Apelação Cível 0801902-45.2017.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

MARIA JOSILENE INACIO DE ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

DIRIGENTE DE CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS DE ALMEIDA BANDEIRA

OAB/PB 23442·CPF·Representa: Autor

AMERICO GOMES DE ALMEIDA

OAB/PB 8424·CPF·Representa: Autor

JANE DAYSE VILAR VICENTE

OAB/PB 19620·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/07/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:11

Publicado Expediente em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 16:36

Conhecido o recurso de MARIA JOSILENE INACIO DE ARAUJO - CPF: 039.449.754-64 (APELANTE) e não-provido

09/07/2025, 16:29

Juntada de Certidão

05/06/2025, 14:05

Conclusos para despacho

05/06/2025, 14:05

Recebidos os autos

05/06/2025, 08:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/06/2025, 08:03

Distribuído por sorteio

05/06/2025, 08:03

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•09/07/2025, 16:29

SENTENÇA

•29/04/2024, 06:37

DECISÃO

•22/09/2023, 11:22

DECISÃO

•12/07/2018, 18:25