Usucapião 0808163-56.2019.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Usucapião · 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:20

Decorrido prazo de SEVERINO RICARDO BISPO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de JOSEFA PEREIRA BISPO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de SEVERINO RICARDO BISPO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de JOSEFA PEREIRA BISPO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:07

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:20

Publicado Despacho em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:44

Juntada de documento de comprovação

10/02/2026, 10:44

Juntada de Ofício

10/02/2026, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 08:53

Decorrido prazo de SEVERINO RICARDO BISPO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:10

Decorrido prazo de JOSEFA PEREIRA BISPO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:10

Todas as movimentações(170)

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:20

Decorrido prazo de SEVERINO RICARDO BISPO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de JOSEFA PEREIRA BISPO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de SEVERINO RICARDO BISPO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de JOSEFA PEREIRA BISPO em 01/04/2026 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•10/02/2026, 12:11

Despacho

•10/02/2026, 10:44

02/04/2026, 00:07

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:20

Publicado Despacho em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:44

Juntada de documento de comprovação

10/02/2026, 10:44

Juntada de Ofício

10/02/2026, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 08:53

Decorrido prazo de SEVERINO RICARDO BISPO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:10

Decorrido prazo de JOSEFA PEREIRA BISPO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:10

Conclusos para despacho

14/01/2026, 08:24

Juntada de ofício

21/11/2025, 12:46

Publicado Ofício (Outros) em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ofício (Outros) - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux Av. Liberdade, 900, CEP: 58.306-001, Baralho, Bayeux - PB, TEL: (83)3612-6180 / 99143-9414 ENDEREÇO DE E-MAIL DA VARA: [email protected] OFÍCIO Nº 582/2025 Bayeux/PB, 24 de outubro de 2025 Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) 5ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba Justiça Federal João Pessoa-PB Assunto: pedido de informações (Processo nº 0808163-56.2019.8.15.0751) Senhor(a) Juiz(a) Através deste expediente, venho solicitar ao MM. Juiz(a) que informe se persiste a penhora nos autos do Processo Nº 0001842-57.2012.4.05.8200, sobre o imóvel sitiado na Rua Projetada, Quadra 105-A, Lote 17, Jardim Aeroporto, Bayeux-PB. Tudo para instruir os autos da Ação de Usucapião nº 0808163-56.2019.8.15.0751, ora em tramitação nesta 2ª Vara Mista (favor informar o nº do processo na resposta). Segue cópia da sentença ID 98752932 e despacho ID 125086186, em anexo. Atenciosamente, Antônio Rudimacy Firmino de Sousa Juiz de Direito

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ofício (Outros) - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux Av. Liberdade, 900, CEP: 58.306-001, Baralho, Bayeux - PB, TEL: (83)3612-6180 / 99143-9414 ENDEREÇO DE E-MAIL DA VARA: [email protected] OFÍCIO Nº 582/2025 Bayeux/PB, 24 de outubro de 2025 Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) 5ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba Justiça Federal João Pessoa-PB Assunto: pedido de informações (Processo nº 0808163-56.2019.8.15.0751) Senhor(a) Juiz(a) Através deste expediente, venho solicitar ao MM. Juiz(a) que informe se persiste a penhora nos autos do Processo Nº 0001842-57.2012.4.05.8200, sobre o imóvel sitiado na Rua Projetada, Quadra 105-A, Lote 17, Jardim Aeroporto, Bayeux-PB. Tudo para instruir os autos da Ação de Usucapião nº 0808163-56.2019.8.15.0751, ora em tramitação nesta 2ª Vara Mista (favor informar o nº do processo na resposta). Segue cópia da sentença ID 98752932 e despacho ID 125086186, em anexo. Atenciosamente, Antônio Rudimacy Firmino de Sousa Juiz de Direito

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 15:09

Juntada de documento de comprovação

07/11/2025, 15:07

Juntada de Ofício

06/11/2025, 08:52

Juntada de ofício

23/10/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 06:50

Decorrido prazo de EDMILSON MARCONDES DOS SANTOS em 10/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:02

Conclusos para despacho

10/10/2025, 21:08

Juntada de Ofício

10/10/2025, 21:07

Decorrido prazo de SEVERINO RICARDO BISPO em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:15

Decorrido prazo de JOSEFA PEREIRA BISPO em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:15

Juntada de ofício

06/10/2025, 08:07

Publicado Despacho em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux USUCAPIÃO (49) 0808163-56.2019.8.15.0751 DESPACHO Vistos, etc. Renove-se o ofício Id 115841984. BAYEUX, 25 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux USUCAPIÃO (49) 0808163-56.2019.8.15.0751 DESPACHO Vistos, etc. Renove-se o ofício Id 115841984. BAYEUX, 25 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 17:34

Juntada de documento de comprovação

09/09/2025, 17:32

Juntada de Ofício

08/09/2025, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 10:56

Conclusos para despacho

23/08/2025, 15:08

Decorrido prazo de JOSEFA PEREIRA BISPO em 07/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:21

Decorrido prazo de SEVERINO RICARDO BISPO em 07/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:21

Publicado Despacho em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux USUCAPIÃO (49) 0808163-56.2019.8.15.0751 DESPACHO Vistos, etc. oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis para que esclareça se há alguma penhora sobre o bem imóvel já descrito no relatório desta sentença situado na Rua Projetada, Quadra 105-A, Lote 17, Jardim Aeroporto, neste Município e decorrente de qual processo. Após, voltem-me conclusos. BAYEUX, 3 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux USUCAPIÃO (49) 0808163-56.2019.8.15.0751 DESPACHO Vistos, etc. oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis para que esclareça se há alguma penhora sobre o bem imóvel já descrito no relatório desta sentença situado na Rua Projetada, Quadra 105-A, Lote 17, Jardim Aeroporto, neste Município e decorrente de qual processo. Após, voltem-me conclusos. BAYEUX, 3 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:56

