Agravo em Recurso Especial 0818848-29.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 62.355,50

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

COVEPEL COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Reu

COVEPEL COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUSTAVO CARNEIRO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

24/02/2026, 15:29

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

24/02/2026, 12:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 11:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 19:00

Determinada a distribuição do feito

20/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 19:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

10/11/2025, 19:24

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/02/2026, 19:00

Despacho

•10/11/2025, 19:24

Outros Documentos

•10/11/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 19:24

Sentença

•10/11/2025, 19:24

Sentença

•10/11/2025, 19:24

Despacho

•10/11/2025, 19:24

Despacho

•10/11/2025, 19:24

Despacho

•10/11/2025, 19:24

Despacho

•10/11/2025, 19:24

Despacho

•10/11/2025, 19:24

Acórdão

•10/11/2025, 19:24

Despacho

•10/11/2025, 19:24

Despacho

•10/11/2025, 19:24

Todos os documentos(27)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/02/2026, 19:00

Despacho

•10/11/2025, 19:24

Outros Documentos

•10/11/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 19:24

Ato Ordinatório

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Sentença

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Sentença

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Despacho

•10/11/2025, 19:24

Despacho

•10/11/2025, 19:24

Despacho

•10/11/2025, 19:24

Despacho

•10/11/2025, 19:24

Despacho

•10/11/2025, 19:24

Acórdão

•10/11/2025, 19:24

Despacho

•10/11/2025, 19:24

Despacho

•10/11/2025, 19:24

Acórdão

•10/11/2025, 19:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/11/2025, 19:24

Decisão

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Decisão

•10/11/2025, 19:24

Despacho

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Despacho

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Decisão

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Despacho

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Documento de Comprovação

•10/11/2025, 19:24

Sentença

•10/11/2025, 19:24

Sentença

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Outros Documentos

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