Apelação Cível 0804173-27.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
19/06/2023
Valor da Causa
R$ 4.037,90
Órgão julgador
Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa
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3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ
90.***.***.0001-42
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Autor
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
CRISTIANE DINIZ DE OLIVEIRA MACENA
CPF
011.***.***-50
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Reu
Advogados / Representantes
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/PB 17314
·
CPF
629.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
GIULLYANA FLÁVIA DE AMORIM
OAB/PB 13529
·
CPF
011.***.***-69
Mostrar
·
Representa: Réu
ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO
OAB/PB 14318
·
CPF
056.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
09/04/2026, 12:24
Baixa Definitiva
09/04/2026, 12:24
Transitado em Julgado em 08/04/2026
09/04/2026, 12:22
Decorrido prazo de CRISTIANE DINIZ DE OLIVEIRA MACENA em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 01:12
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 01:12
Decorrido prazo de CRISTIANE DINIZ DE OLIVEIRA MACENA em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:09
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:09
Publicado Acórdão em 12/03/2026.
12/03/2026, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 00:18
Expedição de Outros documentos.
10/03/2026, 10:42
Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (APELANTE) e provido
10/03/2026, 10:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2026, 20:49
Publicado Intimação de Pauta em 19/02/2026.
20/02/2026, 02:04
Publicado Intimação de Pauta em 19/02/2026.
20/02/2026, 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
14/02/2026, 01:16
Ver todas as movimentações (121)
Todas as movimentações
(121)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
09/04/2026, 12:24
Baixa Definitiva
09/04/2026, 12:24
Transitado em Julgado em 08/04/2026
09/04/2026, 12:22
Decorrido prazo de CRISTIANE DINIZ DE OLIVEIRA MACENA em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 01:12
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/04/2026 23:59.
Documentos
Acórdão
•
10/03/2026, 10:42
Acórdão
•
10/03/2026, 10:42
08/04/2026, 01:12
Decorrido prazo de CRISTIANE DINIZ DE OLIVEIRA MACENA em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:09
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:09
Publicado Acórdão em 12/03/2026.
12/03/2026, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 00:18
Expedição de Outros documentos.
10/03/2026, 10:42
Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (APELANTE) e provido
10/03/2026, 10:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2026, 20:49
Publicado Intimação de Pauta em 19/02/2026.
20/02/2026, 02:04
Publicado Intimação de Pauta em 19/02/2026.
20/02/2026, 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
14/02/2026, 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
14/02/2026, 00:57
Expedição de Outros documentos.
12/02/2026, 16:24
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/02/2026, 16:15
Expedição de Outros documentos.
12/02/2026, 15:33
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/02/2026, 15:27
Retirado pedido de inclusão em pauta
11/02/2026, 16:47
Conclusos para despacho
11/02/2026, 12:20
Pedido de inclusão em pauta virtual
11/02/2026, 11:53
Conclusos para despacho
08/02/2026, 16:04
Recebidos os autos
08/02/2026, 11:37
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1
28/01/2026, 11:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
09/10/2025, 23:04
Conclusos para admissibilidade recursal
09/10/2025, 23:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
09/10/2025, 13:39
Juntada de Certidão
09/10/2025, 13:39
Juntada de Petição de petição
06/10/2025, 18:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
12/08/2025, 07:10
Juntada de Certidão
12/08/2025, 07:09
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025, 00:18
Decorrido prazo de CRISTIANE DINIZ DE OLIVEIRA MACENA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025, 00:18
Decorrido prazo de CRISTIANE DINIZ DE OLIVEIRA MACENA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025, 00:18
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025, 00:01
Publicado Expediente em 16/07/2025.
16/07/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
14/07/2025, 13:18
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1268
08/07/2025, 09:11
Conclusos para despacho
15/04/2025, 08:08
Juntada de Decisão
15/04/2025, 08:07
Juntada de Certidão
14/10/2024, 12:22
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 00:05
Decorrido prazo de CRISTIANE DINIZ DE OLIVEIRA MACENA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 00:05
Juntada de Certidão
19/12/2023, 13:42
Expedição de Outros documentos.
18/12/2023, 11:07
Recurso especial admitido
18/12/2023, 09:20
Decorrido prazo de CRISTIANE DINIZ DE OLIVEIRA MACENA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023, 00:10
Decorrido prazo de CRISTIANE DINIZ DE OLIVEIRA MACENA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023, 00:10
Conclusos para despacho
03/07/2023, 13:37
Juntada de Petição de cota
03/07/2023, 09:17
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
19/06/2023, 22:21
Expedição de Outros documentos.
19/06/2023, 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2023, 14:09
Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2023, 09:58
Expedição de Outros documentos.
16/06/2023, 07:57
Decorrido prazo de CRISTIANE DINIZ DE OLIVEIRA MACENA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 00:24
Decorrido prazo de CRISTIANE DINIZ DE OLIVEIRA MACENA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 00:24
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023, 00:21
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023, 00:03
Juntada de Petição de recurso especial
23/05/2023, 13:08
Expedição de Outros documentos.
03/05/2023, 12:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2023, 09:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2023, 22:55
Juntada de certidão de julgamento
19/04/2023, 22:50
Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELANTE)
13/04/2023, 17:56
Conclusos para despacho
11/04/2023, 14:31
Juntada de Petição de petição
10/04/2023, 20:12
Expedição de Outros documentos.
