Execução de Título Extrajudicial 0823509-70.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0823509-70.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 07:56

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

23/02/2026, 08:38

Juntada de certidão de prevenção

19/02/2026, 08:05

Recebidos os autos

19/02/2026, 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/10/2025, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2025, 15:15

Conclusos para despacho

24/10/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 11:14

Publicado Sentença em 22/10/2025.

22/10/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HILTON HRIL MARTINS MAIA Advogado do(a) EXEQUENTE: HILTON HRIL MARTINS MAIA - PB13442 EXECUTADO: VALDECY MONTEIRO DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório por força do art. 38, da Lei n.º 9.099/95. DECIDO. Infere-se dos autos que a tentativa de citação da parte executada foi frustrada, porquanto não foi localizada nos diversos endereço indicados, assim como nos três números fornecidos para tentativa via WhatsApp.(ID. 113218149, 116176591, 120237754, 123261905,125293911, 125295295, 125295298 e 125298905). Cumpre observar que os Juizados Especiais são regidos por princípios, dentre eles o da celeridade, e conforme consta do art. 14, § 1º, I, da Lei 9.099/95 o pedido deverá ser instruído com “o nome, a qualificação e o endereço das partes”, não havendo margem, portanto, para a reiteração interminável de diligências para citação dos réus no âmbito dos Juizados Especiais. Desse modo, estando a parte executada em local incerto e não sabido, verifica-se, no caso concreto, a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ademais, o art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 traz em seu bojo a seguinte regra: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Destarte, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95 c/c art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Publicado e registrado eletronicamente. Com o trânsito em julgado, arquive-se o feito de imediato. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0823509-70.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Busca e Apreensão]

21/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 20:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/10/2025, 20:41

Conclusos para despacho

16/10/2025, 08:14

Juntada de Certidão

16/10/2025, 08:13

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•15/01/2026, 08:28

Decisão

•25/10/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HILTON HRIL MARTINS MAIA Advogado do(a) EXEQUENTE: HILTON HRIL MARTINS MAIA - PB13442 EXECUTADO: VALDECY MONTEIRO DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório por força do art. 38, da Lei n.º 9.099/95. DECIDO. Infere-se dos autos que a tentativa de citação da parte executada foi frustrada, porquanto não foi localizada nos diversos endereço indicados, assim como nos três números fornecidos para tentativa via WhatsApp.(ID. 113218149, 116176591, 120237754, 123261905,125293911, 125295295, 125295298 e 125298905). Cumpre observar que os Juizados Especiais são regidos por princípios, dentre eles o da celeridade, e conforme consta do art. 14, § 1º, I, da Lei 9.099/95 o pedido deverá ser instruído com “o nome, a qualificação e o endereço das partes”, não havendo margem, portanto, para a reiteração interminável de diligências para citação dos réus no âmbito dos Juizados Especiais. Desse modo, estando a parte executada em local incerto e não sabido, verifica-se, no caso concreto, a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ademais, o art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 traz em seu bojo a seguinte regra: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Destarte, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95 c/c art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Publicado e registrado eletronicamente. Com o trânsito em julgado, arquive-se o feito de imediato. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0823509-70.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Busca e Apreensão]

21/10/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Juntada de certidão de prevenção

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 22/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

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