Apelação Cível 0827188-93.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE

OAB/SE 4800·CPF·Representa: Autor

TASSO BATALHA BARROCA

OAB/MG 51556·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR

OAB/PB 25720·CPF·Representa: Autor

PAULO LOPES DA SILVA

OAB/PB 8560·CPF·Representa: Réu

RAFAELA CORREIA LIMA MACEDO

OAB/PB 13559·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE

OAB/SE 4800·CPF·Representa: Autor

TASSO BATALHA BARROCA

OAB/MG 51556·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR

OAB/PB 25720·CPF·Representa: Autor

PAULO LOPES DA SILVA

OAB/PB 8560·CPF·Representa: Réu

RAFAELA CORREIA LIMA MACEDO

OAB/PB 13559·CPF·Representa: Réu

JOSE WALTER LINS DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 5250·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/07/2025, 09:46

Baixa Definitiva

03/07/2025, 09:46

Juntada de Decisão

03/07/2025, 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

06/05/2024, 13:40

Juntada de Certidão

06/05/2024, 13:36

Juntada de Certidão

26/04/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 13:19

Conclusos para despacho

23/03/2023, 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2023, 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2023, 13:29

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARBOSA DOS SANTOS em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 13:08

Juntada de Petição de agravo retido

08/03/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 16:17

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/07/2025, 09:46

Baixa Definitiva

03/07/2025, 09:46

Juntada de Decisão

03/07/2025, 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

06/05/2024, 13:40

Juntada de Certidão

Documentos

DESPACHO

•25/04/2023, 13:19

DECISÃO

•01/02/2023, 13:48

06/05/2024, 13:36

Juntada de Certidão

26/04/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 13:19

Conclusos para despacho

23/03/2023, 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2023, 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2023, 13:29

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARBOSA DOS SANTOS em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 13:08

Juntada de Petição de agravo retido

08/03/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 15:31

Recurso Especial não admitido

01/02/2023, 13:48

Conclusos para despacho

21/10/2022, 12:21

Juntada de Petição de cota

21/10/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões

31/08/2022, 19:19

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARBOSA DOS SANTOS em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARBOSA DOS SANTOS em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:03

Juntada de Petição de recurso especial

09/08/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 11:48

Juntada de Petição de recurso especial

01/08/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2022, 18:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2022, 16:31

Juntada de certidão de julgamento

28/06/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 19:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/06/2022, 19:24

Deliberado em Sessão - Adiado

13/06/2022, 16:46

Juntada de certidão de julgamento

13/06/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 23:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/05/2022, 23:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:17

Deliberado em Sessão - Adiado

11/05/2022, 18:33

Deliberado em Sessão - Adiado

11/05/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/04/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 01:05

Conclusos para despacho

19/04/2022, 11:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/03/2022, 20:31

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2021, 15:02

Retificado o movimento Conclusos para despacho

19/05/2021, 09:06

Conclusos para despacho

19/05/2021, 08:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/05/2021, 08:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2021, 14:26

Conclusos para despacho

15/05/2021, 07:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2021, 17:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/05/2021, 17:53

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (APELANTE) e não-provido

30/04/2021, 20:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2021, 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 18:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/04/2021, 18:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 00:33

Deliberado em Sessão - Adiado

23/03/2021, 16:09

Juntada de certidão de julgamento

23/03/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 09:21

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 22:28

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/03/2021, 15:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:12

Juntada de certidão de julgamento

11/02/2021, 16:03

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

11/02/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 07:59

Conclusos para despacho

18/01/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 12:13

Conclusos para despacho

29/07/2020, 15:29

Juntada de Petição de cota

29/07/2020, 06:38

Expedição de Outros documentos.

26/07/2020, 15:23

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

26/07/2020, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 10:33

Conclusos para despacho

16/07/2020, 17:24

Juntada de Certidão

16/07/2020, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

16/07/2020, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 19:29

Juntada de Certidão

02/07/2020, 14:30

Juntada de certidão

02/07/2020, 14:30

Conclusos para despacho

02/07/2020, 14:30

Recebidos os autos

01/07/2020, 16:35

Distribuído por sorteio

01/07/2020, 16:35

ACÓRDÃO

•05/07/2022, 18:17

DESPACHO

•20/04/2022, 01:05

DESPACHO

•24/03/2022, 20:31

ACÓRDÃO

•30/04/2021, 20:06

DESPACHO

•22/03/2021, 09:21

DESPACHO

•19/01/2021, 07:59

DESPACHO

•27/11/2020, 12:13

DESPACHO

•24/07/2020, 10:33

DESPACHO

•14/07/2020, 19:29

DESPACHO

•27/06/2020, 09:15

SENTENÇA

•14/11/2019, 11:29

DESPACHO

•04/10/2018, 11:17

OUTROS DOCUMENTOS

•22/03/2018, 16:42

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•25/04/2023, 13:19

DECISÃO

•01/02/2023, 13:48

ACÓRDÃO

•05/07/2022, 18:17

DESPACHO

•20/04/2022, 01:05

DESPACHO

•24/03/2022, 20:31

ACÓRDÃO

•30/04/2021, 20:06

DESPACHO

•22/03/2021, 09:21

DESPACHO

•19/01/2021, 07:59

DESPACHO

•27/11/2020, 12:13

DESPACHO

•24/07/2020, 10:33

DESPACHO

•14/07/2020, 19:29

DESPACHO

•27/06/2020, 09:15

SENTENÇA

•14/11/2019, 11:29

DESPACHO

•04/10/2018, 11:17

OUTROS DOCUMENTOS

•22/03/2018, 16:42

DESPACHO

•12/07/2017, 17:30

OUTROS DOCUMENTOS

•21/02/2017, 17:13

DESPACHO

•13/09/2016, 17:35

DECISÃO

•14/06/2016, 14:33