Apelação Cível 0800807-19.2024.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.080,00

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Picuí 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Picuí 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

JOSE ASSIS SIMPLICIO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE SALES DOS SANTOS

OAB/PB 23941·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PB 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

JOSE ASSIS SIMPLICIO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO SA

Terceiro

BANC PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERRICANO

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO S/A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/04/2026, 10:37

Baixa Definitiva

10/04/2026, 10:37

Recebidos os autos

10/04/2026, 10:37

Juntada de petição inicial

10/04/2026, 10:37

Transitado em Julgado em 09/04/2026

10/04/2026, 10:36

Decorrido prazo de JOSE ASSIS SIMPLICIO DOS SANTOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:40

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:40

Decorrido prazo de JOSE ASSIS SIMPLICIO DOS SANTOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:46

Publicado Expediente em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 13:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/03/2026, 08:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2026, 08:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 03:12

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/04/2026, 10:37

Baixa Definitiva

10/04/2026, 10:37

Recebidos os autos

10/04/2026, 10:37

Juntada de petição inicial

10/04/2026, 10:37

Transitado em Julgado em 09/04/2026

Documentos

Acórdão

•12/03/2026, 08:13

Acórdão

•12/03/2026, 08:13

10/04/2026, 10:36

Decorrido prazo de JOSE ASSIS SIMPLICIO DOS SANTOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:40

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:40

Decorrido prazo de JOSE ASSIS SIMPLICIO DOS SANTOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:46

Publicado Expediente em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 13:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/03/2026, 08:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2026, 08:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 03:12

Publicado Intimação de Pauta em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:13

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/02/2026, 11:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/02/2026, 19:24

Conclusos para despacho

03/02/2026, 09:44

Juntada de Certidão

03/02/2026, 09:44

Decorrido prazo de JOSE ASSIS SIMPLICIO DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:27

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 16:23

Conclusos para despacho

08/01/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 11:33

Decorrido prazo de JOSE ASSIS SIMPLICIO DOS SANTOS em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/11/2025, 14:51

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:07

Recebidos os autos

19/11/2025, 12:06

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/11/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 11:05

Conhecido o recurso de JOSE ASSIS SIMPLICIO DOS SANTOS - CPF: 108.303.788-98 (APELANTE) e provido em parte

16/11/2025, 16:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/10/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 15:18

Conclusos para despacho

30/09/2025, 08:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/09/2025, 08:48

Juntada de Certidão

22/09/2025, 06:12

Conclusos para despacho

22/09/2025, 06:12

Recebidos os autos

20/09/2025, 18:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/09/2025, 18:26

Distribuído por sorteio

20/09/2025, 18:26

Despacho

•03/02/2026, 19:24

Despacho

•03/02/2026, 19:24

Despacho

•13/01/2026, 16:23

Despacho

•13/01/2026, 16:23

Acórdão

•16/11/2025, 16:31

Acórdão

•16/11/2025, 16:31

Despacho

•30/09/2025, 15:18

Despacho

•30/09/2025, 15:18

Despacho

•29/09/2025, 08:48

Despacho

•29/09/2025, 08:48

Outros Documentos

•12/08/2025, 22:36

Outros Documentos

•12/08/2025, 22:36

Outros Documentos

•12/08/2025, 22:36

Todos os documentos(24)

Acórdão

•12/03/2026, 08:13

Acórdão

•12/03/2026, 08:13

Despacho

•03/02/2026, 19:24

Despacho

•03/02/2026, 19:24

Despacho

•13/01/2026, 16:23

Despacho

•13/01/2026, 16:23

Acórdão

•16/11/2025, 16:31

Acórdão

•16/11/2025, 16:31

Despacho

•30/09/2025, 15:18

Despacho

•30/09/2025, 15:18

Despacho

•29/09/2025, 08:48

Despacho

•29/09/2025, 08:48

Outros Documentos

•12/08/2025, 22:36

Outros Documentos

•12/08/2025, 22:36

Outros Documentos

•12/08/2025, 22:36

Outros Documentos

•12/08/2025, 22:36

Outros Documentos

•12/08/2025, 22:36

Outros Documentos

•12/08/2025, 22:36

Sentença

•12/07/2025, 16:47

Sentença

•12/07/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 19:57

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 19:57

Decisão

•20/08/2024, 07:31

Decisão

•20/08/2024, 07:31