07/04/2023, 18:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/04/2023, 18:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/04/2023, 18:06
Pedido de inclusão em pauta virtual
31/01/2023, 14:03
Decorrido prazo de CRISTIANE DINIZ DE OLIVEIRA MACENA em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022, 00:04
Decorrido prazo de CRISTIANE DINIZ DE OLIVEIRA MACENA em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022, 00:04
Conclusos para despacho
22/11/2022, 15:48
Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2022, 09:23
Expedição de Outros documentos.
21/11/2022, 08:20
Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022, 11:09
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/10/2022 23:59.
12/10/2022, 00:05
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/10/2022 23:59.
12/10/2022, 00:05
Decorrido prazo de CRISTIANE DINIZ DE OLIVEIRA MACENA em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022, 00:05
Decorrido prazo de CRISTIANE DINIZ DE OLIVEIRA MACENA em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022, 00:05
Conclusos para despacho
22/09/2022, 13:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
21/09/2022, 16:42
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022, 00:15
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022, 00:12
Expedição de Outros documentos.
12/09/2022, 09:41
Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELANTE) e não-provido
06/09/2022, 16:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2022, 14:19
Juntada de certidão de julgamento
05/09/2022, 13:50
Juntada de Petição de alegações finais
29/08/2022, 10:20
Expedição de Outros documentos.
25/08/2022, 13:13
Expedição de Outros documentos.
25/08/2022, 12:08
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/08/2022, 12:07
Deliberado em Sessão - Adiado
02/08/2022, 15:33
Deliberado em Sessão - Adiado
02/08/2022, 15:32
Juntada de certidão de julgamento
02/08/2022, 15:26
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022, 00:51
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022, 00:37
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022, 16:41
Conclusos para despacho
14/07/2022, 16:32
Juntada de Petição de petição
14/07/2022, 12:47
Expedição de Outros documentos.
13/07/2022, 16:49
Expedição de Outros documentos.
13/07/2022, 16:29
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/07/2022, 16:25
Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022, 13:04
Conclusos para despacho
09/07/2022, 17:00
Pedido de inclusão em pauta virtual
07/07/2022, 15:09
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
27/04/2022, 14:25
Conclusos para despacho
28/03/2022, 16:15
Juntada de Petição de cota
28/03/2022, 15:01
Expedição de Outros documentos.
26/03/2022, 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2022, 10:46
Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022, 19:16
Conclusos para despacho
27/07/2021, 07:03
Juntada de Certidão
27/07/2021, 07:03
Juntada de certidão
27/07/2021, 07:03
Recebidos os autos
26/07/2021, 11:13
Distribuído por sorteio
26/07/2021, 11:13
Despacho
•
11/02/2026, 16:47
Decisão
•
11/02/2026, 11:53
Decisão
•
28/01/2026, 11:47
Decisão
•
08/07/2025, 09:11
Decisão
•
18/12/2023, 09:20
Acórdão
•
24/04/2023, 09:24
Despacho
•
13/04/2023, 17:56
Despacho
•
31/01/2023, 14:03
Despacho
•
09/11/2022, 11:09
Acórdão
•
06/09/2022, 16:06
Despacho
•
14/07/2022, 16:41
Despacho
•
11/07/2022, 13:04
Despacho
•
07/07/2022, 15:09
Ver todos os documentos (36)
Todos os documentos
(36)
Acórdão
•
10/03/2026, 10:42
Acórdão
•
10/03/2026, 10:42
Despacho
•
11/02/2026, 16:47
Decisão
•
11/02/2026, 11:53
Decisão
•
28/01/2026, 11:47
Decisão
•
08/07/2025, 09:11
Decisão
•
18/12/2023, 09:20
Acórdão
•
24/04/2023, 09:24
Despacho
•
13/04/2023, 17:56
Despacho
•
31/01/2023, 14:03
Despacho
•
09/11/2022, 11:09
Acórdão
•
06/09/2022, 16:06
Despacho
•
14/07/2022, 16:41
Despacho
•
11/07/2022, 13:04
Despacho
•
07/07/2022, 15:09
Despacho
•
22/03/2022, 19:16
Despacho
•
23/07/2021, 04:13
Ato Ordinatório
•
06/07/2021, 20:39
Petição
•
16/06/2021, 11:36
Sentença
•
31/05/2021, 19:41
Ato Ordinatório
•
22/04/2021, 16:23
Outros Documentos
•
20/04/2021, 10:45
Sentença
•
08/04/2021, 12:08
Despacho
•
27/10/2020, 13:08
Despacho
•
22/07/2020, 07:28
Ato Ordinatório
•
16/08/2019, 10:40
Despacho
•
07/03/2019, 16:42
Despacho
•
08/08/2018, 17:30
Outros Documentos
•
22/01/2018, 16:13
Outros Documentos
•
22/01/2018, 16:13
Outros Documentos
•
22/01/2018, 16:13
Outros Documentos
•
22/01/2018, 16:13
Outros Documentos
•
22/01/2018, 16:13
Outros Documentos
•
22/01/2018, 16:13
Outros Documentos
•
22/01/2018, 16:13
Informações Prestadas
•
22/01/2018, 16:03