Agravo em Recurso Especial 0018148-91.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 159.266,33

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

JOSE DUDA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO LIMA NETO

OAB/PB 10977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

16/03/2026, 12:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/03/2026, 11:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

09/03/2026, 15:02

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 15:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/03/2026, 15:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/03/2026, 15:02

Despacho

•09/03/2026, 15:02

Sentença

•09/03/2026, 15:02

Sentença

•09/03/2026, 15:02

Sentença

•09/03/2026, 15:02

Despacho

•09/03/2026, 15:02

Despacho

•09/03/2026, 15:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/03/2026, 15:02

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:02

Despacho

•09/03/2026, 15:02

Despacho

•09/03/2026, 15:02

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:02

Despacho

•09/03/2026, 15:02

Todos os documentos(16)

Despacho

•09/03/2026, 15:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/03/2026, 15:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/03/2026, 15:02

Despacho

•09/03/2026, 15:02

Sentença

•09/03/2026, 15:02

Sentença

•09/03/2026, 15:02

Sentença

•09/03/2026, 15:02

Despacho

•09/03/2026, 15:02

Despacho

•09/03/2026, 15:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/03/2026, 15:02

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:02

Despacho

•09/03/2026, 15:02

Despacho

•09/03/2026, 15:02

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:02

Despacho

•09/03/2026, 15:02

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:02