Cumprimento de sentença 0090336-53.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 229.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 8ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/03/2026, 10:14

Deferido o pedido de FRANCISCO MARCOS PEREIRA - CPF: 033.418.954-34 (REU).

30/03/2026, 09:07

Juntada de Petição de resposta

11/03/2026, 08:38

Conclusos para despacho

27/02/2026, 09:11

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:41

Publicado Despacho em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 15:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/02/2026, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:24

Publicado Despacho em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 17:56

Todas as movimentações(138)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/03/2026, 10:14

Deferido o pedido de FRANCISCO MARCOS PEREIRA - CPF: 033.418.954-34 (REU).

30/03/2026, 09:07

Juntada de Petição de resposta

11/03/2026, 08:38

Conclusos para despacho

27/02/2026, 09:11

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 09:07

Documento de Comprovação

•13/02/2026, 13:56

13/02/2026, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:41

Publicado Despacho em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 15:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/02/2026, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:24

Publicado Despacho em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 17:56

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 16:58

Conclusos para despacho

14/10/2025, 11:30

Juntada de certidão de prevenção

13/10/2025, 06:52

Recebidos os autos

13/10/2025, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 26ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00, até 01 de Setembro de 2025.

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 26ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00, até 01 de Setembro de 2025.

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 26ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00, até 01 de Setembro de 2025.

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 26ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00, até 01 de Setembro de 2025.

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRANCISCO MARCOS PEREIRA APELADO: MICHELE CIRCHETTA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) embargada(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, §2º, CPC. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 15 de julho de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0090336-53.2012.8.15.2001

16/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/05/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 09:09

Juntada de Petição de apelação

27/03/2023, 16:14

Juntada de Petição de comunicações

06/03/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 12:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

24/02/2023, 11:05

Conclusos para despacho

15/11/2022, 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2022, 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2022, 06:16

Juntada de Petição de contra-razões

04/10/2022, 06:13

Juntada de Petição de informações prestadas

27/09/2022, 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/09/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 10:24

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 10:23

Juntada de Petição de comunicações

10/09/2022, 10:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/09/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 13:44

Julgado procedente o pedido

08/09/2022, 19:46

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 19:46

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 21:34

Conclusos para despacho

18/02/2021, 09:51

Juntada de Certidão

18/02/2021, 09:50

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 13:47

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2018, 09:19

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 09:19

Ato ordinatório praticado

14/12/2018, 09:18

Processo migrado para o PJe

20/09/2018, 18:50

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 09/2018 16:31 TJEJPMD

12/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 09/2018 NF 62/18

12/09/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 09/2018 MIGRACAO P/PJE

12/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2018 MIGRAÇÃO PARA O PJE

12/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 08/2018

06/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 08/2018 P031827182001 17:41:18 FRANCIS

06/08/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 07/2018 P031827182001 15:03:09 FRANCIS

09/07/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 06/2018 NF: 37/2018

19/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 06/2018 NF 37/18

15/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 04/2018

05/04/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 03/2018 P092251162001 16:27:15 FRANCIS

08/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 12/2016 P092251162001 11:57:30 FRANCIS

07/12/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 11/2016

08/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 11/2016

08/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2016 PA15515162001 16:58:31 MICHELE

08/11/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2016 PA15515162001 08/11/2016 16:44

08/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 31/10/2016 003722PB

31/10/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 31: 10/2016 NF 085/16

31/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 10/2016 NF 85/16

26/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 10/2016

24/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 10/2016

18/10/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 18: 10/2016

18/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 10/2016 P078252162001 15:42:32 FRANCIS

18/10/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 10/2016 P078252162001 16:27:37 FRANCIS

11/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 10: 08/2016 CERTIFICADO

10/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 08/2016 EXPEDIR MANDADO

03/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 04/2016

26/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 04/2016

26/04/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 04/2016

26/04/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/04/2016 003722PB

11/04/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 04/2016 CIêNCIA TOMADA EM CARTóRIO

