Apelação Cível 0802635-62.2021.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Mista de Pombal 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Pombal 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Mista de Pombal

Partes do Processo

ANA ELISA MARIZ DANTAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE POMBAL

Reu

MUNICIPIO DE POMBAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/10/2025, 08:29

Baixa Definitiva

16/10/2025, 08:29

Transitado em Julgado em 14/10/2025

16/10/2025, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POMBAL em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POMBAL em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:36

Decorrido prazo de ANA ELISA MARIZ DANTAS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:32

Decorrido prazo de ANA ELISA MARIZ DANTAS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:20

Publicado Expediente em 25/08/2025.

28/08/2025, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

28/08/2025, 20:39

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:33

Prejudicado o recurso

18/08/2025, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POMBAL em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POMBAL em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:05

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/10/2025, 08:29

Baixa Definitiva

16/10/2025, 08:29

Transitado em Julgado em 14/10/2025

16/10/2025, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POMBAL em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POMBAL em 13/10/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•18/08/2025, 14:23

DESPACHO

•10/07/2025, 14:30

14/10/2025, 00:36

Decorrido prazo de ANA ELISA MARIZ DANTAS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:32

Decorrido prazo de ANA ELISA MARIZ DANTAS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:20

Publicado Expediente em 25/08/2025.

28/08/2025, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

28/08/2025, 20:39

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:33

Prejudicado o recurso

18/08/2025, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POMBAL em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POMBAL em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2025, 10:14

Decorrido prazo de ANA ELISA MARIZ DANTAS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:10

Publicado Intimação de Pauta em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:19

Publicado Intimação de Pauta em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/07/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 14:30

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/07/2025, 14:45

Conclusos para despacho

23/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/05/2025, 11:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/05/2025, 11:27

Juntada de Petição de cota

09/05/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:31

Conhecido o recurso de ANA ELISA MARIZ DANTAS - CPF: 058.304.474-36 (APELANTE) e não-provido

07/05/2025, 12:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/04/2025, 14:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:07

Deliberado em Sessão - Adiado

27/02/2025, 15:35

Retirado pedido de pauta virtual

14/02/2025, 11:40

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 22:29

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 11:12

Conclusos para despacho

11/02/2025, 22:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/02/2025, 09:24

Conclusos para despacho

03/06/2024, 10:29

Juntada de Petição de parecer

31/05/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 09:50

Conclusos para despacho

15/05/2024, 08:49

Juntada de Certidão

15/05/2024, 08:49

Recebidos os autos

15/05/2024, 07:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/05/2024, 07:23

Distribuído por sorteio

15/05/2024, 07:23

DESPACHO

•09/07/2025, 14:45

ACÓRDÃO

•07/05/2025, 12:12

DESPACHO

•14/02/2025, 11:40

DESPACHO

•13/02/2025, 11:12

DESPACHO

•04/02/2025, 09:24

DESPACHO

•15/05/2024, 09:50

SENTENÇA

•29/01/2024, 23:38

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 08:37

SENTENÇA

•03/05/2023, 00:43

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•14/10/2022, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 19:28

DECISÃO

•08/12/2021, 10:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/11/2021, 10:03

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•18/08/2025, 14:23

DESPACHO

•10/07/2025, 14:30

DESPACHO

•09/07/2025, 14:45

ACÓRDÃO

•07/05/2025, 12:12

DESPACHO

•14/02/2025, 11:40

DESPACHO

•13/02/2025, 11:12

DESPACHO

•04/02/2025, 09:24

DESPACHO

•15/05/2024, 09:50

SENTENÇA

•29/01/2024, 23:38

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 08:37

SENTENÇA

•03/05/2023, 00:43

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•14/10/2022, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 19:28

DECISÃO

•08/12/2021, 10:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/11/2021, 10:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/11/2021, 10:03