Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0841227-90.2019.8.15.2001.
AUTOR: VANILDO DE SOUZA LEAO Polo passivo:
REU: ESTADO DA PARAIBA CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé, que de ordem da Coordenadora do CEJUSC XII Fazendário Dra. LUCIANA CELLE GOMES DE MORAIS RODRIGUES, fica designada Audiência de Conciliação nos autos do processo acima mencionado, nos moldes do Juizado Especial da Fazenda Pública, CITANDO e INTIMANDO A PGEPB, bem como INTIMAR a parte autora, para audiência de conciliação, nos termos do art. 16, § 2ª da Lei n. 12.153/2009, para o dia 07/04/2026 às 09:30hs, que será realizada no CEJUSC XII Fazendário por meio da plataforma zoom, de forma TELEPRESENCIAL (VIRTUAL), nos termos da Resolução do Tribunal Pleno nº 09/2023, Art. 4º, § 1º, inciso IV – conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (CEJUSC). PARTES, ADVOGADOS, PROCURADORES, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORES PÚBLICOS, se for o caso. ENTRAR na Sala de Conciliação Fazendária da Capital, segue o link abaixo: LINK zoom-https://us02web.zoom.us/my/cejusc12fazendarioproendividados ID da reunião 350 639 0025 CUMPRA-SE COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 30 (TRINTA) DIAS, CONFORME A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS. INTIMAÇÕES E COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, POR TODOS OS MEIOS VALIDOS, PARA REALIZAÇÃO DO ATO. Nos termos do art. 3°, da Resolução 313/2020 do CNJ, que autoriza a utilização dos meios tecnológicos disponíveis e Ato Normativo Conjunto 006/2020 do TJ-PB, MP-PB, DPE-PB e OAB-PB, 119/2022. CUMPRA-SE. Conforme ID 12364106-Decisão da Juíza da 2ª Vara de Fazenda. João Pessoa, 05 de março de 2026. De ordem, Maria Edna Pessoa Cândido Analista Judiciário-Mat.470.926-8-Cejusc XII Fazendário
EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba CEJUSC XII FAZENDÁRIO DA CAPITAL Av. João Machado, 394, Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Polo ativo: