Apelação / Remessa Necessária 0853514-90.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

AUTO PISTA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS

OAB/PB 10050·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

AUTO PISTA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

AUTO PISTA PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2026, 18:11

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 08:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2026, 08:29

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 17:24

Publicado Expediente em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 09:25

Conhecido o recurso de AUTO PISTA PETROLEO LTDA - CNPJ: 08.930.223/0001-60 (APELADO) e provido

19/02/2026, 11:16

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

19/02/2026, 11:16

Juntada de certidão de julgamento

19/02/2026, 08:02

Cancelada a movimentação processual

19/02/2026, 08:01

Desentranhado o documento

19/02/2026, 08:01

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2026, 18:11

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 08:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

Documentos

Acórdão

•19/02/2026, 11:16

Despacho

•14/01/2026, 11:30

12/03/2026, 08:29

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 17:24

Publicado Expediente em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 09:25

Conhecido o recurso de AUTO PISTA PETROLEO LTDA - CNPJ: 08.930.223/0001-60 (APELADO) e provido

19/02/2026, 11:16

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

19/02/2026, 11:16

Juntada de certidão de julgamento

19/02/2026, 08:02

Cancelada a movimentação processual

19/02/2026, 08:01

Desentranhado o documento

19/02/2026, 08:01

Cancelada a movimentação processual

10/02/2026, 14:56

Desentranhado o documento

10/02/2026, 14:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 03:43

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:12

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 22:02

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 22:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2026, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 11:30

Conclusos para despacho

14/01/2026, 08:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/01/2026, 13:01

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:06

Publicado Expediente em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 09:35

Embargos de declaração acolhidos

25/09/2025, 10:56

Conclusos para despacho

16/09/2025, 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 19:33

Conclusos para despacho

08/09/2025, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/07/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:09

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 10:20

Prejudicado o recurso

10/07/2025, 20:27

Juntada de Certidão

20/05/2025, 10:18

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/05/2025, 10:02

Recebidos os autos

20/05/2025, 10:02

Distribuído por sorteio

20/05/2025, 10:02

Despacho

•09/01/2026, 13:01

Decisão

•25/09/2025, 10:56

Despacho

•09/09/2025, 19:33

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•10/07/2025, 20:27

Documento Jurisprudência

•28/10/2024, 12:41

Documento Jurisprudência

•28/10/2024, 12:41

Documento Jurisprudência

•28/10/2024, 12:41

Documento Jurisprudência

•28/10/2024, 12:41

Sentença

•26/09/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•28/04/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•10/06/2023, 18:55

Sentença

•30/08/2022, 11:26

Despacho

•03/09/2020, 12:17

Todos os documentos(16)

Acórdão

•19/02/2026, 11:16

Despacho

•14/01/2026, 11:30

Despacho

•09/01/2026, 13:01

Decisão

•25/09/2025, 10:56

Despacho

•09/09/2025, 19:33

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•10/07/2025, 20:27

Documento Jurisprudência

•28/10/2024, 12:41

Documento Jurisprudência

•28/10/2024, 12:41

Documento Jurisprudência

•28/10/2024, 12:41

Documento Jurisprudência

•28/10/2024, 12:41

Sentença

•26/09/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•28/04/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•10/06/2023, 18:55

Sentença

•30/08/2022, 11:26

Despacho

•03/09/2020, 12:17

Despacho

•19/02/2018, 16:57