 (AUTOR), RICARDO JOSE ARAUJO FREIRE - CPF: 691.964.514-91 (AUTOR), SERGIO ARAUJO FREIRE - CPF: 009.462.504-21 (AUTOR), ELMO DUARTE FREIRE JUNIOR - CPF: 789.883.304-04 (AUTOR) e ERIK ARAUJO FREIRE - CPF: 030.156.994-07 (AUTOR).

02/05/2022, 17:07

Determinada diligência

02/05/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 17:07

Conclusos para despacho

28/04/2022, 19:41

Juntada de informação

28/04/2022, 19:38

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 15:43

Determinada diligência

15/02/2022, 15:56

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 15:07

Despacho

•17/08/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•11/02/2023, 10:18

Despacho

•15/06/2023, 14:14

Despacho

•21/06/2023, 22:04

Despacho

•02/11/2023, 09:26

Despacho

•03/11/2023, 14:28

Despacho

•25/04/2024, 14:59

Despacho

•02/05/2024, 11:03

Despacho

•21/01/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 11:17

Despacho

•07/05/2025, 08:46

Despacho

•02/06/2025, 08:12

Todos os documentos(17)

Despacho

•15/02/2022, 15:56

Decisão

•02/05/2022, 17:07

Despacho

•17/08/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•11/02/2023, 10:18

Despacho

•15/06/2023, 14:14

Despacho

•21/06/2023, 22:04

Despacho

•02/11/2023, 09:26

Despacho

•03/11/2023, 14:28

Despacho

•25/04/2024, 14:59

Despacho

•02/05/2024, 11:03

Despacho

•21/01/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 11:17

Despacho

•07/05/2025, 08:46

Despacho

•02/06/2025, 08:12

Sentença

•19/01/2026, 10:56

Sentença

•29/01/2026, 11:50