Procedimento Comum Cível 0803816-07.2020.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Guarabira

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 07:11

Transitado em Julgado em 22/04/2026

23/04/2026, 07:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de JOELMA VERLANDIA DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de JOELMA VERLANDIA DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:32

Publicado Sentença em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:32

Julgado improcedente o pedido

24/03/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 13:08

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 10:40

Retificado o movimento Conclusos para despacho

20/03/2026, 14:42

Conclusos para despacho

09/01/2026, 16:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:03

Decorrido prazo de JOELMA VERLANDIA DA SILVA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:03

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 07:11

Transitado em Julgado em 22/04/2026

23/04/2026, 07:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de JOELMA VERLANDIA DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de JOELMA VERLANDIA DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 13:08

Sentença

•24/03/2026, 13:08

23/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:32

Publicado Sentença em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:32

Julgado improcedente o pedido

24/03/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 13:08

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 10:40

Retificado o movimento Conclusos para despacho

20/03/2026, 14:42

Conclusos para despacho

09/01/2026, 16:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:03

Decorrido prazo de JOELMA VERLANDIA DA SILVA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:03

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:55

Publicado Decisão em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803816-07.2020.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc. Intimem-se as partes, por seus respectivos advogados, para que, no prazo comum preclusivo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre: a) A tese jurídica firmada no REsp nº 2162222-PE (2024/0292186-1 - TEMA 1300) do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece a distribuição do ônus da prova quanto aos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP; b) O laudo pericial apresentado em ID 105719055 e a impugnação ao laudo pericial apresentada pelo demandado em ID 117639916, à luz da referida tese vinculante, ficando o demandante autorizado a proceder os retoques necessários aos seus arrazoados a fim de enquadrá-los na tese susodita. ADVIRTO as partes de que as manifestações deverão ser objetivas, técnicas e fundamentadas, indicando de forma clara como a tese do STJ impacta a análise dos débitos e a valoração da prova pericial, bem como se há necessidade de produção de provas adicionais ou de esclarecimentos do perito, justificando-se a relevância e pertinência de cada requerimento. Após as manifestações, ou decorrido o prazo em branco, VENHAM-ME os autos conclusos para deliberação final sobre a prova pericial e o prosseguimento do feito. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônicas. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803816-07.2020.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc. Intimem-se as partes, por seus respectivos advogados, para que, no prazo comum preclusivo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre: a) A tese jurídica firmada no REsp nº 2162222-PE (2024/0292186-1 - TEMA 1300) do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece a distribuição do ônus da prova quanto aos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP; b) O laudo pericial apresentado em ID 105719055 e a impugnação ao laudo pericial apresentada pelo demandado em ID 117639916, à luz da referida tese vinculante, ficando o demandante autorizado a proceder os retoques necessários aos seus arrazoados a fim de enquadrá-los na tese susodita. ADVIRTO as partes de que as manifestações deverão ser objetivas, técnicas e fundamentadas, indicando de forma clara como a tese do STJ impacta a análise dos débitos e a valoração da prova pericial, bem como se há necessidade de produção de provas adicionais ou de esclarecimentos do perito, justificando-se a relevância e pertinência de cada requerimento. Após as manifestações, ou decorrido o prazo em branco, VENHAM-ME os autos conclusos para deliberação final sobre a prova pericial e o prosseguimento do feito. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônicas. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito

24/11/2025, 00:00

Outras Decisões

18/11/2025, 08:07

Determinada Requisição de Informações

18/11/2025, 08:07

Conclusos para despacho

25/08/2025, 13:09

Juntada de Certidão

20/08/2025, 15:00

Decorrido prazo de JOELMA VERLANDIA DA SILVA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:00

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 16:25

Publicado Despacho em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOELMA VERLANDIA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO N. 0803816-07.2020.8.15.0181 [PASEP, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. EXPEÇA-SE alvará dos honorários periciais e intimem-se as partes para manifestações acerca do laudo. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. JUIZ(A) DE DIREITO

