Apelação Cível 0800012-17.2020.8.15.0121 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

DEYSE HEMENE CORREIA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LOGRADOURO, NA PESSOA DE CECILIA MARIA DE QUEIROZ CARVALHO

Reu

MUNICIPIO DE LOGRADOURO

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PONTES PEREIRA

OAB/PB 15629·CPF·Representa: Autor

RAFAELA LIMA MOURA DE ARAUJO

OAB/PB 26373·CPF·Representa: Réu

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR

OAB/PB 14233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/12/2024, 18:44

Baixa Definitiva

11/12/2024, 18:44

Juntada de Decisão

11/12/2024, 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/03/2024, 11:47

Juntada de Certidão

19/03/2024, 11:42

Juntada de Documento de Comprovação

08/05/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 12:24

Conclusos para despacho

24/03/2023, 06:14

Juntada de Certidão

24/03/2023, 06:14

Decorrido prazo de DEYSE HEMENE CORREIA DO NASCIMENTO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de Município de Logradouro em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 09:59

Juntada de Petição de agravo (interno)

01/03/2023, 09:56

Decorrido prazo de DEYSE HEMENE CORREIA DO NASCIMENTO em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 00:57

Decorrido prazo de DEYSE HEMENE CORREIA DO NASCIMENTO em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 00:51

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/12/2024, 18:44

Baixa Definitiva

11/12/2024, 18:44

Juntada de Decisão

11/12/2024, 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/03/2024, 11:47

Juntada de Certidão

Documentos

DESPACHO

•27/04/2023, 12:24

DECISÃO

•09/01/2023, 14:50

19/03/2024, 11:42

Juntada de Documento de Comprovação

08/05/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 12:24

Conclusos para despacho

24/03/2023, 06:14

Juntada de Certidão

24/03/2023, 06:14

Decorrido prazo de DEYSE HEMENE CORREIA DO NASCIMENTO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de Município de Logradouro em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 09:59

Juntada de Petição de agravo (interno)

01/03/2023, 09:56

Decorrido prazo de DEYSE HEMENE CORREIA DO NASCIMENTO em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 00:57

Decorrido prazo de DEYSE HEMENE CORREIA DO NASCIMENTO em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 18:39

Recurso Especial não admitido

09/01/2023, 14:50

Conclusos para despacho

19/10/2022, 12:36

Juntada de Petição de cota

19/10/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2022, 09:40

Juntada de Certidão

15/10/2022, 09:40

Decorrido prazo de DEYSE HEMENE CORREIA DO NASCIMENTO em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de DEYSE HEMENE CORREIA DO NASCIMENTO em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de Município de Logradouro em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:04

Decorrido prazo de Município de Logradouro em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 10:29

Juntada de Petição de recurso especial

12/09/2022, 10:10

Decorrido prazo de DEYSE HEMENE CORREIA DO NASCIMENTO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:20

Decorrido prazo de DEYSE HEMENE CORREIA DO NASCIMENTO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 19:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/07/2022, 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/07/2022, 21:40

Juntada de certidão de julgamento

20/07/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 12:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/07/2022, 12:46

Decorrido prazo de PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 10:11

Conclusos para despacho

16/06/2022, 16:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/06/2022, 09:15

Conclusos para despacho

09/06/2022, 20:54

Decorrido prazo de DEYSE HEMENE CORREIA DO NASCIMENTO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 19:37

Decorrido prazo de DEYSE HEMENE CORREIA DO NASCIMENTO em 01/06/2022 23:59.

09/06/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 09:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/05/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 16:37

Conhecido o recurso de Município de Logradouro (APELADO) e provido

03/05/2022, 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2022, 17:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 17:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/04/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 10:35

Conclusos para despacho

31/03/2022, 21:30

Conclusos para despacho

12/12/2021, 22:43

Juntada de Petição de parecer

12/12/2021, 22:39

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 15:26

Conclusos para despacho

13/08/2021, 09:39

Juntada de Certidão

13/08/2021, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 09:34

Decorrido prazo de LOUISE FLAVIA DINIZ VAZ em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:12

Conclusos para despacho

02/05/2021, 12:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/05/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 15:40

Juntada de Certidão

15/04/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 15:20

Determinada diligência

15/04/2021, 14:56

Conclusos para despacho

07/01/2021, 15:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/01/2021, 15:32

Juntada de Certidão

07/01/2021, 15:31

Juntada de Petição de petição

06/01/2021, 14:28

Determinação de redistribuição por prevenção

18/12/2020, 22:12

Juntada de Certidão

08/11/2020, 23:10

Juntada de certidão

08/11/2020, 23:10

Conclusos para despacho

08/11/2020, 23:10

Recebidos os autos

06/11/2020, 11:50

Distribuído por sorteio

06/11/2020, 11:50

ACÓRDÃO

•21/07/2022, 19:03

DESPACHO

•20/06/2022, 10:11

DESPACHO

•16/06/2022, 09:15

ACÓRDÃO

•03/05/2022, 16:36

DESPACHO

•05/04/2022, 10:35

DESPACHO

•29/11/2021, 15:26

DESPACHO

•13/08/2021, 09:34

DECISÃO

•15/04/2021, 14:56

DECISÃO

•18/12/2020, 22:12

OUTROS DOCUMENTOS

•23/10/2020, 08:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2020, 22:49

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 18:21

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•27/04/2023, 12:24

DECISÃO

•09/01/2023, 14:50

ACÓRDÃO

•21/07/2022, 19:03

DESPACHO

•20/06/2022, 10:11

DESPACHO

•16/06/2022, 09:15

ACÓRDÃO

•03/05/2022, 16:36

DESPACHO

•05/04/2022, 10:35

DESPACHO

•29/11/2021, 15:26

DESPACHO

•13/08/2021, 09:34

DECISÃO

•15/04/2021, 14:56

DECISÃO

•18/12/2020, 22:12

OUTROS DOCUMENTOS

•23/10/2020, 08:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2020, 22:49

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 18:21

SENTENÇA

•22/07/2020, 18:10

DESPACHO

•05/06/2020, 00:34

DECISÃO

•26/03/2020, 09:58

DECISÃO

•24/03/2020, 19:15

DESPACHO

•02/03/2020, 11:24

DESPACHO

•27/02/2020, 13:47

DESPACHO

•28/01/2020, 11:49