Execução Fiscal 0800302-23.2017.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 308.059,79

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA JOSE MACEDO FERREIRA - ME em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de MARIA JOSE MACEDO FERREIRA - ME em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 07:38

Conclusos para despacho

26/03/2026, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:38

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/03/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:08

Declarada incompetência

16/03/2026, 12:18

Determinada a redistribuição dos autos

16/03/2026, 12:18

Conclusos para despacho

10/02/2026, 10:59

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:48

Juntada de outros documentos

28/01/2026, 11:13

Decorrido prazo de MARIA JOSE MACEDO FERREIRA - ME em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:06

Todas as movimentações(278)

Decorrido prazo de MARIA JOSE MACEDO FERREIRA - ME em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de MARIA JOSE MACEDO FERREIRA - ME em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 07:38

Conclusos para despacho

26/03/2026, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 15:08

Decisão

•17/03/2026, 15:08

19/03/2026, 00:38

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/03/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:08

Declarada incompetência

16/03/2026, 12:18

Determinada a redistribuição dos autos

16/03/2026, 12:18

Conclusos para despacho

10/02/2026, 10:59

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:48

Juntada de outros documentos

28/01/2026, 11:13

Decorrido prazo de MARIA JOSE MACEDO FERREIRA - ME em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:06

Publicado Expediente em 12/12/2025.

16/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

16/12/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXECUTADO: MARIA JOSE MACEDO FERREIRA - ME, devidamente intimado(a)(s) da Decisão de ID n. 128504968, devendo, no prazo de 10 dias, juntar os dados bancários para fins de expedição do Alvará de Levantamento. ARARUNA 10 de dezembro de 2025 LEVI ROSAL COUTINHO Chefe de Cartório EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (DECISÃO) Processo n.: 0800302-23.2017.8.15.0061 Fica(m) o(a)(s)

11/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:11

Determinada a expedição do alvará de levantamento

09/12/2025, 10:58

Deferido o pedido de

09/12/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 16:14

Juntada de Certidão

13/09/2025, 11:06

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:57

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/09/2025, 20:17

Juntada de Certidão

01/09/2025, 12:22

Determinada Requisição de Informações

04/08/2025, 10:35

Conclusos para despacho

21/07/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:05

Publicado Expediente em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800302-23.2017.8.15.0061. EXECUTADO: MARIA JOSE MACEDO FERREIRA - ME, através de seu(sua) Advogado(a), do DESPACHO de ID 116160182. ARARUNA 14 de julho de 2025 CARLOS EDUARDO COUTINHO ESPINOLA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (DESPACHO) Nº DO DE ORDEM da MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Araruna/PB, Dra. CLARA DE FARIA QUEIROZ, INTIMO o(a)

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 06:11

Determinada Requisição de Informações

13/07/2025, 16:51

Conclusos para despacho

07/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de MARIA JOSE MACEDO FERREIRA - ME em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:55

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/06/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

15/06/2025, 22:23

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

15/06/2025, 22:19

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 09:18

Deferido em parte o pedido de MARIA JOSE MACEDO FERREIRA - ME - CNPJ: 11.611.189/0001-75 (EXECUTADO)

23/05/2025, 09:41

Conclusos para despacho

28/04/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 20:14

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 12:22

Determinada Requisição de Informações

04/04/2025, 09:08

Conclusos para despacho

31/03/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 17:38

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 09:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2025, 15:18

Conclusos para despacho

10/03/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição

03/03/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 10:48

Determinada Requisição de Informações

13/02/2025, 12:33

Conclusos para despacho

10/02/2025, 07:40

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MARIA JOSE MACEDO FERREIRA - ME em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 11:12

Determinada Requisição de Informações

15/01/2025, 18:25

Conclusos para despacho

13/01/2025, 07:39

Determinada diligência

13/11/2024, 08:51

Conclusos para despacho

04/11/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 06:42

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 11:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/09/2024, 12:45