11/04/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 03/2016 VISTA AUTOR

16/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 02/2016

22/02/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 02/2016 DEV TJPB

22/02/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 21: 11/2013 E.TJPB

21/11/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 21: 11/2013 AUTOR

21/11/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 11/2013 OAB/PB 3722

19/11/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 12/11/2013 003722PB

12/11/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 11/2013 NF: 134/2013

05/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 11/2013 NF 134/1

01/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 10/2013 EXPEDIR NOTA DE FORO

24/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 10/2013

22/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 22: 10/2013

22/10/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 10/2013

18/10/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 16/10/2013 003332PB

16/10/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03: 10/2013 NF: 115/2013

03/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 10/2013 NF: 115/2013

01/10/2013, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 27: 09/2013 EXPEDIR NOTA FORO

27/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 09/2013

17/09/2013, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 17: 09/2013 14:00 2ª VARA CíVEL

17/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 09/2013 AUDIENCIA AGUARDA REALIZAçãO

12/09/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 12: 08/2013 NF: 083/2013

12/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 08/2013 NF: 083/2013

08/08/2013, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 17: 09/2013 14:00 2ª VARA CíVEL

08/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 08/2013 AUDIêNCIA DESIGNADA

08/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2013

06/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 02/2013 IMPUGNAçãO

28/02/2013, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 05: 02/2013 PRAZO DECORRENDO

05/02/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO 01: 02/2013 NF 007/2013

01/02/2013, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10122012

10/12/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10122012

10/12/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14082012

14/08/2012, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 14082012

14/08/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06082012

06/08/2012, 00:00

Mov. [786] - AGUARDA CONTESTACAO 06082012

06/08/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 06082012

06/08/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 19072012

19/07/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 19072012

19/07/2012, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 29062012

29/06/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 29062012

29/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29062012

29/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28062012

29/06/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 26062012 JPDL

26/06/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

26/06/2012, 00:00

Despacho

•11/02/2026, 15:54

Despacho

•26/01/2026, 17:56

Despacho

•26/01/2026, 17:56

Acórdão

•10/09/2025, 15:20

Despacho

•31/07/2025, 10:47

Despacho

•28/07/2025, 16:19

Despacho

•13/07/2025, 14:10

Despacho

•22/04/2025, 10:39

Acórdão

•18/12/2024, 17:26

Despacho

•18/10/2024, 09:20

Despacho

•17/10/2024, 13:54

Despacho

•01/10/2024, 10:03

Acórdão

•20/08/2024, 09:38

Todos os documentos(32)

Decisão

•30/03/2026, 09:07

Documento de Comprovação

•13/02/2026, 13:56

Despacho

•11/02/2026, 15:54

Despacho

•26/01/2026, 17:56

Despacho

•26/01/2026, 17:56

Acórdão

•10/09/2025, 15:20

Despacho

•31/07/2025, 10:47

Despacho

•28/07/2025, 16:19

Despacho

•13/07/2025, 14:10

Despacho

•22/04/2025, 10:39

Acórdão

•18/12/2024, 17:26

Despacho

•18/10/2024, 09:20

Despacho

•17/10/2024, 13:54

Despacho

•01/10/2024, 10:03

Acórdão

•20/08/2024, 09:38

Despacho

•18/07/2024, 14:22

Despacho

•07/04/2024, 11:27

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•20/11/2023, 17:09

Despacho

•30/10/2023, 17:10

Despacho

•04/10/2023, 09:46

Despacho

•18/07/2023, 06:42

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 09:09

Documento de Comprovação

•27/03/2023, 16:14

Sentença

•24/02/2023, 11:05

Documento de Comprovação

•16/09/2022, 09:32

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 10:23

Sentença

•08/09/2022, 19:46

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 11:30

Despacho

•20/05/2022, 21:34

Despacho

•16/12/2020, 13:47

Ato Ordinatório

•14/12/2018, 09:18