Cumprimento de sentença 0803584-28.2019.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes JE · TJPB · Cumprimento de sentença · 5º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes

Partes do Processo

CAMILA TAMARA MAIA DE OLIVEIRA SUCUPIRA

CPF

Autor

CAMILA TAMARA MAIA PAIVA

Autor

CAMILA TAMARA MAIA PAIVA

Terceiro

TREND VIAGENS OPERADORA DE TURISMO S.A.

Terceiro

AVIANCA - OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ARLLEY DELFINO GOMES LACERDA

OAB/PB 24130·CPF·Representa: Autor

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 179168·CPF·Representa: Réu

IGOR ACCIOLY PIMENTEL

OAB/PB 16898·CPF·Representa: Réu

RAI ACCIOLY PIMENTEL

OAB/PB 23949·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CAMILA TAMARA MAIA DE OLIVEIRA SUCUPIRA

CPF

Autor

CAMILA TAMARA MAIA PAIVA

Autor

CAMILA TAMARA MAIA PAIVA

Terceiro

TREND VIAGENS OPERADORA DE TURISMO S.A.

Terceiro

AVIANCA - OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

AVIANCA

Terceiro

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

Terceiro

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

CHECK IN PARTICPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

FLY TOUR TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:42

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 09:36

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 09:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

06/05/2026, 11:58

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 17:28

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 08:28

Conclusos para despacho

22/04/2026, 10:37

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 09:46

Deferido o pedido de CAMILA TAMARA MAIA DE OLIVEIRA SUCUPIRA - CPF: 058.477.094-47 (AUTOR).

18/03/2026, 10:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2026, 10:38

Todas as movimentações(234)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:42

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 09:36

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 09:36

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 09:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/05/2026, 11:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

06/05/2026, 11:58

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 17:28

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 08:28

Conclusos para despacho

22/04/2026, 10:37

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 09:46

Deferido o pedido de CAMILA TAMARA MAIA DE OLIVEIRA SUCUPIRA - CPF: 058.477.094-47 (AUTOR).

18/03/2026, 10:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 10:33

Decorrido prazo de CAMILA TAMARA MAIA DE OLIVEIRA SUCUPIRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:25

Decorrido prazo de FLY TOUR TURISMO LTDA - ME em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:25

Decorrido prazo de TREND VIAGENS OPERADORA DE TURISMO S.A. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:25

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:37

Juntada de informação

16/03/2026, 12:37

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

16/03/2026, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:46

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:46

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 08:46

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 08:45

Realizado Cálculo de Liquidação

03/03/2026, 11:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo.

03/03/2026, 11:09

Recebidos os autos

03/03/2026, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

25/07/2025, 07:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/07/2025, 07:49

Determinada diligência

24/07/2025, 14:51

Conclusos para despacho

23/07/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 01:50

Publicado Expediente em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: CAMILA TAMARA MAIA PAIVA e outros (2) Ré(u): OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A e outros (2) DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Cabedelo Rodovia BR 230 - Km 01, s/n - Camalau - Cabedelo/PB - CEP: 58103-152 Telefone(s): (83) 3250-3281 / (83) 3250-3191 Processo nº.: 0803584-28.2019.8.15.0731 Intime-se a parte exequente dos extratos juntados aos autos e requerer o que entender de direito, em 5 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se Cabedelo, data da assinatura digital. PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 10:06

Conclusos para despacho

03/07/2025, 12:25

Juntada de comunicações

03/07/2025, 12:24

Juntada de comunicações

03/07/2025, 12:22

Juntada de comunicações

03/07/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 11:19

Juntada de Certidão

02/07/2025, 10:55

Deferido o pedido de

27/06/2025, 20:03

Conclusos para despacho

27/05/2025, 20:05

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 15:42

Juntada de comunicações

27/05/2025, 10:45

Conclusos para decisão

27/05/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 17:14

Decorrido prazo de RAI ACCIOLY PIMENTEL em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:10

Decorrido prazo de MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:10

Decorrido prazo de IGOR ACCIOLY PIMENTEL em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:10

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 09:51

Indeferido o pedido de FLY TOUR TURISMO LTDA - ME - CNPJ: 40.965.154/0001-32 (EXECUTADO)

27/03/2025, 19:53

Conclusos para despacho

27/03/2025, 11:14

Juntada de comunicações

21/03/2025, 09:03

Transitado em Julgado em 19/03/2025

21/03/2025, 08:50

Decorrido prazo de RAI ACCIOLY PIMENTEL em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:52