Conclusos para despacho

22/09/2024, 21:01

Juntada de Informações

22/09/2024, 20:55

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:28

Determinada Requisição de Informações

03/06/2024, 16:09

Conclusos para despacho

27/05/2024, 08:52

Juntada de ofício

27/05/2024, 08:51

Juntada de documento de comprovação

11/04/2024, 13:44

Juntada de Ofício

18/03/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 14:46

Conclusos para despacho

11/03/2024, 06:42

Juntada de Certidão

06/03/2024, 07:48

Juntada de documento de comprovação

04/12/2023, 12:34

Juntada de Ofício

01/11/2023, 16:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/10/2023, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2023, 23:21

Conclusos para despacho

04/10/2023, 19:29

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/10/2023, 19:08

Decorrido prazo de CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA (CGJ) em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/08/2023, 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2023, 09:18

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 13:25

Decorrido prazo de JOSE RODOLFO DE LUCENA CORDEIRO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:42

Conclusos para despacho

03/07/2023, 12:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/07/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 14:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/06/2023, 13:54

Conclusos para despacho

04/06/2023, 21:25

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/05/2023, 14:56

Decorrido prazo de MARIA JOSE MACEDO FERREIRA - ME em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:54

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 09:03

Conclusos para despacho

08/05/2023, 08:21

Juntada de Certidão

04/05/2023, 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/05/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 18:06

Outras Decisões

12/04/2023, 17:53

Conclusos para despacho

13/03/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 16:30

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

20/02/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 11:12

Juntada de Ofício

14/02/2023, 15:10

Conclusos para despacho

23/01/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 07:07

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 11:35

Conclusos para despacho

11/12/2022, 19:54

Transitado em Julgado em 05/12/2022

05/12/2022, 10:35

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/12/2022 23:59.

04/12/2022, 05:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

24/11/2022, 09:25

Decorrido prazo de MARIA JOSE MACEDO FERREIRA - ME em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 08:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/10/2022, 18:14

Decorrido prazo de JOSE RODOLFO DE LUCENA CORDEIRO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 02:20

Conclusos para despacho

12/09/2022, 07:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 10:58

Conclusos para despacho

12/08/2022, 12:19

Outras Decisões

12/08/2022, 12:10

Conclusos para despacho

08/08/2022, 06:14

Juntada de Petição de petição

07/08/2022, 19:14

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 12:39

Conclusos para despacho

25/07/2022, 21:45

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 21:16

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 15:17

Conclusos para despacho

27/06/2022, 11:28

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:47

Decorrido prazo de JOSE RODOLFO DE LUCENA CORDEIRO em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 17:17

Outras Decisões

20/05/2022, 08:49

Conclusos para despacho

16/05/2022, 09:12

Juntada de Informações

11/05/2022, 07:07

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 05:48

Decorrido prazo de MARIA JOSE MACEDO FERREIRA - ME em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 05:23

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 10:22

Juntada de certidão

07/04/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2022, 12:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2022, 10:04

Conclusos para despacho

21/03/2022, 06:20

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/03/2022, 17:42

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 02:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/02/2022, 12:04

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 03:50

Conclusos para despacho

24/01/2022, 09:01

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 14:34

Conclusos para despacho

29/11/2021, 13:40

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 02:51

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 07:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/10/2021, 07:06

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 14:15

Outras Decisões

21/10/2021, 20:08

Conclusos para despacho

27/09/2021, 09:02

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 08:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/09/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 12:03

