Apelação Cível 0841796-96.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.572,12
Órgão julgador
Gabinete Vice-Presidência
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Partes do Processo
BANCO ITAUCARD S.A.
CNPJ
17.***.***.0001-70
Mostrar
Autor
BANCO ITAU CARD S.A.
Terceiro
BANCO ITAU
Terceiro
ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Terceiro
BANCO ITAU S.A.
Terceiro
Advogados / Representantes
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/PB 17314
·
CPF
629.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS
OAB/PB 14708
·
CPF
010.***.***-98
Mostrar
·
Representa: Réu
KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO
OAB/PB 22899
·
CPF
030.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (15)
Partes do Processo
(15)
BANCO ITAUCARD S.A.
CNPJ
17.***.***.0001-70
Mostrar
Autor
BANCO ITAU CARD S.A.
Terceiro
BANCO ITAU
Terceiro
ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Terceiro
BANCO ITAU S.A.
Terceiro
ITAU
Terceiro
ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA.
Terceiro
BANCO ITAUCARD S.A.
Terceiro
BANCO ITAU CARD SA
Terceiro
ITAUCARD ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Terceiro
BANCO ITAUCARD S/A
Terceiro
ITAUCARD S/A
Terceiro
BANCO ITAU CARD S.A
Terceiro
UNIBANCO
Terceiro
DORGIVAL DA SILVA CRUZ
CPF
753.***.***-00
Mostrar
Reu
Movimentações
Decorrido prazo de ITAÚCARD em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 01:42
Decorrido prazo de ITAÚCARD em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:35
Juntada de Petição de agravo (interno)
07/04/2026, 15:09
Publicado Expediente em 17/03/2026.
17/03/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 02:15
Expedição de Outros documentos.
15/03/2026, 15:17
Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 1268)
02/03/2026, 11:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
30/10/2025, 13:32
Conclusos para admissibilidade recursal
30/10/2025, 13:31
Proferido despacho de mero expediente
29/10/2025, 12:09
Conclusos para despacho
29/10/2025, 09:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
29/10/2025, 09:31
Juntada de Certidão
29/10/2025, 09:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
12/08/2025, 17:39
Juntada de Certidão
12/08/2025, 17:38
Ver todas as movimentações (69)
Todas as movimentações
(69)
Decorrido prazo de ITAÚCARD em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 01:42
Decorrido prazo de ITAÚCARD em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:35
Juntada de Petição de agravo (interno)
07/04/2026, 15:09
Publicado Expediente em 17/03/2026.
17/03/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
Documentos
Agravo (Interno)
•
07/04/2026, 15:09
Decisão
•
02/03/2026, 11:34
17/03/2026, 02:15
Expedição de Outros documentos.
15/03/2026, 15:17
Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 1268)
02/03/2026, 11:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
30/10/2025, 13:32
Conclusos para admissibilidade recursal
30/10/2025, 13:31
Proferido despacho de mero expediente
29/10/2025, 12:09
Conclusos para despacho
29/10/2025, 09:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
29/10/2025, 09:31
Juntada de Certidão
29/10/2025, 09:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
12/08/2025, 17:39
Juntada de Certidão
12/08/2025, 17:38
Decorrido prazo de ITAÚCARD em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025, 00:23
Decorrido prazo de ITAÚCARD em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025, 00:21
Juntada de Petição de resposta
27/07/2025, 23:27
Publicado Expediente em 16/07/2025.
16/07/2025, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
14/07/2025, 16:16
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1268
14/07/2025, 08:42
Conclusos para despacho
23/04/2025, 11:42
Juntada de Petição de manifestação
23/04/2025, 10:10
Expedição de Outros documentos.
10/04/2025, 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025, 13:43
Decorrido prazo de ITAÚCARD em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025, 00:11
Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2025, 15:10
Expedição de Certidão.
17/03/2025, 06:35
Expedição de Outros documentos.
16/03/2025, 15:44
Juntada de Petição de recurso especial
13/03/2025, 16:18
Decorrido prazo de ITAÚCARD em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
05/02/2025, 06:33
Conhecido o recurso de ITAÚCARD - CNPJ: 17.192.451/0001-70 (APELANTE) e provido
04/02/2025, 07:37
Juntada de certidão de julgamento
31/01/2025, 10:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2025, 18:17
Juntada de Petição de petição
29/01/2025, 23:26
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 00:00
Juntada de Petição de petição
12/01/2025, 17:59
Expedição de Outros documentos.
10/12/2024, 10:56
Expedição de Outros documentos.
10/12/2024, 10:50
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/12/2024, 10:50
Deliberado em Sessão - Adiado
09/12/2024, 20:48
Deliberado em Sessão - Adiado
09/12/2024, 20:15
Juntada de Petição de resposta
03/12/2024, 23:44
Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024, 11:59
Conclusos para despacho
27/11/2024, 10:18
Juntada de Petição de petição
26/11/2024, 21:01
Expedição de Outros documentos.
25/11/2024, 17:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2024, 17:41
Pedido de inclusão em pauta virtual
18/11/2024, 16:04
Conclusos para despacho
17/11/2024, 09:13
Pedido de inclusão em pauta virtual
30/10/2024, 06:56
Juntada de Petição de petição
13/09/2024, 17:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
12/09/2024, 08:27
Conclusos para despacho
12/09/2024, 08:27
Juntada de Certidão
12/09/2024, 08:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
02/08/2024, 17:11
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 16
02/08/2024, 08:35
Conclusos para despacho
04/07/2024, 09:32
Juntada de Petição de manifestação
04/07/2024, 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2024, 10:39
Expedição de Outros documentos.
03/07/2024, 10:39
Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024, 18:49
Conclusos para despacho
02/07/2024, 14:09
Juntada de Certidão
02/07/2024, 14:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2024, 11:39
Recebidos os autos
02/07/2024, 11:39
Distribuído por sorteio
02/07/2024, 11:39
Despacho
•
29/10/2025, 12:09
Decisão
•
14/07/2025, 08:42
Acórdão
•
04/02/2025, 07:37
Despacho
•
27/11/2024, 11:59
Despacho
•
18/11/2024, 16:04
Despacho
•
30/10/2024, 06:56
Decisão
•
02/08/2024, 08:35
Despacho
•
02/07/2024, 18:49
Ato Ordinatório
•
30/05/2024, 11:45
Ato Ordinatório
•
30/05/2024, 11:44
Sentença
•
20/05/2024, 12:36
Sentença
•
20/05/2024, 09:30
Decisão
•
26/01/2024, 08:58
Ver todos os documentos (29)
Todos os documentos
(29)
Agravo (Interno)
•
07/04/2026, 15:09
Decisão
•
02/03/2026, 11:34
Despacho
•
29/10/2025, 12:09
Decisão
•
14/07/2025, 08:42
Acórdão
•
04/02/2025, 07:37
Despacho
•
27/11/2024, 11:59
Despacho
•
18/11/2024, 16:04
Despacho
•
30/10/2024, 06:56
Decisão
•
02/08/2024, 08:35
Despacho
•
02/07/2024, 18:49
Ato Ordinatório
•
30/05/2024, 11:45
Ato Ordinatório
•
30/05/2024, 11:44
Sentença
•
20/05/2024, 12:36
Sentença
•
20/05/2024, 09:30
Decisão
•
26/01/2024, 08:58
Decisão
•
24/01/2024, 09:46
Despacho
•
07/03/2023, 10:58
Despacho
•
23/01/2023, 11:45
Despacho
•
26/10/2022, 14:26
Despacho
•
02/09/2022, 10:27
Despacho
•
10/11/2021, 19:52
Ato Ordinatório
•
14/06/2021, 16:53
Ato Ordinatório
•
14/06/2021, 16:52
Despacho
•
14/04/2020, 23:09
Documento de Comprovação
•
05/11/2019, 16:54
Decisão
•
27/08/2017, 02:14
Despacho
•
04/05/2017, 19:02
Despacho
•
25/11/2016, 10:41
Documento de Comprovação
•
24/08/2016, 21:43