Procedimento Comum Cível 0067714-77.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2012

Valor da Causa

R$ 622,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

ANTONIO ESTRELA DE LACERDA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ANTONIO ESTRELA DE LACERDA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO ESTRELA DE LACERDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO ESTRELA DE LACERDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:17

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:17

Determinada diligência

11/03/2026, 07:25

Determinado o arquivamento

11/03/2026, 07:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 07:25

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Conclusos para despacho

28/01/2026, 08:34

Juntada de certidão de prevenção

14/10/2025, 11:33

Recebidos os autos

14/10/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba 4ª Câmara Especializada Cível I N T I M A Ç Ã O Intimo Vossa(s) Excelência(s), causídico(s) da(s) parte(s) adversa(s), a fim de tomarem ciência do inteiro teor da Decisão do Exmo. Des. Vice-Presidente deste Tribunal. João Pessoa/PB, data eletrônica. Eduardo da Motta Pessoa Auxiliar Judiciário Documento assinado eletronicamente (art. 2º da Lei nº 11.419/2006)

16/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/11/2024, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 12:36

Conclusos para despacho

29/10/2024, 11:22

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de ANTONIO ESTRELA DE LACERDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO ESTRELA DE LACERDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:17

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:17

Determinada diligência

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 07:25

Despacho

•11/03/2026, 07:25

11/03/2026, 07:25

Determinado o arquivamento

11/03/2026, 07:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 07:25

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Conclusos para despacho

28/01/2026, 08:34

Juntada de certidão de prevenção

14/10/2025, 11:33

Recebidos os autos

14/10/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba 4ª Câmara Especializada Cível I N T I M A Ç Ã O Intimo Vossa(s) Excelência(s), causídico(s) da(s) parte(s) adversa(s), a fim de tomarem ciência do inteiro teor da Decisão do Exmo. Des. Vice-Presidente deste Tribunal. João Pessoa/PB, data eletrônica. Eduardo da Motta Pessoa Auxiliar Judiciário Documento assinado eletronicamente (art. 2º da Lei nº 11.419/2006)

16/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/11/2024, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 12:36

Conclusos para despacho

29/10/2024, 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

21/09/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

21/09/2024, 15:19

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:48

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:24

Juntada de Petição de apelação

24/07/2024, 13:59

Decorrido prazo de ANTONIO ESTRELA DE LACERDA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 08:40

Julgado procedente em parte do pedido

07/06/2024, 13:15

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 22:48

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 11:40

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 21:26

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 22:24

Decorrido prazo de ANTONIO ESTRELA DE LACERDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:33

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 17:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

10/06/2023, 18:03

Juntada de Petição de réplica

30/11/2022, 15:25

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:16

Conclusos para despacho

29/08/2022, 21:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 25/08/2021 23:59:59.

26/08/2021, 01:29

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 14:33

Conclusos para despacho

28/07/2021, 08:25

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 13:24

Conclusos para despacho

25/02/2021, 20:53

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 28/06/2019 23:59:59.

30/06/2019, 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO ESTRELA DE LACERDA em 28/06/2019 23:59:59.

30/06/2019, 00:30

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 28/06/2019 23:59:59.

30/06/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 18:31

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 18:31

Juntada de ato ordinatório

05/06/2019, 18:31

Processo migrado para o PJe

23/11/2018, 16:09

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 11/2018 17:12 TJEJPF9

12/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 11/2018 NF 114/1

12/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 11/2018 MIGRACAO P/PJE

12/11/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 08/2016 INTIMACAO ORDENADA

06/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 02/2016

11/02/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 11: 07/2014 PELO PROMOVENTE

11/07/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 07/2013 NOTA DE FORO N.115/13-02/PRAZO

10/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 07/2013 NOTA DE FORO N.115/13

08/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 06/2013 à IMPUGNACAO

19/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 04/2013

12/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 22102012 CONTESTACAO

22/10/2012, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 22102012

22/10/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18092012

31/08/2012, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 31082012

31/08/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18092012

19/07/2012, 00:00

Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 18072012

19/07/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18072012

19/07/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 06082012

06/07/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 050720123PBPREV PARAIB

05/07/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 18052012

18/05/2012, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 18052012

18/05/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18052012

18/05/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 19042012

19/04/2012, 00:00

Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 19042012

19/04/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19042012

19/04/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 16042012

16/04/2012, 00:00

Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 16042012

16/04/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16042012

16/04/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30032012

02/04/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 300320121PBPREV PARAIB

30/03/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 21032012

26/03/2012, 00:00

Mov. [1223] - TUTELA DEFERIDA 21032012

26/03/2012, 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 21032012

26/03/2012, 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 20032012

20/03/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20032012

20/03/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 20032012

20/03/2012, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

01/03/2012, 00:00

Decisão

•14/07/2025, 08:42

Acórdão

•11/02/2025, 09:38

Despacho

•29/10/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•21/09/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•21/09/2024, 15:19

Sentença

•10/06/2024, 08:40

Sentença

•07/06/2024, 13:15

Despacho

•07/02/2024, 10:04

Despacho

•02/02/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 20:12

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 20:11

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 20:10

Ato Ordinatório

•10/06/2023, 18:03

Todos os documentos(21)

Despacho

•11/03/2026, 07:25

Despacho

•11/03/2026, 07:25

Decisão

•14/07/2025, 08:42

Acórdão

•11/02/2025, 09:38

Despacho

•29/10/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•21/09/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•21/09/2024, 15:19

Sentença

•10/06/2024, 08:40

Sentença

•07/06/2024, 13:15

Despacho

•07/02/2024, 10:04

Despacho

•02/02/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 20:12

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 20:11

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 20:10

Ato Ordinatório

•10/06/2023, 18:03

Despacho

•29/10/2022, 17:49

Despacho

•30/08/2022, 10:16

Despacho

•30/07/2021, 14:33

Despacho

•26/02/2021, 13:24

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 18:31

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 18:31