Conclusos para despacho

19/09/2021, 14:42

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/09/2021, 15:31

Juntada de Certidão

16/02/2021, 14:24

Juntada de Ofício

16/02/2021, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 15:34

Conclusos para despacho

25/01/2021, 09:26

Juntada de Certidão

23/01/2021, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 15:12

Conclusos para despacho

15/01/2021, 08:35

Juntada de certidão

28/03/2020, 12:28

Juntada de Ofício

27/03/2020, 18:29

Juntada de certidão

17/02/2020, 14:34

Juntada de certidão

30/10/2019, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 11:02

Conclusos para despacho

26/09/2019, 15:11

Juntada de certidão

26/09/2019, 15:10

Juntada de certidão

20/09/2019, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 11:56

Juntada de certidão

11/07/2019, 10:15

Conclusos para despacho

14/06/2019, 08:05

Juntada de Petição de cota

13/06/2019, 12:37

Juntada de certidão

11/06/2019, 08:52

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 11:03

Conclusos para despacho

10/05/2019, 09:51

Juntada de Petição de petição

05/05/2019, 18:03

Juntada de certidão

25/04/2019, 11:11

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 11:02

Juntada de Ofício

04/04/2019, 10:42

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 10:12

Conclusos para despacho

06/02/2019, 10:25

Juntada de Petição de petição

06/02/2019, 10:21

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2018, 12:41

Conclusos para despacho

06/12/2018, 11:35

Juntada de certidão

06/12/2018, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 13:06

Conclusos para decisão

14/11/2018, 09:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/10/2018, 18:09

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

26/10/2018, 18:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/10/2018 23:59:59.

16/10/2018, 02:10

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 10:52

Outras Decisões

02/10/2018, 13:04

Conclusos para despacho

21/09/2018, 14:13

Juntada de certidão

21/09/2018, 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/09/2018, 21:50

Expedição de Outros documentos.

03/09/2018, 13:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 10:37

Conclusos para despacho

25/07/2018, 13:25

Juntada de Petição de petição

25/07/2018, 10:14

Expedição de Outros documentos.

18/07/2018, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2018, 13:05

Conclusos para despacho

16/07/2018, 10:24

Juntada de certidão

16/07/2018, 10:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/07/2018 23:59:59.

04/07/2018, 01:48

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 20:10

Conclusos para despacho

16/05/2018, 15:52

Juntada de certidão

16/05/2018, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2018, 11:11

Conclusos para despacho

17/04/2018, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2018, 09:56

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

12/04/2018, 18:55

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/04/2018 23:59:59.

12/04/2018, 00:54

Expedição de Mandado.

05/04/2018, 09:57

Expedição de Outros documentos.

05/04/2018, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 12:36

Conclusos para despacho

08/03/2018, 13:31

Juntada de Petição de petição

08/03/2018, 11:40

Expedição de Outros documentos.

01/03/2018, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2018, 14:19

Juntada de Petição de petição

08/02/2018, 16:36

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/01/2018 23:59:59.

26/01/2018, 00:06

Conclusos para despacho

28/11/2017, 16:52

Juntada de certidão

28/11/2017, 16:52

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/11/2017 23:59:59.

17/11/2017, 01:38

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2017, 11:08

Conclusos para despacho

01/11/2017, 11:20

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

30/10/2017, 18:13

Expedição de Outros documentos.

26/10/2017, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2017, 15:10

Conclusos para despacho

24/10/2017, 15:55

Juntada de Petição de petição

23/10/2017, 11:51

Expedição de Outros documentos.

18/10/2017, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2017, 13:18

Conclusos para despacho

16/10/2017, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2017, 12:44

Conclusos para despacho

05/10/2017, 08:54

Juntada de Petição de petição

21/09/2017, 14:29

Expedição de Outros documentos.

13/09/2017, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2017, 09:35

Conclusos para despacho

29/08/2017, 15:34

Juntada de Petição de petição

29/08/2017, 12:40

Expedição de Outros documentos.

23/08/2017, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2017, 13:34

Conclusos para despacho

17/08/2017, 15:38

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/08/2017, 15:38

Decorrido prazo de MARIA JOSE MACEDO FERREIRA - ME em 09/08/2017 23:59:59.