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOELMA VERLANDIA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO N. 0803816-07.2020.8.15.0181 [PASEP, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. EXPEÇA-SE alvará dos honorários periciais e intimem-se as partes para manifestações acerca do laudo. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. JUIZ(A) DE DIREITO

14/07/2025, 00:00

Determinada diligência

11/07/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:45

Conclusos para despacho

28/03/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/02/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 20:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/01/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/12/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 18:42

Juntada de Certidão

17/12/2024, 18:39

Decorrido prazo de rafael dantas valengo em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:04

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

31/10/2024, 11:17

Juntada de Certidão

18/10/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 10:49

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 16:35

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:22

Juntada de Petição de resposta

07/08/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 11:07

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:30

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/06/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2024, 07:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/06/2024, 13:07

Nomeado perito

02/06/2024, 13:07

Conclusos para despacho

26/04/2024, 09:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

08/12/2022, 21:24

Conclusos para despacho

05/12/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 21:43

Decorrido prazo de rafael dantas valengo em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 03:40

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 16:30

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

17/11/2021, 14:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

17/11/2021, 14:57

Decorrido prazo de rafael dantas valengo em 08/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 06:05

Conclusos para decisão

28/10/2021, 20:34

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 03:29

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 16:01

Juntada de Certidão

15/10/2021, 15:57

Outras Decisões

14/10/2021, 21:32

Determinada diligência

14/10/2021, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 21:32

Conclusos para decisão

11/10/2021, 15:27

Decorrido prazo de JOELMA VERLANDIA DA SILVA em 28/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 02:02

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

27/08/2021, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/08/2021, 16:43

Conclusos para despacho

25/08/2021, 07:23

Decorrido prazo de rafael dantas valengo em 02/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 03:59

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 01:31

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 12:46

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 12:42

Juntada de Petição de réplica

07/06/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 07:49

Recebidos os autos do CEJUSC

30/04/2021, 09:53

Audiência 30/04/2021 10:30 realizada para Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB #Não preenchido#.

30/04/2021, 09:53

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) antecipada para 30/04/2021 08:20:00 Cejusc.

30/04/2021, 09:53

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 12:05

Juntada de Petição de contestação

19/04/2021, 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2021, 14:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/02/2021, 14:39

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 12:41

Audiência Conciliação designada para 30/04/2021 10:30 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.

22/02/2021, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

25/01/2021, 11:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB

11/01/2021, 11:49

Recebidos os autos.

11/01/2021, 11:49

Juntada de

11/01/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 10:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/10/2020, 10:31

Distribuído por sorteio

07/10/2020, 16:15

Decisão

•21/11/2025, 09:42

Decisão

•18/11/2025, 08:07

Despacho

•11/07/2025, 12:45

Despacho

•11/07/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:27

Documento Jurisprudência

•07/08/2024, 16:06

Decisão

•02/06/2024, 13:07

Despacho

•08/12/2022, 21:24

Decisão

•17/11/2021, 14:57

Decisão

•15/10/2021, 15:57

Decisão

•14/10/2021, 21:32

Decisão

•27/08/2021, 16:43

Todos os documentos(17)

Sentença

•24/03/2026, 13:08

Sentença

•24/03/2026, 13:08

Decisão

•21/11/2025, 09:42

Decisão

•18/11/2025, 08:07

Despacho

•11/07/2025, 12:45

Despacho

•11/07/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:27

Documento Jurisprudência

•07/08/2024, 16:06

Decisão

•02/06/2024, 13:07

Despacho

•08/12/2022, 21:24

Decisão

•17/11/2021, 14:57

Decisão

•15/10/2021, 15:57

Decisão

•14/10/2021, 21:32

Decisão

•27/08/2021, 16:43

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 12:42

Despacho

•14/10/2020, 10:31