Apelação Cível 0821489-24.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Partes do Processo

VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

VERA BEGA DE MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Autor

DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO

OAB/PB 13500·CPF·Representa: Autor

DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO

OAB/PB 5219·CPF·Representa: Réu

JALINE CRISPIM MENDONÇA

OAB/PB 16593·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2026, 11:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2026, 13:13

Publicado Intimação de Pauta em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/03/2026, 10:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/03/2026, 11:37

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/03/2026, 11:16

Conclusos para despacho

16/03/2026, 10:13

Juntada de Certidão

16/03/2026, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 15:00

Todas as movimentações(128)

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2026, 11:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

Acórdão

•29/04/2026, 11:26

Despacho

•30/03/2026, 11:37

22/04/2026, 13:13

Publicado Intimação de Pauta em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/03/2026, 10:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/03/2026, 11:37

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/03/2026, 11:16

Conclusos para despacho

16/03/2026, 10:13

Juntada de Certidão

16/03/2026, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 15:00

Conclusos para despacho

11/08/2025, 11:52

Juntada de Certidão

11/08/2025, 11:52

Decorrido prazo de VERA BEGA DE MIRANDA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:19

Decorrido prazo de VERA BEGA DE MIRANDA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:01

Publicado Expediente em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 16:53

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:57

Juntada de Certidão

26/05/2025, 11:57

Decorrido prazo de VERA BEGA DE MIRANDA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 02:08

Conclusos para despacho

26/04/2025, 08:26

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2025, 23:45

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 12:57

Conclusos para despacho

27/03/2025, 13:45

Decorrido prazo de VERA BEGA DE MIRANDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/02/2025, 19:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/02/2025, 12:13

Conhecido o recurso de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 04.240.307/0001-10 (APELANTE) e não-provido

13/02/2025, 09:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2025, 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 21:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2025, 21:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/01/2025, 22:22

Conclusos para despacho

17/01/2025, 15:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/12/2024, 23:28

Conclusos para despacho

10/12/2024, 07:53

Juntada de Certidão

10/12/2024, 07:52

Decorrido prazo de VERA BEGA DE MIRANDA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:10

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:18

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:41

Embargos de Declaração Acolhidos

29/10/2024, 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2024, 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 18:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/10/2024, 18:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/10/2024, 16:42

Conclusos para despacho

01/10/2024, 15:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/09/2024, 17:51

Conclusos para despacho

20/09/2024, 10:06

Juntada de Certidão

20/09/2024, 10:06

Decorrido prazo de VERA BEGA DE MIRANDA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de VERA BEGA DE MIRANDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 07:40

Conclusos para despacho

29/08/2024, 06:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/08/2024, 23:50

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 05:28

Conhecido o recurso de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 04.240.307/0001-10 (APELANTE) e não-provido

15/08/2024, 22:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2024, 20:43

Juntada de certidão de julgamento

01/08/2024, 20:43

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 17:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/07/2024, 17:26

Juntada de Certidão

06/03/2024, 08:42

Cancelada a movimentação processual

06/03/2024, 08:40

Desentranhado o documento

06/03/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 19:20

Conclusos para despacho

07/12/2023, 09:36

Juntada de Certidão

07/12/2023, 09:36

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 08:19

Embargos de Declaração Acolhidos

24/10/2023, 18:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2023, 13:53

Juntada de certidão de julgamento

18/10/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 20:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/10/2023, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 11:14

Conclusos para despacho

27/09/2023, 08:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/08/2023, 22:14

Conclusos para despacho

02/08/2023, 13:08

Juntada de Certidão

02/08/2023, 13:08

Decorrido prazo de VERA BEGA DE MIRANDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:57

Decorrido prazo de VERA BEGA DE MIRANDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:57

Decorrido prazo de VERA BEGA DE MIRANDA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de VERA BEGA DE MIRANDA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 10:26

Conclusos para despacho

29/06/2023, 08:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/06/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

18/06/2023, 08:15

Conhecido o recurso de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 04.240.307/0001-10 (APELANTE) e não-provido

05/06/2023, 15:35

Juntada de certidão de julgamento

26/05/2023, 11:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 22:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2023, 21:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/03/2023, 20:04

Conclusos para despacho

10/03/2023, 07:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível

09/03/2023, 19:33

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/03/2023 09:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

09/03/2023, 19:32

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 15:38

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 09/03/2023 09:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

10/01/2023, 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau

21/11/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2022, 07:50

Conclusos para despacho

04/11/2022, 16:30

Juntada de Petição de parecer

04/11/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 14:51

Juntada de Certidão

22/10/2022, 19:04

Conclusos para despacho

22/10/2022, 19:04

Recebidos os autos

18/10/2022, 14:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/10/2022, 14:45

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 14:45

Despacho

•27/03/2026, 11:16

Despacho

•08/09/2025, 15:00

Despacho

•10/07/2025, 16:53

Despacho

•01/05/2025, 02:08

Despacho

•11/04/2025, 12:57

Acórdão

•13/02/2025, 09:02

Despacho

•21/01/2025, 22:22

Despacho

•12/12/2024, 23:28

Acórdão

•29/10/2024, 16:20

Despacho

•01/10/2024, 16:42

Despacho

•30/09/2024, 17:51

Despacho

•30/08/2024, 07:40

Acórdão

•15/08/2024, 22:35

Todos os documentos(32)

Acórdão

•29/04/2026, 11:26

Despacho

•30/03/2026, 11:37

Despacho

•27/03/2026, 11:16

Despacho

•08/09/2025, 15:00

Despacho

•10/07/2025, 16:53

Despacho

•01/05/2025, 02:08

Despacho

•11/04/2025, 12:57

Acórdão

•13/02/2025, 09:02

Despacho

•21/01/2025, 22:22

Despacho

•12/12/2024, 23:28

Acórdão

•29/10/2024, 16:20

Despacho

•01/10/2024, 16:42

Despacho

•30/09/2024, 17:51

Despacho

•30/08/2024, 07:40

Acórdão

•15/08/2024, 22:35

Despacho

•07/12/2023, 19:20

Acórdão

•24/10/2023, 18:51

Despacho

•28/09/2023, 11:14

Despacho

•04/08/2023, 22:14

Despacho

•29/06/2023, 10:26

Acórdão

•05/06/2023, 15:35

Despacho

•20/03/2023, 20:04

Despacho

•19/11/2022, 07:50

Despacho

•28/10/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 09:32

Sentença

•26/01/2022, 13:56

Sentença

•10/12/2021, 12:32

Despacho

•02/07/2021, 09:16

Despacho

•22/04/2019, 16:05

Despacho

•04/05/2017, 18:17

Despacho

•09/06/2016, 16:46

Despacho

•20/05/2016, 11:12