Apelação Cível 0841227-90.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga

Partes do Processo

VANILDO DE SOUZA LEAO

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER

OAB/PB 16237·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

VANILDO DE SOUZA LEAO

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/06/2025, 09:29

Baixa Definitiva

11/06/2025, 09:29

Transitado em Julgado em 10/06/2025

11/06/2025, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:38

Juntada de Petição de informações prestadas

23/04/2025, 14:25

Juntada de Petição de informações prestadas

09/04/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 08:48

Conhecido o recurso de VANILDO DE SOUZA LEAO - CPF: 008.370.754-91 (APELANTE) e provido

03/04/2025, 10:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2025, 21:01

Juntada de certidão de julgamento

27/03/2025, 21:00

Juntada de Petição de informações prestadas

19/03/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 09:58

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/06/2025, 09:29

Baixa Definitiva

11/06/2025, 09:29

Transitado em Julgado em 10/06/2025

11/06/2025, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/06/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•03/04/2025, 10:09

DESPACHO

•03/02/2025, 14:12

10/06/2025, 00:38

Juntada de Petição de informações prestadas

23/04/2025, 14:25

Juntada de Petição de informações prestadas

09/04/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 08:48

Conhecido o recurso de VANILDO DE SOUZA LEAO - CPF: 008.370.754-91 (APELANTE) e provido

03/04/2025, 10:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2025, 21:01

Juntada de certidão de julgamento

27/03/2025, 21:00

Juntada de Petição de informações prestadas

19/03/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 09:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/03/2025, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:07

Deliberado em Sessão - Adiado

17/02/2025, 21:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 14:12

Conclusos para despacho

03/02/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 17:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/01/2025, 17:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/01/2025, 13:11

Conclusos para despacho

20/01/2025, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 11:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/01/2025, 11:16

Conclusos para despacho

07/01/2025, 06:20

Juntada de Petição de contrarrazões

06/01/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 10:09

Juntada de Petição de agravo (interno)

05/12/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2024, 15:22

Ratificada a Decisão Monocrática

23/11/2024, 13:56

Conclusos para despacho

07/11/2024, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 09:51

Juntada de Certidão

27/10/2024, 16:59

Conclusos para despacho

27/10/2024, 16:59

Recebidos os autos

27/10/2024, 11:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/10/2024, 11:35

Distribuído por sorteio

27/10/2024, 11:35

DESPACHO

•20/01/2025, 13:11

DESPACHO

•14/01/2025, 11:16

DECISÃO

•23/11/2024, 13:56

DESPACHO

•04/11/2024, 09:51

DESPACHO

•16/08/2024, 15:29

SENTENÇA

•15/05/2024, 12:52

DECISÃO

•23/03/2023, 13:07

DECISÃO

•23/03/2023, 08:25

DESPACHO

•21/03/2023, 09:38

DECISÃO

•09/03/2023, 10:55

DECISÃO

•31/07/2019, 14:50