Decorrido prazo de MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:13

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 08:51

Julgada improcedente a impugnação à execução de FLY TOUR TURISMO LTDA - ME - CNPJ: 40.965.154/0001-32 (EXECUTADO)

17/02/2025, 12:48

Conclusos para despacho

14/02/2025, 12:53

Juntada de Petição de réplica

17/12/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 08:56

Conclusos para despacho

03/12/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 11:25

Decorrido prazo de TREND VIAGENS OPERADORA DE TURISMO S.A. em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:44

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 15:05

Conclusos para despacho

14/10/2024, 10:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/10/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 15:05

Conclusos para despacho

17/09/2024, 13:40

Juntada de comunicações

17/09/2024, 13:39

Outras Decisões

05/09/2024, 09:28

Conclusos para despacho

02/09/2024, 08:04

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 12:48

Juntada de Alvará

29/08/2024, 17:40

Juntada de Alvará

29/08/2024, 17:40

Juntada de comunicações

28/08/2024, 13:37

Juntada de comunicações

28/08/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 11:01

Conclusos para despacho

08/08/2024, 08:19

Decorrido prazo de TREND VIAGENS OPERADORA DE TURISMO S.A. em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:23

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 18:06

Juntada de Petição de procuração

15/07/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 10:07

Conclusos para despacho

10/07/2024, 20:16

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 15:25

Decorrido prazo de IGOR ACCIOLY PIMENTEL em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:51

Decorrido prazo de MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 10:50

Conclusos para despacho

06/05/2024, 07:51

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 12:42

Conclusos para despacho

23/04/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 09:44

Conclusos para despacho

09/04/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 16:09

Conclusos para despacho

16/02/2024, 12:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Misto de Cabedelo.

30/01/2024, 15:33

Juntada de cálculo(s) da contadoria

30/01/2024, 15:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/09/2023, 09:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/08/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 20:02

Conclusos para despacho

28/08/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2023, 08:08

Decorrido prazo de IGOR ACCIOLY PIMENTEL em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 11:41

Decorrido prazo de ARLLEY DELFINO GOMES LACERDA em 02/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:10

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 09:20

Conclusos para despacho

26/05/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 09:53

Conclusos para despacho

14/04/2023, 18:09

Juntada de Petição de informação

03/04/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 10:53

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

28/02/2023, 09:17

Conclusos para despacho

23/02/2023, 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2023, 21:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/01/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 16:22

Conclusos para despacho

10/11/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 14:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/11/2022, 14:24

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

08/11/2022, 14:22

Conclusos para despacho

08/11/2022, 12:03

Recebidos os autos

08/11/2022, 10:28

Juntada de despacho

08/11/2022, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/04/2022, 12:21

Outras Decisões

20/04/2022, 09:13

Conclusos para despacho

18/03/2022, 10:13

Recebidos os autos

17/03/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/06/2021, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 14:49

Conclusos para despacho

27/05/2021, 14:33

Cancelada a movimentação processual

27/05/2021, 14:33

Conclusos ao Juiz Leigo

11/03/2021, 16:55

Juntada de Certidão

11/03/2021, 16:53

Juntada de Certidão

11/03/2021, 16:51

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/03/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 14:42

Conclusos para despacho

02/03/2021, 12:49

Juntada de Certidão

02/03/2021, 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2021, 22:51

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 17:46

Conclusos para despacho

10/02/2021, 17:21

Juntada de Certidão

10/02/2021, 17:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/02/2021, 19:15

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2020, 15:25

Conclusos para despacho

04/12/2020, 20:14

Juntada de Certidão

04/12/2020, 20:13

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 10:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/11/2020, 10:08

Conclusos para despacho

26/11/2020, 12:01

Juntada de Certidão

26/11/2020, 12:00

Recebidos os autos

26/11/2020, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/07/2020, 17:45

Juntada de Certidão

09/06/2020, 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 18:59

Decorrido prazo de ARLLEY DELFINO GOMES LACERDA em 15/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 02:19

Juntada de Petição de recurso inominado

08/05/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 11:45

Julgado improcedente o pedido

20/03/2020, 15:06

Conclusos para despacho

18/03/2020, 11:42

Juntada de certidão

18/03/2020, 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2020, 17:47

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 09:26

Conclusos para despacho

18/02/2020, 18:40

Juntada de certidão

18/02/2020, 18:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/01/2020, 15:34

Decorrido prazo de ARLLEY DELFINO GOMES LACERDA em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:45

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 17:55

Julgado procedente em parte do pedido

03/12/2019, 19:35

Conclusos para julgamento

02/12/2019, 15:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

02/12/2019, 15:56

Juntada de termo de audiência

02/12/2019, 15:56

Conclusos ao Juiz Leigo

21/10/2019, 14:02

Audiência una realizada para 15/10/2019 17:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.

