Cumprimento Provisório de Sentença 0856425-41.2017.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento Provisório de Sentença 0856425-41.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR REQUERIDO: EDITORA VERDES MARES LTDA DECISÃO Apresentada pelo credor a planilha contendo os valores principais e acessórios (honorários, custas etc.) da condenação, intime o devedor, na pessoa do advogado (art. 513, §2º, I), pessoalmente, ou por edital se, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento (CPC, art. 513, § 2º, inc. IV), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Cientifique o devedor que nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar: (I) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; (II) ilegitimidade de parte;(III) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; (IV) penhora incorreta ou avaliação errônea; (V) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; (VI) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; (VII) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º). Consigno que não ocorrendo o pagamento voluntário da quantia devida, nos termos do caput do art. 513 do CPC, será acrescida à condenação multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (STJ, Súmula 517), seguindo-se automaticamente a ordem de penhora e avaliação de bens, se necessário. Caso necessário, independente de despacho, tome as seguintes providências: 1) EVOLUA a classe processual para cumprimento de sentença. 2) Tendo o devedor efetuado pagamento, ou apresentado impugnação ou não, intime o credor para, em quinze dias, requerer o que de direito. Custas finais, se não pagas e não sendo o devedor beneficiário de gratuidade de justiça, providencie o recolhimento pela parte devedora, independente de novo despacho da seguinte forma: 1) Calcule o valor das custas processuais. 2) Intime a(s) parte(s) vencida(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa. 3) Não efetuado o pagamento, expeça certidão de débito de custas judiciais (CDCJ) e ENCAMINHE PARA PROTESTO, tudo nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial. Parte devedora intimada por ocasião da publicação deste pronunciamento. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente nos termos da Lei nº 11.419/2006. JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17111920243996000000010659634 PETIÇÃO INICIAL ANTONIO X DIÁRIO DO NORDESTE Outros Documentos 17111920205421400000010659635 PROCURAÇÃO AD JUDICIA Procuração 17111920211042900000010659637 RG e CPF Documento de Identificação 17111920212980600000010659639 comprovante de residência Documento de Identificação 17111920214854700000010659642 REPORTAGEM - Justiça condena 8 brasileiros acusados de terrorismo antes da Rio-2016 - Nacional - Diá Documento de Comprovação 17111920221695900000010659646 FOTO CAPA DA MATÉRIA Documento de Comprovação 17111920225008000000010659648 Alvará de soltura antônio Documento de Comprovação 17111920232451300000010659650 DECISÃO DE arquivamento antonio Documento de Comprovação 17111920234671000000010659653 Despacho Despacho 17112218062665500000010721593 Carta Carta 18060409342258800000014243306 Expediente Expediente 18060409342293800000014243307 Mandado Mandado 18060409342313300000014243308 Diligência Diligência 18070412472627700000014787233 ANTONIO DE ANDRADE Devolução de Mandado 18070412472691100000014787578 ANTONIO ANDRADE DOS SANTOSS JUNIOR 0856425-41.2017.815.2001 Devolução de Mandado 18070412472770500000014788004 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 18071615464141200000014993489 AR POSITIVO EDITORA VERDES MARES LTDA Aviso de Recebimento 18071615464403500000014993491 Petição Petição 18081309082774300000015492489 Substabelecimento - GEQ - EVM Substabelecimento 18081309073889700000015492497 Carta de Preposição - GEQ - EVM Documento de Identificação 18081309074514700000015492500 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 18081313461761500000015502758 Substabelecimento Substabelecimento 18081313461971800000015502840 