10/08/2017, 00:48

Juntada de aviso de recebimento

08/08/2017, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2017, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2017, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2017, 10:18

Conclusos para despacho

18/07/2017, 15:21

Distribuído por sorteio

17/07/2017, 10:50

Decisão

•16/03/2026, 12:18

Decisão

•09/12/2025, 10:58

Certidão

•01/09/2025, 12:22

Decisão

•01/09/2025, 12:22

Despacho

•04/08/2025, 10:35

Despacho

•13/07/2025, 16:51

Decisão

•23/05/2025, 09:41

Despacho

•04/04/2025, 09:08

Decisão

•20/03/2025, 15:18

Despacho

•13/02/2025, 12:33

Despacho

•15/01/2025, 18:25

Decisão

•13/11/2024, 08:51

Decisão

•25/09/2024, 12:45

Todos os documentos(67)

Decisão

•17/03/2026, 15:08

Decisão

•17/03/2026, 15:08

Decisão

•16/03/2026, 12:18

Decisão

•09/12/2025, 10:58

Certidão

•01/09/2025, 12:22

Decisão

•01/09/2025, 12:22

Despacho

•04/08/2025, 10:35

Despacho

•13/07/2025, 16:51

Decisão

•23/05/2025, 09:41

Despacho

•04/04/2025, 09:08

Decisão

•20/03/2025, 15:18

Despacho

•13/02/2025, 12:33

Despacho

•15/01/2025, 18:25

Decisão

•13/11/2024, 08:51

Decisão

•25/09/2024, 12:45

Despacho

•03/06/2024, 16:09

Despacho

•15/03/2024, 14:46

Despacho

•22/10/2023, 23:21

Despacho

•28/07/2023, 13:25

Comunicações

•03/07/2023, 12:04

Decisão

•07/06/2023, 13:54

Despacho

•09/05/2023, 09:03

Decisão

•12/04/2023, 17:53

Despacho

•16/02/2023, 11:12

Decisão

•14/02/2023, 15:10

Despacho

•14/12/2022, 11:35

Comunicações

•24/11/2022, 09:25

Sentença

•06/10/2022, 18:14

Despacho

•15/08/2022, 10:58

Decisão

•12/08/2022, 12:10

Despacho

•02/08/2022, 12:39

Despacho

•05/07/2022, 15:17

Decisão

•20/05/2022, 08:49

Despacho

•25/03/2022, 10:04

Decisão

•15/02/2022, 12:04

Despacho

•12/01/2022, 14:34

Decisão

•21/10/2021, 20:08

Despacho

•20/09/2021, 12:03

Despacho

•29/01/2021, 15:34

Despacho

•21/01/2021, 15:12

Despacho

•02/10/2019, 11:02

Documento Decisão Agravada

•20/09/2019, 11:00

Despacho

•17/07/2019, 11:56

Documento Decisão Agravada

•11/07/2019, 10:15

Documento Decisão Agravada

•11/06/2019, 08:52

Despacho

•15/05/2019, 11:03

Despacho

•26/02/2019, 10:12

Despacho

•12/12/2018, 12:41

Documento Decisão Agravada

•06/12/2018, 11:34

Despacho

•14/11/2018, 13:06

Decisão

•02/10/2018, 13:04

Despacho

•01/08/2018, 10:37

Despacho

•17/07/2018, 13:05

Documento Decisão Agravada

•16/07/2018, 10:18

Despacho

•22/05/2018, 20:10

Documento Decisão Agravada

•16/05/2018, 15:52

Despacho

•19/04/2018, 11:10

Decisão

•03/04/2018, 12:36

Despacho

•01/03/2018, 14:19

Comunicações

•28/11/2017, 16:52

Despacho

•14/11/2017, 11:08

Despacho

•26/10/2017, 15:10

Despacho

•17/10/2017, 13:18

Despacho

•10/10/2017, 12:44

Decisão

•13/09/2017, 09:35

Despacho

•21/08/2017, 13:33

Despacho

•21/07/2017, 10:53