21/10/2019, 14:02

Juntada de termo de audiência

21/10/2019, 14:00

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 07:42

Juntada de Petição de certidão

15/10/2019, 14:16

Decorrido prazo de FLY TOUR TURISMO LTDA - ME em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 00:41

Juntada de Petição de certidão

27/09/2019, 16:35

Juntada de Petição de certidão

27/09/2019, 16:31

Decorrido prazo de ARLLEY DELFINO GOMES LACERDA em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 03:55

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2019, 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2019, 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2019, 17:06

Audiência una designada para 15/10/2019 17:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.

30/08/2019, 20:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/08/2019, 16:49

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 15:03

Conclusos para despacho

19/08/2019, 17:57

Juntada de certidão

19/08/2019, 17:57

Distribuído por sorteio

18/08/2019, 21:59

Documento de Comprovação

•06/05/2026, 11:58

Despacho

•24/04/2026, 08:13

Despacho

•23/04/2026, 08:28

Decisão

•18/03/2026, 10:38

Decisão

•16/03/2026, 09:08

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 08:46

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 08:45

Despacho

•24/07/2025, 14:51

Despacho

•07/07/2025, 10:06

Despacho

•27/06/2025, 20:03

Despacho

•27/05/2025, 15:42

Despacho

•27/03/2025, 19:53

Sentença

•17/02/2025, 12:48

Todos os documentos(56)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 09:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/05/2026, 11:58

Documento de Comprovação

•06/05/2026, 11:58

Despacho

•24/04/2026, 08:13

Despacho

•23/04/2026, 08:28

Decisão

•18/03/2026, 10:38

Decisão

•16/03/2026, 09:08

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 08:46

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 08:45

Despacho

•24/07/2025, 14:51

Despacho

•07/07/2025, 10:06

Despacho

•27/06/2025, 20:03

Despacho

•27/05/2025, 15:42

Despacho

•27/03/2025, 19:53

Sentença

•17/02/2025, 12:48

Despacho

•04/12/2024, 08:56

Despacho

•14/10/2024, 15:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/10/2024, 14:35

Despacho

•25/09/2024, 10:44

Decisão

•05/09/2024, 09:28

Despacho

•08/08/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 09:53

Despacho

•11/07/2024, 10:07

Despacho

•06/05/2024, 10:50

Despacho

•23/04/2024, 12:42

Despacho

•12/04/2024, 09:44

Despacho

•19/02/2024, 16:09

Despacho

•29/08/2023, 20:02

Despacho

•02/06/2023, 09:20

Despacho

•16/05/2023, 09:53

Sentença

•28/02/2023, 09:17

Contrarrazões

•07/02/2023, 21:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/01/2023, 16:18

Despacho

•11/11/2022, 16:22

Outros Documentos

•08/11/2022, 18:27

Despacho

•08/11/2022, 14:24

Acórdão

•10/10/2022, 15:51

Despacho

•28/09/2022, 12:34

Despacho

•12/09/2022, 15:32

Despacho

•20/04/2022, 09:13

Despacho

•16/03/2022, 20:26

Despacho

•02/06/2021, 14:49

Certidão

•11/03/2021, 16:53

Despacho

•08/03/2021, 14:42

Despacho

•26/02/2021, 17:46

Despacho

•05/12/2020, 15:25

Petição

•02/12/2020, 18:23

Outros Documentos

•02/12/2020, 18:23

Despacho

•30/11/2020, 10:08

Acórdão

•04/11/2020, 16:22

Despacho

•13/10/2020, 11:27

Documento de Comprovação

•08/05/2020, 11:57

Sentença

•20/03/2020, 15:06

Despacho

•19/02/2020, 09:26

Sentença

•03/12/2019, 19:35

Despacho

•20/08/2019, 15:03