Procuração Procuração 18081313462171800000015502846 Contrato Social Documento de Identificação 18081313462327900000015502857 Termo de Audiência Termo de Audiência 18081410533024300000015525122 ANTONIO ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR X EDITORA MARES LTDA Termo de Audiência 18081410530621000000015525250 Contestação Contestação 18082818574604200000015834703 Contestação em PDF Outros Documentos 18082818571075800000015834722 RÉPLICA À CONTESTAÇÃO Petição 18100119531465400000016498479 RÉPLICA À CONTESTAÇÃO Outros Documentos 18100119523702700000016498485 ACORDÃO 2ª TURMA RECURSAL TJPB Documento de Comprovação 18100119525361700000016498489 Petição DE JUNTADA Petição 19020116480357500000018464906 PETIÇÃO DE JUNTADA - PUBLICAÇÃO NO INSTAGRAM Outros Documentos 19020116472283700000018464917 DIVULGAÇÃO DA IMAGEM TAMBÉM NO INSTAGRAM Documento de Comprovação 19020116474517800000018464922 Despacho Despacho 19031911175000600000019338105 RESUMO DAS ALEGAÇÕES DE FATO E DE DIREITO Petição 19040311550996200000019721102 RESUMO DAS ALEGAÇÕES DE FATO E DE DIREITO PARA JULGAMENTO DA LIDE Informações Prestadas 19040311545040600000019721135 Questões Controvertidas e Requerimento de Produção de Provas Petição 19041517431690200000020011972 Questões Controvertidas e Requerimento de Produção de Provas Outros Documentos 19041517423602500000020012014 Decisão Decisão 20110612394644500000034693590 Mandado Mandado 20110613461282800000034707244 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 20111110565075400000034862678 Diligência Diligência 20121519471624200000036137761 Certidão Certidão 21030108550277100000038134232 Decisão Decisão 21071310132049400000043386366 Mandado Mandado 21071312472658900000043409223 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21071819182415000000043609561 Expediente Expediente 21071310132049400000043386366 Petição Petição 21080116471453000000044177849 PETIÇÃO - ACEITE DE ENCARGO DE NOMEAÇÃO E CURRICULO Documento de Comprovação 21080116471498800000044177851 DiplomaFrenteVersoUnipe Documento de Comprovação 21080116471519700000044177853 Certicado Pos-Graduação - Engenharia Documento de Comprovação 21080116471542600000044177854 Certificado Pós-graduação - Computação Forense e Pericia Digital Documento de Comprovação 21080116471558800000044177861 Declaração de Matricula - Pericia em Imagem Documento de Comprovação 21080116471609800000044177862 Declaração de Disciplinas Cursadas Documento de Comprovação 21080116471629600000044177858 Expediente Expediente 21071310132049400000043386366 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21091411544264100000046051219 Declaração de Conclusão Pós-Graduação em Perícia em Imagens e Documentos Digitais Documento de Comprovação 21091411544329000000046052679 Petição - Juntada do Comprovante de Depósito Judicial - Honorários Periciais Petição 21092119230425000000046391040 Comprovante de Depósito Judicial Documento de Comprovação 21092119230571700000046391044 Certidão Certidão 21111010565554800000048473493 Despacho Despacho 21111210051143800000048476978 Expediente Expediente 21111211075540800000048600297 Petição Petição 21121218560670300000046052684 Laudo nº 12.12.2021.1000-GBR Documento de Comprovação 21121218561251900000049820728 FACE PADRÃO Documento de Comprovação 21121218561673800000049820729 FACE QUESTIONADA 1 Documento de Comprovação 21121218562097500000049820730 FACE QUESTIONADA 2 Documento de Comprovação 21121218562517300000049820731 FACE QUESTIONADA 3 Documento de Comprovação 21121218562936600000049820732 FOTO CAPA DA MATÉRIA Documento de Comprovação 21121218563353400000049820733 RG e CPF Documento de Comprovação 21121218563783100000049820734 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21121309010892000000049830329 Expediente Expediente 21121309010892000000049830329 Alvará Alvará 21121408512213800000049832078 Alvará Alvará 21121408512213800000049832078 manifestação sobre a perícia e juntada de fotografia em ângulo frontal Informações Prestadas 