Cumprimento de sentença 0804897-92.2017.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.352,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Mista de Cabedelo 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. João Alves da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 09:20

Juntada de Petição de comunicações

23/03/2026, 16:53

Publicado Expediente em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 15:01

Conclusos para despacho

09/03/2026, 06:58

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/03/2026, 06:58

Deferido o pedido de

02/03/2026, 16:52

Determinada Requisição de Informações

02/03/2026, 16:52

Determinada diligência

02/03/2026, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Conclusos para despacho

14/11/2025, 09:43

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO AGRIPINO ESTRELA DUARTE em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:13

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 16:44

Todas as movimentações(290)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 09:20

Juntada de Petição de comunicações

23/03/2026, 16:53

Publicado Expediente em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:01

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 15:01

Decisão

•02/03/2026, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 15:01

Conclusos para despacho

09/03/2026, 06:58

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/03/2026, 06:58

Deferido o pedido de

02/03/2026, 16:52

Determinada Requisição de Informações

02/03/2026, 16:52

Determinada diligência

02/03/2026, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Conclusos para despacho

14/11/2025, 09:43

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO AGRIPINO ESTRELA DUARTE em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:13

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:51

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804897-92.2017.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte exequente para, em 15 dias, pronunciar-se sobre o ID 121629814. CABEDELO,Juiz(a) de Direito

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804897-92.2017.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte exequente para, em 15 dias, pronunciar-se sobre o ID 121629814. CABEDELO,Juiz(a) de Direito

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804897-92.2017.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte exequente para, em 15 dias, pronunciar-se sobre o ID 121629814. CABEDELO,Juiz(a) de Direito

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804897-92.2017.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte exequente para, em 15 dias, pronunciar-se sobre o ID 121629814. CABEDELO,Juiz(a) de Direito

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804897-92.2017.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte exequente para, em 15 dias, pronunciar-se sobre o ID 121629814. CABEDELO,Juiz(a) de Direito

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804897-92.2017.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte exequente para, em 15 dias, pronunciar-se sobre o ID 121629814. CABEDELO,Juiz(a) de Direito

20/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 09:39

Juntada de Certidão

23/09/2025, 10:11

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:36

Juntada de Certidão

27/08/2025, 11:35

Determinada diligência

22/08/2025, 09:26

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 09:28

Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:07

Decorrido prazo de ARTHUR AGRIPINO DUARTE DE SA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:21

Decorrido prazo de FELIPE DE SOUZA MACEDO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:21

Decorrido prazo de JULLIO KLEYSON CAVALCANTI TEIXEIRA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:21

Decorrido prazo de LEHI DE MENDONCA LOBO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:21

Decorrido prazo de MARIA KARYNA ALVES DA SILVA FREIRE em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:21

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO AGRIPINO ESTRELA DUARTE em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:27

Publicado Despacho em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804897-92.2017.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Reitere-se o oficio e intime-se o autor para em 10 dias se pronunciar sobre o valor encontrado, na forma do art. 836, do CPC CABEDELO, 20 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804897-92.2017.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Reitere-se o oficio e intime-se o autor para em 10 dias se pronunciar sobre o valor encontrado, na forma do art. 836, do CPC CABEDELO, 20 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804897-92.2017.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Reitere-se o oficio e intime-se o autor para em 10 dias se pronunciar sobre o valor encontrado, na forma do art. 836, do CPC CABEDELO, 20 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804897-92.2017.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Reitere-se o oficio e intime-se o autor para em 10 dias se pronunciar sobre o valor encontrado, na forma do art. 836, do CPC CABEDELO, 20 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804897-92.2017.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Reitere-se o oficio e intime-se o autor para em 10 dias se pronunciar sobre o valor encontrado, na forma do art. 836, do CPC CABEDELO, 20 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804897-92.2017.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Reitere-se o oficio e intime-se o autor para em 10 dias se pronunciar sobre o valor encontrado, na forma do art. 836, do CPC CABEDELO, 20 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

