Cumprimento de sentença 0800888-41.2015.8.15.0381 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800888-41.2015.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: REINALDO XAVIER RODRIGUES, LUCIA DE FATIMA XAVIER RODRIGUES EXECUTADO: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800888-41.2015.8.15.0381 [Enriquecimento sem Causa, Fornecimento de Energia Elétrica] Vistos, etc. Trata-se de requerimento formulado pela empresa executada ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, por meio de seus advogados, pleiteando a dilação do prazo para cumprimento do despacho de id. 67165778, que determinou a apresentação de documentos solicitados pela Contadoria. A requerente alega que, diante da especificidade dos documentos solicitados, faz-se necessário o encaminhamento para outros setores da empresa, não sendo suficiente o tempo inicialmente determinado, necessitando de 10 (dez) dias para finalizar a análise do caso e das informações requisitadas. Analisando o pedido, verifica-se que a justificativa apresentada é plausível e razoável, considerando que documentos específicos podem demandar consultas a diversos setores da empresa executada, o que naturalmente requer prazo adicional para adequada organização e apresentação. O pedido não demonstra intuito protelatório, mas sim a necessidade técnica de obtenção de informações junto a diferentes departamentos da empresa, o que é comum em casos envolvendo concessionárias de serviços públicos. ISTO POSTO, com fundamento no artigo 139, VI, do Código de Processo Civil, que confere ao juiz o poder de dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito: DEFIRO o pedido de dilação de prazo formulado pela executada ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. CONCEDO o prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação deste despacho, para que a executada apresente em juízo os documentos solicitados pela Contadoria no despacho de id. 67165778. INTIME-SE a executada para cumprimento. CUMPRA-SE. ITABAIANA(PB), datado e assinado eletronicamente MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito

14/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Publicado Despacho em 24/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de REINALDO XAVIER RODRIGUES em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA XAVIER RODRIGUES em 25/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Publicado Despacho em 30/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Realizado Cálculo de Liquidação

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Mista de Itabaiana.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Determinada diligência

Todas as movimentações(97)

Todos os documentos(20)