Apelação Cível 0800710-97.2023.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 46.428,45

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA.

CNPJ

Reu

SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA. em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:23

Decorrido prazo de SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA. em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:04

Publicado Expediente em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 16:13

Recurso Extraordinário não admitido

14/07/2025, 08:45

Decorrido prazo de SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA. em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:08

Conclusos para despacho

22/04/2025, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

16/03/2025, 15:19

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA. em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:23

Decorrido prazo de SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA. em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:04

Publicado Expediente em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•14/07/2025, 08:45

ACÓRDÃO

•09/12/2024, 11:02

14/07/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 16:13

Recurso Extraordinário não admitido

14/07/2025, 08:45

Decorrido prazo de SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA. em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:08

Conclusos para despacho

22/04/2025, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

16/03/2025, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:06

Juntada de Petição de recurso extraordinário

10/03/2025, 12:29

Decorrido prazo de SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 08:07

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

09/12/2024, 11:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/12/2024, 11:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/12/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/11/2024, 11:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/11/2024, 11:38

Conclusos para despacho

03/11/2024, 12:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/10/2024, 08:40

Conclusos para despacho

26/08/2024, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 10:44

Juntada de Certidão

02/08/2024, 12:59

Conclusos para despacho

02/08/2024, 12:59

Recebidos os autos

02/08/2024, 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/08/2024, 11:56

Distribuído por sorteio

02/08/2024, 11:56

DESPACHO

•04/11/2024, 11:38

DESPACHO

•14/10/2024, 08:40

DESPACHO

•07/08/2024, 10:44

DESPACHO

•31/07/2024, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2024, 11:04

SENTENÇA

•03/05/2024, 16:49

DESPACHO

•05/02/2024, 08:47

SENTENÇA

•06/12/2023, 23:22

DESPACHO

•25/10/2023, 10:08

DESPACHO

•18/09/2023, 11:54

DESPACHO

•08/08/2023, 08:40

DESPACHO

•12/06/2023, 12:16