Agravo em Recurso Especial 0800821-10.2017.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Mista de Patos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

ROBSON ALBERTO FREIRE VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CONSTRUTORA CARVALHO LTDA

CNPJ

Reu

KATHARINA THELMA MARACAJA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ALBERTO FREIRE VIEIRA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA

OAB/PB 11116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/04/2026, 14:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/04/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

11/03/2026, 10:42

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 10:42

Sentença

•11/03/2026, 10:42

Fale Conosco

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•11/03/2026, 10:42

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•11/03/2026, 10:42

Decisão

•11/03/2026, 10:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/03/2026, 10:42

Despacho

•11/03/2026, 10:42

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/03/2026, 10:42

Despacho

•11/03/2026, 10:42

Despacho

•11/03/2026, 10:42

Decisão

•11/03/2026, 10:42

Despacho

•11/03/2026, 10:42

Despacho

•11/03/2026, 10:42

Sentença

•11/03/2026, 10:42

Sentença

•11/03/2026, 10:42

Todos os documentos(22)

Despacho

•11/03/2026, 10:42

Sentença

•11/03/2026, 10:42

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•11/03/2026, 10:42

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•11/03/2026, 10:42

Decisão

•11/03/2026, 10:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/03/2026, 10:42

Despacho

•11/03/2026, 10:42

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/03/2026, 10:42

Despacho

•11/03/2026, 10:42

Despacho

•11/03/2026, 10:42

Decisão

•11/03/2026, 10:42

Despacho

•11/03/2026, 10:42

Despacho

•11/03/2026, 10:42

Sentença

•11/03/2026, 10:42

Sentença

•11/03/2026, 10:42

Sentença

•11/03/2026, 10:42

Despacho

•11/03/2026, 10:42

Decisão

•11/03/2026, 10:42

Despacho

•11/03/2026, 10:42

Despacho

•11/03/2026, 10:42

Decisão

•11/03/2026, 10:42

Decisão

•11/03/2026, 10:42