Procedimento Comum Cível 0802259-93.2015.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJPB
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/08/2015
Valor da Causa
R$ 35.000,00
Órgão julgador
3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
Processos relacionados
1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
Partes do Processo
MARIA GORETE PEREIRA SEVERINO
CPF
045.***.***-75
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Autor
BANCO PAN
Terceiro
BANCO PAN S.A
Terceiro
BANCO PARAMERICANO S.A.
Terceiro
BANCO PAN S/A
Terceiro
Advogados / Representantes
THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA
OAB/PB 19907
·
CPF
042.***.***-00
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·
Representa: Autor
LUCIANO CARNEIRO DA CUNHA FILHO
OAB/PB 17923
·
CPF
076.***.***-80
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·
Representa: Autor
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255
·
CPF
038.***.***-11
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (17)
Partes do Processo
(17)
MARIA GORETE PEREIRA SEVERINO
CPF
045.***.***-75
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Autor
BANCO PAN
Terceiro
BANCO PAN S.A
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de petição
12/05/2026, 07:45
Conclusos para decisão
29/04/2026, 09:43
BANCO PARAMERICANO S.A.
Terceiro
BANCO PAN S/A
Terceiro
BANCO PAN AMERICANO SA
Terceiro
BANCO PANAMERICANO S/A
Terceiro
BANCO PAN S.A.
Terceiro
BANC PAN S.A.
Terceiro
BANCO PAN AMERRICANO
Terceiro
PANAMERICANO
Terceiro
BANCO PAN AMERICANO S/A
Terceiro
PAN
Terceiro
BANCO PANAMERICANO
Terceiro
BANCO PANAMERICANO SA
CNPJ
59.***.***.0001-13
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Reu
EVERSON ANDRADE DE ALMEIDA
CPF
093.***.***-75
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OUTROS_PARTICIPANTES
EDGLEY MARQUES GUIMARAES
CPF
519.***.***-53
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OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de Petição de petição
16/04/2026, 17:56
Juntada de Petição de petição
19/03/2026, 16:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 00:35
Publicado Expediente em 12/03/2026.
12/03/2026, 00:35
Expedição de Outros documentos.
10/03/2026, 13:29
Proferido despacho de mero expediente
05/03/2026, 10:04
Conclusos para despacho
04/03/2026, 11:15
Transitado em Julgado em 12/02/2026
26/02/2026, 13:33
Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
23/02/2026, 01:44
Decorrido prazo de BANCO PAN em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:38
Decorrido prazo de MARIA GORETE PEREIRA SEVERINO em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:38
Juntada de Petição de petição
29/01/2026, 11:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026
27/01/2026, 17:34
Ver todas as movimentações (129)
Todas as movimentações
(129)
Juntada de Petição de petição
12/05/2026, 07:45
Conclusos para decisão
29/04/2026, 09:43
Juntada de Petição de petição
16/04/2026, 17:56
Juntada de Petição de petição
19/03/2026, 16:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 00:35
Publicado Expediente em 12/03/2026.
12/03/2026, 00:35
Expedição de Outros documentos.
10/03/2026, 13:29
Proferido despacho de mero expediente
05/03/2026, 10:04
Conclusos para despacho
04/03/2026, 11:15
Transitado em Julgado em 12/02/2026
26/02/2026, 13:33
Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
23/02/2026, 01:44
Decorrido prazo de BANCO PAN em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:38
Decorrido prazo de MARIA GORETE PEREIRA SEVERINO em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:38
Juntada de Petição de petição
29/01/2026, 11:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026
27/01/2026, 17:34
Publicado Expediente em 21/01/2026.
27/01/2026, 17:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026
27/01/2026, 17:33
Publicado Expediente em 21/01/2026.
27/01/2026, 17:33
Expedição de Outros documentos.
19/01/2026, 10:29
Expedição de Outros documentos.
19/01/2026, 10:22
Julgado procedente o pedido
07/01/2026, 13:28
Juntada de Petição de petição
29/09/2025, 17:33
Decorrido prazo de BANCO PAN em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 00:37
Conclusos para despacho
01/08/2025, 11:33
Juntada de Petição de petição
21/07/2025, 18:41
Juntada de Petição de petição
18/07/2025, 15:46
Publicado Expediente em 14/07/2025.
14/07/2025, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
12/07/2025, 00:27
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802259-93.2015.8.15.0331. AUTOR: MARIA GORETE PEREIRA SEVERINO REU: BANCO PAN De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). Israela Claudia da Silva Pontes, MM Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Santa Rita/PB, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0802259-93.2015.8.15.0331, fica(m) a(s) parte(s) REU: BANCO PAN, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca do laudo (id. 102228845). Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. SANTA RITA-PB, em 10 de julho de 2025 De ordem, ALESSANDRO DE SOUZA MELLO Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, SN, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]
11/07/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/07/2025, 11:31
Juntada de documento de comprovação
10/07/2025, 11:28
Juntada de Petição de petição
28/05/2025, 19:31
Decorrido prazo de MARIA GORETE PEREIRA SEVERINO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 02:19
Juntada de Petição de petição
22/03/2025, 08:05
Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025, 19:23
Juntada de Petição de petição
11/03/2025, 00:05
Juntada de Petição de petição
26/02/2025, 21:14
Expedição de Outros documentos.
20/02/2025, 10:22
Expedição de Outros documentos.
