Apelação Cível 0827255-58.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFinanciamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2020

Valor da Causa

R$ 4.248,52

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FRANCISCO ROGERIO BEZERRA NOBREGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS

OAB/PB 14708·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 17:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

05/02/2026, 08:26

Conclusos para admissibilidade recursal

05/02/2026, 08:26

Juntada de Petição de parecer

04/02/2026, 20:11

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões

02/01/2026, 12:45

Publicado Expediente em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 15:05

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de recurso especial

09/12/2025, 22:15

Publicado Acórdão em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:39

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 17:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

05/02/2026, 08:26

Conclusos para admissibilidade recursal

05/02/2026, 08:26

Juntada de Petição de parecer

Documentos

Acórdão

•11/11/2025, 22:55

Acórdão

•11/11/2025, 22:55

04/02/2026, 20:11

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões

02/01/2026, 12:45

Publicado Expediente em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 15:05

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de recurso especial

09/12/2025, 22:15

Publicado Acórdão em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 22:55

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

11/11/2025, 22:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 17:11

Juntada de Petição de resposta

06/11/2025, 16:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:34

Publicado Intimação de Pauta em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:14

Publicado Intimação de Pauta em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/10/2025, 16:54

Cancelada a movimentação processual

16/10/2025, 15:08

Desentranhado o documento

16/10/2025, 15:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/10/2025, 10:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/10/2025, 06:30

Conclusos para despacho

09/10/2025, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

09/10/2025, 13:39

Juntada de Certidão

09/10/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

25/07/2025, 07:54

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:15

Juntada de Petição de resposta

22/07/2025, 16:10

Publicado Expediente em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1268

14/07/2025, 17:57

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:39

Juntada de Decisão

25/04/2025, 15:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

12/01/2024, 07:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

04/08/2023, 09:16

Juntada de Certidão

04/08/2023, 09:13

Juntada de Certidão

25/01/2023, 11:43

Recurso especial admitido

24/01/2023, 21:10

Conclusos para despacho

15/09/2022, 08:45

Juntada de Petição de cota

12/09/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:07

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 00:26

Juntada de Petição de resposta

15/06/2022, 16:08

Juntada de Petição de recurso especial

13/06/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/05/2022, 13:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2022, 09:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:23

Juntada de Petição de resposta

27/04/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2022, 12:22

Juntada de Petição de resposta

11/04/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 09:03

Conclusos para despacho

05/04/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 14:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 00:06

Conclusos para despacho

25/03/2022, 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2022, 10:35

Juntada de Petição de resposta

11/03/2022, 16:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 21:13

Conhecido o recurso de FRANCISCO ROGERIO BEZERRA NOBREGA - CPF: 395.033.214-68 (APELANTE) e não-provido

09/03/2022, 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2022, 08:40

Juntada de Petição de memoriais

24/02/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 14:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/02/2022, 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado

16/02/2022, 12:42

Juntada de certidão de julgamento

16/02/2022, 11:54

Outras Decisões

09/02/2022, 13:19

Conclusos para despacho

08/02/2022, 17:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 19:48

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2022, 11:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 09:01

Conclusos para despacho

16/12/2021, 10:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/12/2021, 11:23

Conclusos para despacho

01/08/2021, 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

01/08/2021, 10:11

Juntada de Certidão

01/08/2021, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

17/02/2021, 11:56

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:05

Juntada de Petição de resposta

28/01/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 07:23

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

07/01/2021, 07:11

Juntada de Petição de resposta

15/12/2020, 16:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:02

Conclusos para despacho

23/11/2020, 13:52

Deliberado em Sessão - Retirado

23/11/2020, 13:52

Juntada de Certidão

23/11/2020, 13:43

Juntada de Petição de resposta

18/11/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 14:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/11/2020, 14:55

Deliberado em Sessão - Adiado

17/11/2020, 14:24

Juntada de Certidão

17/11/2020, 14:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 14:54

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 19:38

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/10/2020, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 15:13

Juntada de Certidão

21/07/2020, 01:58

Juntada de certidão

21/07/2020, 01:58

Conclusos para despacho

21/07/2020, 01:58

Recebidos os autos

20/07/2020, 16:50

Distribuído por sorteio

20/07/2020, 16:50

Despacho

•14/10/2025, 06:30

Decisão

•14/07/2025, 17:57

Decisão

•24/01/2023, 21:10

Documento Jurisprudência

•15/08/2022, 13:57

Acórdão

•11/05/2022, 13:20

Despacho

•11/04/2022, 09:03

Despacho

•04/04/2022, 14:17

Acórdão

•09/03/2022, 13:56

Decisão

•09/02/2022, 13:19

Despacho

•17/12/2021, 09:01

Despacho

•03/12/2021, 11:23

Decisão

•07/01/2021, 07:11

Despacho

•09/11/2020, 14:54

Todos os documentos(23)

Acórdão

•11/11/2025, 22:55

Acórdão

•11/11/2025, 22:55

Despacho

•14/10/2025, 06:30

Decisão

•14/07/2025, 17:57

Decisão

•24/01/2023, 21:10

Documento Jurisprudência

•15/08/2022, 13:57

Acórdão

•11/05/2022, 13:20

Despacho

•11/04/2022, 09:03

Despacho

•04/04/2022, 14:17

Acórdão

•09/03/2022, 13:56

Decisão

•09/02/2022, 13:19

Despacho

•17/12/2021, 09:01

Despacho

•03/12/2021, 11:23

Decisão

•07/01/2021, 07:11

Despacho

•09/11/2020, 14:54

Despacho

•05/10/2020, 15:13

Despacho

•10/06/2020, 15:08

Sentença

•07/01/2020, 17:08

Despacho

•31/03/2019, 20:07

Despacho

•13/07/2018, 09:36

Despacho

•06/12/2017, 15:15

Despacho

•11/07/2016, 17:21

Documento de Comprovação

•05/06/2016, 17:48