Cumprimento de sentença 0800989-88.2020.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 13:54

Juntada de documento de comprovação

13/10/2025, 13:54

Juntada de Mandado

13/10/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 10:29

Evoluída a classe de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/10/2025, 13:50

Conclusos para despacho

09/10/2025, 13:45

Juntada de despacho

08/10/2025, 09:18

Recebidos os autos

08/10/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 23ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 21/07/2025 às 14:00 até 28/07/2025.

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 23ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 21 de Julho de 2025, às 14h00, até 28 de Julho de 2025.

10/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/04/2025, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 12:01

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:04

Juntada de certidão de prevenção

23/04/2025, 09:19

Todas as movimentações(313)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 13:54

Juntada de documento de comprovação

13/10/2025, 13:54

Juntada de Mandado

13/10/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 10:29

Evoluída a classe de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 10:29

Acórdão

•21/08/2025, 15:34

09/10/2025, 13:50

Conclusos para despacho

09/10/2025, 13:45

Juntada de despacho

08/10/2025, 09:18

Recebidos os autos

08/10/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 23ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 21/07/2025 às 14:00 até 28/07/2025.

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 23ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 21 de Julho de 2025, às 14h00, até 28 de Julho de 2025.

10/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/04/2025, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 12:01

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:04

Juntada de certidão de prevenção

23/04/2025, 09:19

Recebidos os autos

23/04/2025, 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/04/2024, 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2024, 18:07

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO NUNES FARIAS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 08:13

Conclusos para despacho

05/03/2024, 06:30

Juntada de Petição de apelação

04/03/2024, 17:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/02/2024, 22:58

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2024, 23:13

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 15:36

Julgado procedente o pedido

06/02/2024, 19:33

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 12:12

Juntada de ata da audiência

05/02/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 18:35

Conclusos para despacho

11/12/2023, 14:23

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/12/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 23:17

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 17:07

Conclusos para despacho

06/12/2023, 06:13

Decorrido prazo de JOSE LIBERALINO DA NOBREGA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:49

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO NUNES FARIAS em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:49

Juntada de Informações

27/11/2023, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 09:50

Conclusos para despacho

27/11/2023, 06:16

Juntada de Petição de alegações finais

24/11/2023, 15:22

Juntada de Petição de alegações finais

09/11/2023, 10:06

Juntada de documento de comprovação

01/11/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 15:59

Outras Decisões

31/10/2023, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2023, 15:26

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/10/2023, 15:15

Decorrido prazo de JOSE LIBERALINO DA NOBREGA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:45

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO NUNES FARIAS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:45

Conclusos para despacho

21/09/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 20:34

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 20:34

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 10:36

Conclusos para despacho

15/05/2023, 07:36

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 22:11

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 14:14

Conclusos para despacho

04/05/2023, 15:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/08/2022 11:00 Vara Única de Santa Luzia.

04/05/2023, 15:31

Juntada de Petição de outros documentos

21/04/2023, 14:49

Decorrido prazo de JOSE LIBERALINO DA NOBREGA em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 16:33

Decorrido prazo de JOSE LIBERALINO DA NOBREGA em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/05/2023 10:30 Vara Única de Santa Luzia.

30/03/2023, 13:17

Outras Decisões

30/03/2023, 09:56

Conclusos para despacho

28/03/2023, 22:50

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 17:01

Juntada de Petição de substabelecimento

22/03/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 14:18

Conclusos para despacho

08/03/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

05/03/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 22:35

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 22:35

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 20:00

Conclusos para despacho

23/02/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 22:02

Conclusos para despacho

10/02/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 09:50

Decorrido prazo de JOSE LIBERALINO DA NOBREGA em 06/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:44

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/02/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 13:02

Outras Decisões

03/12/2022, 01:09

Conclusos para decisão

28/09/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 14:05

Decorrido prazo de JOSE LIBERALINO DA NOBREGA em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:44

Conclusos para despacho

19/07/2022, 09:03

Juntada de Informações

19/07/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição

10/07/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 14:45

Conclusos para despacho

01/07/2022, 13:51

Juntada de Certidão

01/07/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 09:51

Conclusos para despacho

30/06/2022, 21:26

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 09:34

Conclusos para despacho

29/06/2022, 20:22

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 11:14

Conclusos para despacho

16/06/2022, 23:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/06/2022, 14:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/08/2022 11:00 Vara Única de Santa Luzia.

16/06/2022, 13:26

Outras Decisões

16/06/2022, 13:02

Decorrido prazo de JOSE LIBERALINO DA NOBREGA em 19/05/2022 23:59.