22012321290449300000050698194 MANIFESTAÇÃO SOBRE A PERÍCIA - JUNTADA DE FOTOGRAFIA EM ANGULO FONTAL E PRECEDENTES SOBRE MESMA FOTO Informações Prestadas 22012321290625200000050698195 FOTO EM ÂNGULO FONTAL Documento de Comprovação 22012321290740700000050698196 Acórdão TJPB - 1ª CÂMARA CÍVEL Documento Jurisprudência 22012321290843100000050698197 ACORDÃO 1ª TURMA RECURSAL TJPB Documento de Comprovação 22012321290959200000050698198 ACORDÃO 2ª TURMA RECURSAL TJPB Documento Jurisprudência 22012321291062000000050698199 Sentença 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documento Jurisprudência 22012321291166300000050698200 PETIÇÃO - Manifestação sobre a Perícia - Inconclusiva - Prejudicada - Improcedência Petição 22020412552492500000051166193 PETIÇÃO - Manifestação sobre a Perícia - Inconclusiva - Prejudicada - Improcedência Outros Documentos 22020412552661600000051166202 Sentença Sentença 22081019002868300000058388318 Expediente Expediente 22081019002868300000058388318 Apelação Apelação 22081910513337600000050698201 CTPS ANTÔNIO Documento de Comprovação 22081910513384100000059018135 Extrato agosto julho e junho 22 Antonio Andrade Documento de Comprovação 22081910513484100000059018131 EXTRATO CAIXA ECONOMICA - MAIO - JUNHO - JULHO -2020 E AUXILIO EMERGENCIAL Documento de Comprovação 22081910513536600000059018137 ACORDÃO 2ª TURMA RECURSAL TJPB Documento Jurisprudência 22081910513584900000059018144 Acórdão TJPB - 1ª CÂMARA CÍVEL Documento Jurisprudência 22081910513660200000059018148 Acórdão TJSP - 4ª CÂMARA CÍVEL Documento Jurisprudência 22081910513688600000059018152 SENTENÇA 4ª VARA CÍVEL GUARULHOS TJSP Documento Jurisprudência 22081910513748200000059018156 Apelação EVM Apelação 22091319025443400000059986025 Guia de Custas - Apelação Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22091319025473500000059986026 Comprovante de Pagamento - Custas - Apelação Documento de Comprovação 22091319025497600000059986027 Contrarrazões Contrarrazões 22101916385180900000061320033 ACORDAO - 1 CAMARA CIVEL - JOAO PESSOA - TJPB - G _ S IMAGENS Documento Jurisprudência 22101916385212000000061320039 ACORDAO - 1 CAMARA CIVEL - JOAO PESSOA - TJPB - RADIO EXCELSIOR S_A Documento Jurisprudência 22101916385237400000061320040 ACORDAO - 1 CAMARA CIVEL - JOAO PESSOA - TJPB - S_A O ESTADO DE S.PAULO Documento Jurisprudência 22101916385267700000061320041 ACORDAO - 1 CAMARA CIVEL - JOAO PESSOA -TJPB - JCAMARA _ IRMAOS Documento Jurisprudência 22101916385281600000061320042 ACORDAO - 4ª CAMARA CIVEL - SAO PAULO - TJSP Documento Jurisprudência 22101916385320900000061320043 CERTIDAO DE JULGAMENTO - 3 JUIZADO ESPECIAL - JOAO PESSOA - TJPB - FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDA Documento Jurisprudência 22101916385437600000061320045 PROJETO DE SENTENCA - 1 JUIZADO ESPECIAL - JOAO PESSOA - TJPB - SISTEMA ITATIUNGA DE COMUNICACAO Documento Jurisprudência 22101916385453100000061320047 PROJETO DE SENTENCA - 2 JUIZADO ESPECIAL - JOAO PESSOA - TJPB - GILSON ALVES Documento Jurisprudência 22101916385465200000061320048 PROJETO DE SENTENCA - 2 JUIZADO ESPECIAL - JOAO PESSOA - TJPB - HORIA CONSULTORIA Documento Jurisprudência 22101916385479800000061320049 SENTENCA - 4ª VARA CIVEL - GUARULHOS - TJSP Documento Jurisprudência 22101916385492800000061320050 SENTENCA - 13 VARA CIVEL - JOAO PESSOA - TJPB - GLOBAL NATION PARTICIPACOES Documento Jurisprudência 22101916385518600000061320052 VOTO DO MAGISTRADO - 4 JUIZADO ESPECIAL CIVEL - JOAO PESSOA - TJPB - SANTHAR PRODUCOES Documento Jurisprudência 22101916385582200000061320055 VOTO DO MAGISTRADO - 6 JUIZADO ESPECIAL - JOAO PESSOA - TJPB - JORGE LUIZ DOS SANTOS Documento Jurisprudência 22101916385592700000061320053 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22120215270843300000063177520 Expediente Expediente 22120215270843300000063177520 Contra-razões à apelação Contrarrazões 23013013261839600000064622557 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23033020362167300000067154514 