Apelação Cível 0800673-10.2017.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara da Comarca Integrada de Caaporã 1° Grau · TJPB · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara da Comarca Integrada de Caaporã 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

JOAO BATISTA SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/04/2026, 13:52

Baixa Definitiva

24/04/2026, 13:52

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 13:51

Juntada de Petição de cota

22/04/2026, 11:06

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOARES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 03:25

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2026, 12:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 03:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:07

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:28

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/04/2026, 13:52

Baixa Definitiva

24/04/2026, 13:52

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 13:51

Juntada de Petição de cota

22/04/2026, 11:06

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOARES em 23/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•25/02/2026, 12:06

Despacho

•18/01/2026, 19:57

24/03/2026, 03:25

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2026, 12:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 03:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:07

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:28

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2026, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2026, 19:57

Conclusos para despacho

16/01/2026, 08:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/01/2026, 07:00

Conclusos para despacho

10/10/2025, 08:42

Juntada de Certidão

10/10/2025, 08:41

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOARES em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOARES em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:26

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 17:04

Conclusos para despacho

23/09/2025, 09:15

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOARES em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/09/2025, 07:08

Publicado Expediente em 22/08/2025.

28/08/2025, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

28/08/2025, 19:54

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 16:41

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.284.001/0001-80 (APELANTE) e não-provido

17/08/2025, 19:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2025, 10:14

Publicado Intimação de Pauta em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/07/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 14:30

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/07/2025, 11:45

Conclusos para despacho

09/12/2024, 16:34

Juntada de Petição de parecer

07/12/2024, 07:29

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 09:19

Juntada de Certidão

16/10/2024, 15:24

Conclusos para despacho

16/10/2024, 15:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/10/2024, 15:43

Recebidos os autos

14/10/2024, 15:43

Distribuído por sorteio

14/10/2024, 15:43

Despacho

•16/01/2026, 07:00

Despacho

•23/09/2025, 17:04

Acórdão

•17/08/2025, 19:20

Despacho

•10/07/2025, 14:30

Despacho

•09/07/2025, 11:45

Despacho

•17/10/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 17:51

Sentença

•15/07/2024, 21:19

Despacho

•23/01/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•15/10/2023, 10:19

Despacho

•21/08/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 11:28

Despacho

•22/07/2023, 12:11

Todos os documentos(26)

Acórdão

•25/02/2026, 12:06

Despacho

•18/01/2026, 19:57

Despacho

•16/01/2026, 07:00

Despacho

•23/09/2025, 17:04

Acórdão

•17/08/2025, 19:20

Despacho

•10/07/2025, 14:30

Despacho

•09/07/2025, 11:45

Despacho

•17/10/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 17:51

Sentença

•15/07/2024, 21:19

Despacho

•23/01/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•15/10/2023, 10:19

Despacho

•21/08/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 11:28

Despacho

•22/07/2023, 12:11

Despacho

•03/04/2023, 19:28

Despacho

•02/04/2023, 09:56

Despacho

•15/03/2023, 08:30

Decisão

•17/10/2022, 21:25

Decisão

•06/06/2022, 15:11

Despacho

•02/12/2021, 07:46

Despacho

•01/12/2021, 22:03

Despacho

•19/11/2020, 20:57

Despacho

•30/04/2020, 13:15

Despacho

•26/09/2019, 13:34

Despacho

•16/08/2018, 13:09