09/06/2022, 13:30

Conclusos para despacho

16/05/2022, 17:28

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 21:42

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 21:43

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 21:43

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 21:15

Conclusos para despacho

04/05/2022, 14:00

Juntada de Informações

04/05/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 12:46

Conclusos para despacho

03/05/2022, 08:44

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 15:58

Conclusos para despacho

02/05/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 09:35

Conclusos para despacho

17/04/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

17/04/2022, 11:14

Juntada de Informações

17/04/2022, 10:47

Juntada de ata da audiência

17/04/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

16/04/2022, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2022, 12:17

Conclusos para despacho

15/04/2022, 21:04

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 15:52

Juntada de Petição de outros documentos

12/04/2022, 20:48

Juntada de Petição de alegações finais

06/04/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 12:58

Conclusos para despacho

05/04/2022, 12:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 05/04/2022 11:00 Vara Única de Santa Luzia.

05/04/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição

06/03/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 20:45

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 20:45

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 20:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 05/04/2022 11:00 Vara Única de Santa Luzia.

16/02/2022, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 16:15

Conclusos para despacho

16/02/2022, 15:35

Juntada de Informações

16/02/2022, 15:35

Decorrido prazo de JOSE LIBERALINO DA NOBREGA em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 04:11

Juntada de Petição de petição

20/12/2021, 23:01

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 12:29

Conclusos para despacho

05/12/2021, 18:31

Expedição de certidão de decurso de prazo.

05/12/2021, 18:30

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 01:52

Decorrido prazo de MYLENA DA SILVA VIEIRA em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 03:23

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 13:14

Conclusos para despacho

29/09/2021, 09:31

Juntada de Petição de contestação

29/09/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 11:26

Conclusos para despacho

27/09/2021, 21:48

Juntada de Petição de petição

26/09/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 12:24

Conclusos para despacho

08/09/2021, 07:01

Decorrido prazo de MYLENA DA SILVA VIEIRA em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 03:24

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 08:56

Conclusos para despacho

03/08/2021, 10:54

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/07/2021, 15:21

Juntada de Informações

21/07/2021, 15:19

Decorrido prazo de MYLENA DA SILVA VIEIRA em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 01:53

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 13:02

Conclusos para despacho

09/06/2021, 22:55

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/06/2021, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 14:46

Conclusos para despacho

09/06/2021, 12:14

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 20:59

Conclusos para despacho

07/06/2021, 14:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2021, 11:21

Juntada de Certidão

03/06/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 22:26

Conclusos para despacho

13/05/2021, 07:16

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2021, 11:08

Juntada de Certidão

08/03/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 09:22

Conclusos para despacho

05/03/2021, 19:53

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 17:01

Juntada de Certidão

07/01/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

24/12/2020, 15:28

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:55

Conclusos para despacho

02/12/2020, 11:26

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 01:26

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 17:46

Conclusos para despacho

26/11/2020, 09:54

Juntada de Certidão

26/11/2020, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 11:25

Conclusos para despacho

25/11/2020, 08:19

Juntada de Petição de réplica

22/11/2020, 18:14

Decorrido prazo de LUCIANO GEORGE DA NÓBREGA em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 00:43

Decorrido prazo de LUCIANO GEORGE DA NÓBREGA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:55

Decorrido prazo de LUCIANO GEORGE DA NÓBREGA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:50

Decorrido prazo de ANTONIA ANITA DE MEDEIROS NOBREGA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 01:36

Decorrido prazo de LILIAN ALVIANO DA NÓBREGA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 01:35

Decorrido prazo de VALTER BELARMINO em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 01:33

Decorrido prazo de LUCIENE APARECIDA DA NÓBREGA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 01:21

Decorrido prazo de ZITA DAS NEVES NOBREGA CARDOSO em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 01:20

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA NÓBREGA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:14

Decorrido prazo de LUZIA EDITH NOBREGA DE MEDEIROS em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:14

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 11:24

Conclusos para despacho

05/11/2020, 08:35

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 01:25

Juntada de Petição de contestação

29/10/2020, 17:15

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2020, 10:45

Juntada de Petição de diligência

28/10/2020, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2020, 09:39

Juntada de Petição de diligência

23/10/2020, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2020, 16:35

Juntada de Petição de diligência

21/10/2020, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2020, 19:22

Juntada de Petição de diligência

20/10/2020, 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2020, 13:43

Juntada de Petição de diligência

20/10/2020, 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2020, 13:40

Juntada de Petição de diligência

20/10/2020, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2020, 13:37

Juntada de Petição de diligência

20/10/2020, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2020, 13:34

Juntada de Petição de diligência

20/10/2020, 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2020, 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2020, 08:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/10/2020, 08:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2020, 08:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/10/2020, 08:27

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2020, 21:01

Juntada de Petição de diligência

19/10/2020, 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2020, 20:52

Juntada de Petição de diligência

19/10/2020, 20:52

Juntada de outros documentos

19/10/2020, 08:36

Expedição de Mandado.