17/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 08:30

Juntada de Certidão

16/07/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 09:37

Conclusos para despacho

29/06/2025, 12:02

Juntada de Certidão

26/05/2025, 07:16

Juntada de Certidão

23/05/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 21:01

Conclusos para despacho

19/05/2025, 11:01

Juntada de Certidão

19/05/2025, 11:01

Juntada de Certidão

17/02/2025, 12:12

Juntada de Ofício

17/02/2025, 11:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2025, 08:19

Conclusos para despacho

29/01/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 17:59

Conclusos para despacho

24/01/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 11:25

Conclusos para despacho

02/12/2024, 11:59

Juntada de Petição de diligência

24/11/2024, 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2024, 22:09

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 07:45

Juntada de Petição de diligência

16/10/2024, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2024, 16:21

Juntada de Petição de diligência

23/09/2024, 14:44

Mandado devolvido para redistribuição

23/09/2024, 14:44

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 09:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/09/2024, 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2024, 18:53

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 08:21

Conclusos para despacho

17/09/2024, 07:33

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 16:37

Decorrido prazo de THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 17:43

Conclusos para despacho

14/08/2024, 12:53

Juntada de Petição de diligência

30/07/2024, 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2024, 17:22

Expedição de Mandado.

26/06/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 10:38

Conclusos para despacho

05/06/2024, 07:57

Juntada de Certidão

05/06/2024, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2024, 08:10

Conclusos para despacho

28/05/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 09:38

Determinada diligência

20/05/2024, 10:16

Conclusos para despacho

15/05/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 09:04

Conclusos para despacho

08/05/2024, 08:54

Decorrido prazo de ARTHUR AGRIPINO DUARTE DE SA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de LEHI DE MENDONCA LOBO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de FELIPE DE SOUZA MACEDO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de MARIA KARYNA ALVES DA SILVA FREIRE em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de JULLIO KLEYSON CAVALCANTI TEIXEIRA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:14

Juntada de Certidão

12/04/2024, 10:24

Decorrido prazo de THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2024, 16:33

Juntada de Petição de diligência

10/04/2024, 16:33

Juntada de Certidão

10/04/2024, 15:49

Decorrido prazo de MARIA KARYNA ALVES DA SILVA FREIRE em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:43

Decorrido prazo de LEHI DE MENDONCA LOBO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:37

Decorrido prazo de ARTHUR AGRIPINO DUARTE DE SA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:37

Decorrido prazo de FELIPE DE SOUZA MACEDO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:37

Decorrido prazo de JULLIO KLEYSON CAVALCANTI TEIXEIRA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:37

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 10:18

Juntada de documento de comprovação

05/04/2024, 10:12

Juntada de Ofício

04/04/2024, 09:19

Juntada de Ofício

04/04/2024, 08:57

Juntada de Certidão

04/04/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 09:29

Deferido o pedido de

02/04/2024, 09:29

Conclusos para despacho

01/04/2024, 21:10

Juntada de Petição de comunicações

28/03/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 06:59

Conclusos para despacho

21/03/2024, 06:33

Juntada de Petição de outros documentos

14/03/2024, 15:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/03/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:38

Conclusos para despacho

05/03/2024, 08:05

Decorrido prazo de THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 09:24

Expedido alvará de levantamento

10/01/2024, 08:51

Conclusos para despacho

10/01/2024, 07:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/10/2023, 10:49

Conclusos para despacho

25/09/2023, 08:15

Juntada de Petição de comunicações

21/09/2023, 16:50

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:21

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 12:08

Conclusos para despacho

23/08/2023, 06:48

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 09:15

Conclusos para despacho

26/07/2023, 09:09

Juntada de Petição de contestação

17/07/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 12:06

Conclusos para despacho

06/06/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2023, 13:33

Conclusos para despacho

27/04/2023, 08:15

Juntada de Petição de comunicações

26/04/2023, 12:21

Decorrido prazo de THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:29

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 08:19

Conclusos para despacho

06/12/2022, 08:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/12/2022, 08:18

Recebidos os autos

06/12/2022, 07:55

Juntada de despacho

06/12/2022, 07:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/06/2022, 10:27

Juntada de Certidão

30/05/2022, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 08:44

Conclusos para despacho

24/05/2022, 08:12

Juntada de Certidão

24/05/2022, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 10:13

Conclusos para despacho

19/05/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 18:14

Recebidos os autos

18/05/2022, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/05/2022, 06:35

Juntada de Certidão

07/05/2022, 06:32

Decorrido prazo de PATRICIA DANTAS SOUZA em 28/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 03:22

