Apelação Cível 0067714-77.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 622,00

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA

OAB/PB 6050·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

ANTONIO ESTRELA DE LACERDA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/10/2025, 11:33

Baixa Definitiva

14/10/2025, 11:33

Transitado em Julgado em 11/09/2025

14/10/2025, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 16:30

Decorrido prazo de ANTONIO ESTRELA DE LACERDA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:00

Publicado Expediente em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 08:14

Recurso Especial não admitido

14/07/2025, 08:42

Conclusos para despacho

05/06/2025, 09:25

Juntada de Petição de parecer

04/06/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 08:58

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/10/2025, 11:33

Baixa Definitiva

14/10/2025, 11:33

Transitado em Julgado em 11/09/2025

14/10/2025, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/09/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•14/07/2025, 08:42

ACÓRDÃO

•11/02/2025, 09:38

11/09/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 16:30

Decorrido prazo de ANTONIO ESTRELA DE LACERDA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:00

Publicado Expediente em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 08:14

Recurso Especial não admitido

14/07/2025, 08:42

Conclusos para despacho

05/06/2025, 09:25

Juntada de Petição de parecer

04/06/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 08:58

Juntada de Certidão

26/05/2025, 08:58

Decorrido prazo de ANTONIO ESTRELA DE LACERDA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:14

Juntada de Petição de recurso especial

10/04/2025, 16:32

Decorrido prazo de ANTONIO ESTRELA DE LACERDA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 07:15

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

11/02/2025, 09:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2025, 15:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 15:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/12/2024, 15:35

Juntada de Certidão

21/11/2024, 09:40

Conclusos para despacho

21/11/2024, 09:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/11/2024, 23:25

Recebidos os autos

19/11/2024, 23:25

Distribuído por sorteio

19/11/2024, 23:25

DESPACHO

•29/10/2024, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2024, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2024, 15:19

SENTENÇA

•10/06/2024, 08:40

SENTENÇA

•07/06/2024, 13:15

DESPACHO

•07/02/2024, 10:04

DESPACHO

•02/02/2024, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 20:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2023, 18:03

DESPACHO

•29/10/2022, 17:49

DESPACHO

•30/08/2022, 10:16

Todos os documentos(19)

DECISÃO

•14/07/2025, 08:42

ACÓRDÃO

•11/02/2025, 09:38

DESPACHO

•29/10/2024, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2024, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2024, 15:19

SENTENÇA

•10/06/2024, 08:40

SENTENÇA

•07/06/2024, 13:15

DESPACHO

•07/02/2024, 10:04

DESPACHO

•02/02/2024, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 20:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2023, 18:03

DESPACHO

•29/10/2022, 17:49

DESPACHO

•30/08/2022, 10:16

DESPACHO

•30/07/2021, 14:33

DESPACHO

•26/02/2021, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2019, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2019, 18:31