16/10/2020, 09:37

Expedição de Mandado.

16/10/2020, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 08:46

Conclusos para despacho

16/10/2020, 07:37

Juntada de Certidão

16/10/2020, 07:37

Expedição de Mandado.

16/10/2020, 07:32

Expedição de Mandado.

15/10/2020, 10:34

Expedição de Mandado.

15/10/2020, 10:29

Expedição de Mandado.

15/10/2020, 10:23

Expedição de Mandado.

15/10/2020, 10:19

Expedição de Mandado.

15/10/2020, 10:16

Expedição de Mandado.

15/10/2020, 10:06

Expedição de Mandado.

15/10/2020, 10:03

Expedição de Mandado.

15/10/2020, 09:58

Expedição de Mandado.

15/10/2020, 09:52

Juntada de outros documentos

15/10/2020, 08:54

Juntada de outros documentos

15/10/2020, 08:52

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 08:21

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 08:18

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 14:15

Conclusos para despacho

08/10/2020, 11:12

Juntada de Petição de outros documentos

11/09/2020, 01:04

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 13:42

Juntada de Petição de petição

30/08/2020, 20:02

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 13:18

Juntada de Petição de petição

23/08/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 19:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO CARLOS BELARMINO (603.690.194-15) e outro.

20/08/2020, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 19:53

Distribuído por sorteio

19/08/2020, 23:22

Despacho

•26/06/2025, 00:30

Despacho

•23/04/2025, 12:01

Acórdão

•10/03/2025, 23:40

Despacho

•19/12/2024, 21:38

Decisão

•06/09/2024, 09:31

Despacho

•13/08/2024, 15:03

Decisão

•09/07/2024, 09:45

Decisão

•10/04/2024, 10:26

Despacho

•06/03/2024, 08:13

Sentença

•06/02/2024, 19:33

Despacho

•31/01/2024, 18:35

Despacho

•06/12/2023, 23:17

Despacho

•27/11/2023, 09:50

Todos os documentos(55)

Despacho

•10/10/2025, 10:29

Acórdão

•21/08/2025, 15:34

Despacho

•26/06/2025, 00:30

Despacho

•23/04/2025, 12:01

Acórdão

•10/03/2025, 23:40

Despacho

•19/12/2024, 21:38

Decisão

•06/09/2024, 09:31

Despacho

•13/08/2024, 15:03

Decisão

•09/07/2024, 09:45

Decisão

•10/04/2024, 10:26

Despacho

•06/03/2024, 08:13

Sentença

•06/02/2024, 19:33

Despacho

•31/01/2024, 18:35

Despacho

•06/12/2023, 23:17

Despacho

•27/11/2023, 09:50

Decisão

•31/10/2023, 10:02

Despacho

•12/09/2023, 10:36

Despacho

•08/05/2023, 14:14

Despacho

•30/03/2023, 09:56

Despacho

•08/03/2023, 14:18

Decisão

•23/02/2023, 20:00

Despacho

•10/02/2023, 22:02

Decisão

•03/12/2022, 01:09

Despacho

•26/08/2022, 14:05

Despacho

•01/07/2022, 14:45

Despacho

•01/07/2022, 09:51

Despacho

•30/06/2022, 09:34

Despacho

•17/06/2022, 11:14

Decisão

•16/06/2022, 13:02

Despacho

•04/05/2022, 21:15

Despacho

•04/05/2022, 12:46

Despacho

•02/05/2022, 15:58

Despacho

•18/04/2022, 09:35

Despacho

•16/04/2022, 12:17

Outros Documentos

•12/04/2022, 20:48

Despacho

•05/04/2022, 12:58

Despacho

•16/02/2022, 16:15

Despacho

•06/12/2021, 12:29

Despacho

•29/09/2021, 13:14

Despacho

•28/09/2021, 11:26

Despacho

•08/09/2021, 12:24

Despacho

•05/08/2021, 08:56

Despacho

•10/06/2021, 13:02

Despacho

•09/06/2021, 14:46

Despacho

•07/06/2021, 20:59

Despacho

•13/05/2021, 22:26

Despacho

•08/03/2021, 09:22

Despacho

•24/12/2020, 15:28

Despacho

•26/11/2020, 17:46

Despacho

•25/11/2020, 11:25

Despacho

•05/11/2020, 11:24

Despacho

•16/10/2020, 08:46

Despacho

•08/10/2020, 14:15

Despacho

•24/08/2020, 13:17

Despacho

•20/08/2020, 19:53