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 05:32

Decorrido prazo de LOVINA TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 04:48

Decorrido prazo de REALCE COMERCIO DE ROUPAS E EQUIPAMENTOS DE SURF E ESPORTES EIRELI - ME em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 04:48

Decorrido prazo de LOVINA TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 24/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 03:28

Decorrido prazo de ARTHUR AGRIPINO DUARTE DE SA em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 04:23

Decorrido prazo de JULLIO KLEYSON CAVALCANTI TEIXEIRA em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 04:23

Decorrido prazo de LEHI DE MENDONCA LOBO em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 04:23

Decorrido prazo de FELIPE DE SOUZA MACEDO em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 04:23

Decorrido prazo de MARIA KARYNA ALVES DA SILVA FREIRE em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 04:23

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 10:42

Conclusos para despacho

03/03/2022, 14:46

Juntada de Petição de apelação

24/02/2022, 13:45

Juntada de Petição de informação

21/02/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 08:52

Julgado procedente em parte do pedido

15/02/2022, 11:54

Conclusos para despacho

15/02/2022, 11:39

Decorrido prazo de ARTHUR AGRIPINO DUARTE DE SA em 04/02/2022 23:59:59.

06/02/2022, 03:09

Juntada de Petição de comunicações

16/12/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 10:00

Conclusos para despacho

02/12/2021, 07:35

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 30/11/2021 23:59:59.

02/12/2021, 03:22

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 08:56

Conclusos para despacho

14/10/2021, 09:01

Juntada de Petição de comunicações

07/10/2021, 16:14

Decorrido prazo de PATRICIA DANTAS SOUZA em 05/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 02:02

Publicado Edital em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 00:11

Expedição de Edital.

05/08/2021, 10:26

Juntada de Certidão

05/08/2021, 10:16

Decorrido prazo de FELIPE DE SOUZA MACEDO em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:03

Decorrido prazo de JULLIO KLEYSON CAVALCANTI TEIXEIRA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:01

Decorrido prazo de ARTHUR AGRIPINO DUARTE DE SA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:00

Decorrido prazo de LEHI DE MENDONCA LOBO em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:00

Decorrido prazo de MARIA KARYNA ALVES DA SILVA FREIRE em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:00

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 10:21

Conclusos para despacho

30/06/2021, 14:39

Juntada de Petição de comunicações

16/06/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 14:19

Conclusos para despacho

15/06/2021, 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2021, 14:54

Juntada de certidão oficial de justiça

05/06/2021, 14:54

Decorrido prazo de REALCE COMERCIO DE ROUPAS E EQUIPAMENTOS DE SURF E ESPORTES EIRELI - ME em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de LOVINA TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 13/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 03:18

Juntada de Petição de comunicações

18/05/2021, 15:55

Juntada de Petição de contestação

10/05/2021, 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2021, 14:59

Juntada de Petição de diligência

04/05/2021, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2021, 22:21

Juntada de Petição de diligência

22/04/2021, 22:21

Expedição de Mandado.

11/03/2021, 10:23

Expedição de Mandado.

11/03/2021, 10:16

Expedição de Mandado.

11/03/2021, 10:09

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 12:15

Conclusos para despacho

13/11/2020, 08:02

Juntada de Petição de comunicações

13/07/2020, 14:08

Decorrido prazo de ARTHUR AGRIPINO DUARTE DE SA em 09/07/2020 23:59:59.

12/07/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 17:57

Conclusos para despacho

01/06/2020, 11:12

Decorrido prazo de ARTHUR AGRIPINO DUARTE DE SA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 04:14

Juntada de Petição de comunicações

17/04/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 07:43

Juntada de Petição de certidão

09/03/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 17:12

Conclusos para despacho

04/03/2020, 16:55

Juntada de Petição de certidão

04/03/2020, 16:54

Juntada de Petição de certidão

04/03/2020, 16:51

Juntada de Petição de comunicações

17/02/2020, 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2020, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2020, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2020, 15:03

Juntada de certidão

10/02/2020, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 11:35

Conclusos para despacho

07/02/2020, 11:16

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2019, 10:40

Conclusos para decisão

01/11/2019, 11:03

Juntada de Petição de comunicações

19/08/2019, 15:10

Juntada de Petição de comunicações

10/06/2019, 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2019, 11:30

Expedição de Mandado.