Juntada de documento de comprovação

11/07/2025, 08:10

Juntada de Ofício

10/07/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 17:49

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 11:11

Processo Desarquivado

05/06/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 10:59

Juntada de ofício

18/11/2024, 07:29

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 10:57

Juntada de documento de comprovação

31/10/2024, 10:56

Transitado em Julgado em 14/10/2024

31/10/2024, 10:48

Decorrido prazo de EDMILSON MARCONDES DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:54

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA CHACON em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:54

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:28

Julgado procedente o pedido

20/08/2024, 16:18

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:42

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 07:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/03/2024, 12:56

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 13:58

Juntada de Petição de alegações finais

24/11/2023, 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2023, 10:20

Juntada de Petição de diligência

21/11/2023, 10:20

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 09:13

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 26/10/2023 11:00 2ª Vara Mista de Bayeux.

27/10/2023, 08:00

Decorrido prazo de EDMILSON MARCONDES DOS SANTOS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:00

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA CHACON em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 11:15

Juntada de Petição de diligência

02/10/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2023, 09:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/08/2023, 09:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/08/2023, 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 09:37

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 09:34

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 09:29

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 09:20

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA CHACON em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2023, 12:24

Juntada de Petição de diligência

03/07/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 10:50

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 26/10/2023 11:00 2ª Vara Mista de Bayeux.

29/05/2023, 14:31

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 14:30

Pedido de inclusão em pauta

29/05/2023, 12:42

Conclusos para despacho

23/05/2023, 10:50

Juntada de Certidão

23/05/2023, 10:49

Decorrido prazo de JÚLIA MARIA DE SOUZA GOMES em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2023, 11:15

Juntada de Petição de diligência

21/04/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 09:56

Expedição de Mandado.

21/11/2022, 15:24

Decorrido prazo de PATRICIA PEREIRA BISPO em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2022, 16:58

Juntada de Petição de diligência

23/08/2022, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2022, 12:34

Juntada de Petição de diligência

28/07/2022, 12:34

Expedição de Mandado.

16/06/2022, 12:17

Expedição de Mandado.

16/06/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

16/06/2022, 12:11

Decorrido prazo de Renan Allinson Rodrigues Costa em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 08:36

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

15/05/2022, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2022, 08:22

Conclusos para despacho

12/05/2022, 08:11

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/05/2022, 08:10

Decorrido prazo de Renan Allinson Rodrigues Costa em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 06:42

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 15:49

Decorrido prazo de EDMILSON MARCONDES DOS SANTOS em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 03:04

Juntada de devolução de mandado

07/03/2022, 13:39

Juntada de certidão oficial de justiça

04/03/2022, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2022, 11:03

Juntada de devolução de mandado

04/03/2022, 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2022, 09:19

Juntada de devolução de mandado

24/01/2022, 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2022, 09:18

Juntada de devolução de mandado

24/01/2022, 09:18

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 16:39

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 16:35

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 16:27

Decorrido prazo de Renan Allinson Rodrigues Costa em 18/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 02:02

Juntada de Petição de petição

02/11/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 09:28

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2021, 14:45

Decorrido prazo de EDMILSON MARCONDES DOS SANTOS em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:07

Publicado Edital em 20/07/2021.

20/07/2021, 00:51

Juntada de Certidão

19/07/2021, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

19/07/2021, 00:05

Ato ordinatório praticado

17/07/2021, 18:32

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 01:16

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 17:56

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2021, 22:43

Juntada de diligência

03/06/2021, 22:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2021, 13:54

Juntada de devolução de mandado

28/05/2021, 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2021, 13:45

Juntada de devolução de mandado

28/05/2021, 13:45

Expedição de Edital.

24/05/2021, 20:34

Juntada de Certidão

24/05/2021, 19:42

Juntada de Ofício

24/05/2021, 19:26

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 18:49

Expedição de Mandado.

24/05/2021, 18:32

Expedição de Mandado.

24/05/2021, 18:22

Expedição de Mandado.

24/05/2021, 18:15

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 13:05

Conclusos para despacho

07/01/2020, 13:33

Distribuído por sorteio

20/12/2019, 11:01

Juntada de Petição de petição inicial

20/12/2019, 11:01

Juntada de Petição de petição inicial

20/12/2019, 11:01

Despacho

•06/02/2026, 08:53

Despacho

•14/10/2025, 06:50

Despacho

•09/09/2025, 17:34

Despacho

•09/09/2025, 17:34

Despacho

•26/08/2025, 10:56

Despacho

•11/07/2025, 12:56

Despacho

•04/07/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 11:11

Sentença

•21/08/2024, 13:28

Sentença

•20/08/2024, 16:18

Despacho

•14/03/2024, 07:45

Despacho

•13/03/2024, 12:56

Despacho

•29/05/2023, 12:42

Todos os documentos(21)

Documento de Comprovação

•10/02/2026, 12:11

Despacho

•10/02/2026, 10:44

Despacho

•06/02/2026, 08:53

Despacho

•14/10/2025, 06:50

Despacho

•09/09/2025, 17:34

Despacho

•09/09/2025, 17:34

Despacho

•26/08/2025, 10:56

Despacho

•11/07/2025, 12:56

Despacho

•04/07/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 11:11

Sentença

•21/08/2024, 13:28

Sentença

•20/08/2024, 16:18

Despacho

•14/03/2024, 07:45

Despacho

•13/03/2024, 12:56

Despacho

•29/05/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•16/06/2022, 12:11

Despacho

•14/05/2022, 08:22

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•03/10/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•17/07/2021, 18:32

Despacho

•10/02/2020, 13:05