Apelação Cível 0827188-93.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Apelação Cível 0827188-93.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAO BATISTA BARBOSA DOS SANTOS. REU: BANCO DO BRASIL SA, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0827188-93.2016.8.15.2001 [Adicional de Horas Extras]. Defiro os pedidos retro. Sendo assim, declaro instaurada a fase de liquidação do título executivo judicial para fins de cumprimento da sentença prolatada. Evolua-se a classe processual. Intimem as partes para, no prazo comum de 20 dias, apresentarem pareceres ou documentos elucidativos para a liquidação do julgado, nos termos do art. 510 do CPC. Intimações realizadas pelo Gabinete através do Diário Eletrônico. Cumpra. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. JUIZ(A) DE DIREITO

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAO BATISTA BARBOSA DOS SANTOS. REU: BANCO DO BRASIL SA, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0827188-93.2016.8.15.2001 [Adicional de Horas Extras]. Defiro os pedidos retro. Sendo assim, declaro instaurada a fase de liquidação do título executivo judicial para fins de cumprimento da sentença prolatada. Evolua-se a classe processual. Intimem as partes para, no prazo comum de 20 dias, apresentarem pareceres ou documentos elucidativos para a liquidação do julgado, nos termos do art. 510 do CPC. Intimações realizadas pelo Gabinete através do Diário Eletrônico. Cumpra. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. JUIZ(A) DE DIREITO

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAO BATISTA BARBOSA DOS SANTOS. REU: BANCO DO BRASIL SA, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0827188-93.2016.8.15.2001 [Adicional de Horas Extras]. Defiro os pedidos retro. Sendo assim, declaro instaurada a fase de liquidação do título executivo judicial para fins de cumprimento da sentença prolatada. Evolua-se a classe processual. Intimem as partes para, no prazo comum de 20 dias, apresentarem pareceres ou documentos elucidativos para a liquidação do julgado, nos termos do art. 510 do CPC. Intimações realizadas pelo Gabinete através do Diário Eletrônico. Cumpra. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. JUIZ(A) DE DIREITO

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Intimo as partes, por seus advogados, da DECISÃO (ID 116117358), a seguir transcrita: "Vistos, etc. Exaurida a fase de formação do título e considerando que o cumprimento de sentença se inicia a requerimento do credor (ainda não providenciado), arquivem-se os autos (com baixa): Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. (...) Outrossim, dede que requerido o cumprimento de sentença: I - promova-se à evolução de classe; II - intime-se o(a) requerido(a) para efetuar o pagamento do débito, nos termos do Ato Ordinatório em vigor. Intimem-se."

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Intimo as partes, por seus advogados, da DECISÃO (ID 116117358), a seguir transcrita: "Vistos, etc. Exaurida a fase de formação do título e considerando que o cumprimento de sentença se inicia a requerimento do credor (ainda não providenciado), arquivem-se os autos (com baixa): Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. (...) Outrossim, dede que requerido o cumprimento de sentença: I - promova-se à evolução de classe; II - intime-se o(a) requerido(a) para efetuar o pagamento do débito, nos termos do Ato Ordinatório em vigor. Intimem-se."

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Intimo as partes, por seus advogados, da DECISÃO (ID 116117358), a seguir transcrita: "Vistos, etc. Exaurida a fase de formação do título e considerando que o cumprimento de sentença se inicia a requerimento do credor (ainda não providenciado), arquivem-se os autos (com baixa): Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. (...) Outrossim, dede que requerido o cumprimento de sentença: I - promova-se à evolução de classe; II - intime-se o(a) requerido(a) para efetuar o pagamento do débito, nos termos do Ato Ordinatório em vigor. Intimem-se."

15/07/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/07/2025, 09:46

Documento (Decisão)

03/07/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2644807/PB (2024/0162921-8) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADOS: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - PB028493A WILLIAM XISTO SANTOS - SE014328 AGRAVADO: JOAO BATISTA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ WALTER LINS DE ALBUQUERQUE - PB005250 INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR - CE025720A ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

04/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/05/2024, 13:40

Documento (Certidão)

06/05/2024, 13:36

Documento (Certidão)

26/04/2023, 15:09

Mero expediente

25/04/2023, 13:19

Conclusão (para despacho)

23/03/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 13:31

Documentos

•15/01/2026, 00:00