23/05/2019, 14:21

Juntada de Petição de comunicações

13/02/2019, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2018, 15:30

Conclusos para despacho

03/12/2018, 12:24

Decorrido prazo de THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA em 30/11/2018 23:59:59.

01/12/2018, 00:48

Juntada de Petição de comunicações

14/11/2018, 09:58

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 17:03

Conclusos para despacho

23/10/2018, 13:01

Juntada de Petição de comunicações

11/09/2018, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2018, 09:50

Juntada de Petição de comunicações

16/07/2018, 15:19

Juntada de Petição de comunicações

02/03/2018, 15:42

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

14/09/2017, 15:45

Decorrido prazo de THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA em 13/09/2017 23:59:59.

14/09/2017, 01:02

Juntada de Petição de petição

06/09/2017, 12:59

Expedição de Outros documentos.

17/08/2017, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2017, 10:28

Conclusos para despacho

04/08/2017, 08:11

Distribuído por sorteio

03/08/2017, 14:59

Despacho

•17/10/2025, 08:39

Despacho

•14/10/2025, 09:39

Despacho

•22/08/2025, 09:26

Despacho

•13/08/2025, 09:28

Despacho

•16/07/2025, 08:30

Despacho

•30/06/2025, 09:54

Despacho

•20/05/2025, 21:01

Decisão

•05/02/2025, 08:19

Despacho

•27/01/2025, 17:59

Despacho

•10/01/2025, 11:25

Despacho

•17/09/2024, 08:21

Despacho

•14/08/2024, 17:43

Despacho

•05/06/2024, 10:38

Todos os documentos(54)

Despacho

•12/03/2026, 15:01

Decisão

•02/03/2026, 16:52

Despacho

•17/10/2025, 08:39

Despacho

•14/10/2025, 09:39

Despacho

•22/08/2025, 09:26

Despacho

•13/08/2025, 09:28

Despacho

•16/07/2025, 08:30

Despacho

•30/06/2025, 09:54

Despacho

•20/05/2025, 21:01

Decisão

•05/02/2025, 08:19

Despacho

•27/01/2025, 17:59

Despacho

•10/01/2025, 11:25

Despacho

•17/09/2024, 08:21

Despacho

•14/08/2024, 17:43

Despacho

•05/06/2024, 10:38

Despacho

•30/05/2024, 08:10

Decisão

•20/05/2024, 10:16

Despacho

•13/05/2024, 09:04

Decisão

•02/04/2024, 09:29

Despacho

•21/03/2024, 06:59

Despacho

•05/03/2024, 12:38

Despacho

•05/03/2024, 12:38

Despacho

•10/01/2024, 08:51

Decisão

•20/10/2023, 10:49

Despacho

•23/08/2023, 12:08

Despacho

•27/07/2023, 09:15

Despacho

•06/06/2023, 12:06

Despacho

•29/04/2023, 13:33

Despacho

•06/12/2022, 08:19

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•13/10/2022, 10:17

Despacho

•03/08/2022, 10:12

Despacho

•10/06/2022, 12:21

Despacho

•24/05/2022, 08:44

Despacho

•19/05/2022, 10:13

Despacho

•10/05/2022, 07:30

Despacho

•04/03/2022, 10:53

Despacho

•04/03/2022, 10:50

Despacho

•04/03/2022, 10:42

Sentença

•16/02/2022, 08:52

Sentença

•15/02/2022, 11:54

Despacho

•02/12/2021, 10:00

Despacho

•19/10/2021, 08:56

Despacho

•02/07/2021, 10:21

Despacho

•15/06/2021, 14:19

Documento de Comprovação

•10/05/2021, 20:03

Despacho

•13/11/2020, 12:15

Despacho

•09/06/2020, 17:57

Despacho

•04/03/2020, 17:12

Despacho

•07/02/2020, 11:35

Decisão

•02/11/2019, 10:40

Despacho

•04/12/2018, 15:30

Despacho

•07/11/2018, 17:03

Despacho

•18/07/2018, 09:50

Despacho

•04/08/2017, 10:28