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 23041812483900000000101161496 Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito 23042615321800000000101161497 Expediente Expediente 23042709281400000000101161498 Agravo (Interno) Agravo (Interno) 23052911504900000000101161499 Agravo (Interno) Agravo (Interno) 23052914401100000000101161500 Despacho Despacho 23053111254000000000101161501 Expediente Expediente 23053111545900000000101161502 Contrarrazões ao agravo interno Contrarrazões 23070511564400000000101161503 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 23071914330100000000101161504 Despacho Despacho 23100909185700000000101161505 Despacho Despacho 23101118032400000000101161506 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23101717222000000000101161507 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23101717305900000000101161508 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 23110800334000000000101161509 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23111614341900000000101161510 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23111614493400000000101161511 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 23120414170700000000101161512 Relatório Relatório 23120417183400000000101161514 Ementa Ementa 23120417183500000000101161516 Voto do Magistrado Voto 23120417183600000000101161515 Acórdão Acórdão 23120417183700000000101161513 Expediente Expediente 23121409012600000000101161517 Embargos de Declaração Petição 24012918511200000000101161518 Despacho Despacho 24030607491800000000101161519 Despacho Despacho 24030917410300000000101161520 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24031210485100000000101161521 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24031211112800000000101161522 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 24040316091200000000101161523 Ementa Ementa 24040409114500000000101161575 Voto do Magistrado Voto 24040409114600000000101161577 Relatório Relatório 24040409114700000000101161576 Acórdão Acórdão 24040409114800000000101161524 Expediente Expediente 24040411051200000000101161578 Recurso Especial Recurso Especial 24050618241000000000101161579 Guia de Custas - TJPB Outros Documentos 24050618241000000000101161580 Guia de Custas - STJ Outros Documentos 24050618241000000000101161581 Comprovante de Pagamento 1 Outros Documentos 24050618241000000000101161582 Comprovante de Pagamento 2 Outros Documentos 24050618241000000000101161583 Expediente Expediente 24060707320100000000101161584 Contrarrazões Contrarrazões 24070912230500000000101161585 Recurso Adesivo Recurso Adesivo 24070912243300000000101161586 Acórdão -PARADIGMA TJSP Documento de Comprovação 24070912243300000000101161587 Acórdão recorrido TJPB Documento de Comprovação 24070912243300000000101161588 Ato_Conjunto_no_01-2024-_feriados_2024 Documento de Comprovação 24070912243300000000101161589 Expediente Expediente 24071515314600000000101161590 Contrarrazões Contrarrazões 24081416573900000000101161591 Expediente Expediente 24081511313600000000101161592 Manifestação-2024-0001758210.pdf Parecer 24090210321400000000101161593 Decisão Decisão 24121610520200000000101161594 Expediente Expediente 25010711304000000000101161595 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25021308035500000000101161596 Decisão Decisão 25021920240825800000101505568 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25022114054061000000101656639 planilha de calculo da condenação Documento de Comprovação 25022114054134900000101656641 Informação Informação 25032020321065700000102924403 ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0856425-41.2017.8.15.2001

16/07/2025, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EDITORA VERDES MARES LTDA em 05/02/2026 23:59.

Processo Encaminhado a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

Publicado Decisão em 29/01/2026.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de informação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(117)

Todos os documentos(47)