Apelação / Remessa Necessária 0860586-89.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 614.622,64

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Extrajudicial · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

PHARMAGAS COMERCIO , SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

PHARMAGAS COMERCIO , SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/06/2024, 05:22

Baixa Definitiva

14/06/2024, 05:22

Transitado em Julgado em 13/06/2024

14/06/2024, 05:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de PHARMAGAS COMERCIO , SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:29

Decorrido prazo de PHARMAGAS COMERCIO , SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 08:34

Embargos de Declaração Acolhidos

16/04/2024, 18:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2024, 10:15

Juntada de certidão de julgamento

11/04/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 07:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/03/2024, 07:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/03/2024, 07:35

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/06/2024, 05:22

Baixa Definitiva

14/06/2024, 05:22

Transitado em Julgado em 13/06/2024

14/06/2024, 05:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de PHARMAGAS COMERCIO , SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 21/05/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 18:06

DESPACHO

•22/03/2024, 07:35

22/05/2024, 00:29

Decorrido prazo de PHARMAGAS COMERCIO , SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 08:34

Embargos de Declaração Acolhidos

16/04/2024, 18:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2024, 10:15

Juntada de certidão de julgamento

11/04/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 07:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/03/2024, 07:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/03/2024, 07:35

Conclusos para despacho

20/03/2024, 21:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/03/2024, 16:41

Conclusos para despacho

22/02/2024, 05:45

Juntada de Certidão

22/02/2024, 05:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de PHARMAGAS COMERCIO , SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de PHARMAGAS COMERCIO , SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/11/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 12:43

Conhecido o recurso de PHARMAGAS COMERCIO , SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 18.791.322/0001-61 (APELANTE) e não-provido

21/11/2023, 12:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2023, 16:14

Juntada de certidão de julgamento

17/11/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 07:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/10/2023, 07:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/10/2023, 13:09

Conclusos para despacho

23/10/2023, 12:07

Juntada de Petição de parecer

23/10/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 14:04

Juntada de Certidão

20/10/2023, 10:35

Conclusos para despacho

20/10/2023, 10:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/10/2023, 10:00

Recebidos os autos

20/10/2023, 10:00

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 10:00

DESPACHO

•20/03/2024, 16:41

ACÓRDÃO

•21/11/2023, 12:11

DESPACHO

•26/10/2023, 13:09

DESPACHO

•20/10/2023, 14:04

SENTENÇA

•30/06/2023, 10:10

SENTENÇA

•26/06/2023, 21:47

DECISÃO

•06/10/2022, 19:58

DESPACHO

•23/05/2022, 11:17

DECISÃO

•27/10/2021, 11:00

DECISÃO

•23/07/2021, 12:29

DESPACHO

•20/01/2021, 12:43

DESPACHO

•15/01/2021, 12:49