20/02/2025, 10:22
Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025, 10:53
Conclusos para despacho
13/01/2025, 08:39
Juntada de Petição de petição
10/01/2025, 16:06
Juntada de Petição de documento de comprovação
18/10/2024, 08:27
Decorrido prazo de BANCO PAN em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 01:38
Juntada de Petição de documento de comprovação
11/08/2024, 21:18
Juntada de Petição de documento de comprovação
11/08/2024, 21:15
Juntada de Petição de petição
06/08/2024, 16:15
Juntada de Petição de petição
06/08/2024, 15:49
Decorrido prazo de BANCO PAN em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024, 01:11
Juntada de Petição de petição
23/07/2024, 21:20
Expedição de Outros documentos.
22/07/2024, 12:29
Expedição de Outros documentos.
22/07/2024, 12:28
Ato ordinatório praticado
22/07/2024, 12:28
Juntada de Petição de petição
19/07/2024, 13:58
Juntada de Petição de documento de comprovação
18/07/2024, 19:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024, 17:23
Juntada de Petição de diligência
17/07/2024, 17:23
Expedição de Outros documentos.
17/07/2024, 08:23
Expedição de Outros documentos.
17/07/2024, 08:22
Expedição de Mandado.
17/07/2024, 08:19
Nomeado perito
27/02/2024, 14:33
Conclusos para decisão
26/02/2024, 10:00
Decorrido prazo de EVERSON ANDRADE DE ALMEIDA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023, 04:57
Juntada de Petição de diligência
15/11/2023, 22:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2023, 22:35
Juntada de Petição de diligência
15/11/2023, 22:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2023, 22:33
Expedição de Mandado.
13/11/2023, 11:13
Decorrido prazo de MARIA GORETE PEREIRA SEVERINO em 05/10/2023 23:59.
07/10/2023, 00:49
Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023, 00:49
Decorrido prazo de EVERSON ANDRADE DE ALMEIDA em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023, 22:19
Juntada de Petição de petição
27/09/2023, 19:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023, 20:05
Juntada de Petição de diligência
18/09/2023, 20:05
Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2023, 14:09
Expedição de Mandado.
14/09/2023, 14:38
Expedição de Outros documentos.
14/09/2023, 14:31
Expedição de Outros documentos.
14/09/2023, 14:31
Decorrido prazo de MARIA GORETE PEREIRA SEVERINO em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023, 01:26
Nomeado perito
27/07/2023, 16:02
Conclusos para decisão
27/07/2023, 11:11
Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023, 00:43
Juntada de Petição de petição
26/07/2023, 11:11
Juntada de Petição de petição
24/07/2023, 14:51
Expedição de Outros documentos.
18/07/2023, 20:55
Expedição de Outros documentos.
18/07/2023, 20:54
Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023, 11:43
Conclusos para despacho
16/03/2023, 08:21
Juntada de Certidão
11/11/2022, 12:26
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/10/2022 23:59.
31/10/2022, 00:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022, 10:41
Juntada de Petição de diligência
13/10/2022, 10:41
Expedição de Mandado.
24/08/2022, 12:47
Juntada de provimento correcional
15/08/2022, 05:24
Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022, 18:22
Conclusos para despacho
05/07/2022, 08:44
Juntada de Petição de petição
04/07/2022, 16:39
Juntada de
13/04/2021, 18:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2021, 17:56
Provimento em auditagem
28/02/2021, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020, 14:18
Conclusos para despacho
07/07/2020, 14:22
Juntada de
07/07/2020, 14:21
Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/10/2019 23:59:59.
14/10/2019, 03:21
Juntada de Petição de petição
08/10/2019, 18:02
Expedição de Outros documentos.
30/09/2019, 10:45
Juntada de Petição de petição
19/09/2019, 14:57
Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019, 15:01
Provimento em auditagem
02/09/2019, 00:00
Conclusos para julgamento
13/02/2019, 15:12
Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2018, 15:43
Audiência conciliação realizada para 26/09/2018 16:00 4ª Vara Mista de Santa Rita.
26/09/2018, 18:02
Juntada de Petição de contestação
19/09/2018, 15:03
Decorrido prazo de THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA em 05/09/2018 23:59:59.
06/09/2018, 00:25
Juntada de aviso de recebimento
17/08/2018, 08:22
Expedição de Outros documentos.
19/07/2018, 16:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2018, 16:22
Audiência conciliação designada para 26/09/2018 16:00 4ª Vara Mista de Santa Rita.
19/07/2018, 16:18
Provimento em auditagem
01/03/2018, 00:00
Provimento em auditagem
06/10/2017, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
24/11/2016, 17:55
Conclusos para despacho
13/09/2016, 14:30
Juntada de certidão
13/09/2016, 14:30
Juntada de Petição de comunicações
13/09/2016, 14:05
Proferido despacho de mero expediente
15/12/2015, 13:43
Conclusos para despacho
01/10/2015, 15:06
Proferido despacho de mero expediente
19/08/2015, 13:03
Conclusos para despacho
13/08/2015, 16:53
Distribuído por sorteio
03/08/2015, 16:28
Documentos
Despacho
•
05/03/2026, 10:04
Sentença
•
07/01/2026, 13:28
Despacho
•
13/01/2025, 10:53
Ato Ordinatório
•
22/07/2024, 12:28
Decisão
•
27/02/2024, 14:33
Decisão
•
27/07/2023, 16:02
Despacho
•
17/07/2023, 11:43
Despacho
•
05/07/2022, 18:22
Despacho
•
05/11/2020, 14:18
Despacho
•
09/09/2019, 15:01
Despacho
•
24/11/2016, 17:54
Despacho
•
15/12/2015, 13:22
Despacho
•
18/08/2015, 13:57