Apelação / Remessa Necessária 0834736-28.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 171.470,20

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

JOSE BATISTA DOS SANTOS JUNIOR

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL

Reu

Advogados / Representantes

GEILSON SALOMAO LEITE

OAB/PB 6570·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR PACHU DE GUSMAO

OAB/PB 30925·CPF·Representa: Autor

MARIANA SANTORO

OAB/SP 408050·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/10/2025, 08:57

Baixa Definitiva

16/10/2025, 08:57

Transitado em Julgado em 14/10/2025

16/10/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 10:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DOS SANTOS JUNIOR em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DOS SANTOS JUNIOR em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:28

Publicado Expediente em 25/08/2025.

28/08/2025, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

28/08/2025, 20:50

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 17:29

Conhecido o recurso de JOSE BATISTA DOS SANTOS JUNIOR - CNPJ: 03.041.735/0001-51 (APELANTE) e não-provido

18/08/2025, 23:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:26

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DOS SANTOS JUNIOR em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:26

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/10/2025, 08:57

Baixa Definitiva

16/10/2025, 08:57

Transitado em Julgado em 14/10/2025

16/10/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 10:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/10/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•18/08/2025, 23:35

DESPACHO

•14/07/2025, 23:11

14/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DOS SANTOS JUNIOR em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DOS SANTOS JUNIOR em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:28

Publicado Expediente em 25/08/2025.

28/08/2025, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

28/08/2025, 20:50

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 17:29

Conhecido o recurso de JOSE BATISTA DOS SANTOS JUNIOR - CNPJ: 03.041.735/0001-51 (APELANTE) e não-provido

18/08/2025, 23:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:26

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DOS SANTOS JUNIOR em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:19

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DOS SANTOS JUNIOR em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2025, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA - PROCURADORIA GERAL em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA - PROCURADORIA GERAL em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:20

Juntada de Petição de outros documentos

25/07/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:19

Publicado Intimação de Pauta em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:19

Publicado Intimação de Pauta em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 15:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/07/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 23:11

Conclusos para despacho

14/07/2025, 15:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/07/2025, 14:22

Conclusos para despacho

14/05/2025, 07:46

Juntada de Petição de parecer

13/05/2025, 21:25

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 16:11

Conclusos para despacho

24/04/2025, 07:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/04/2025, 16:51

Juntada de Certidão

23/04/2025, 16:46

Determinação de redistribuição por prevenção

23/04/2025, 14:31

Juntada de Certidão

23/04/2025, 11:59

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:59

Recebidos os autos

23/04/2025, 10:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/04/2025, 10:53

Distribuído por sorteio

23/04/2025, 10:53

DESPACHO

•13/07/2025, 14:22

DESPACHO

•29/04/2025, 16:11

DECISÃO

•23/04/2025, 14:31

DESPACHO

•22/04/2025, 08:02

DESPACHO

•12/02/2025, 08:26

SENTENÇA

•06/12/2024, 18:08

DESPACHO

•18/10/2024, 14:14

DESPACHO

•26/06/2024, 09:53

DESPACHO

•05/06/2024, 11:00

DESPACHO

•24/05/2024, 08:41

DESPACHO

•29/01/2024, 22:59

DESPACHO

•25/01/2024, 10:59

DESPACHO

•10/11/2023, 13:53

Todos os documentos(26)

ACÓRDÃO

•18/08/2025, 23:35

DESPACHO

•14/07/2025, 23:11

DESPACHO

•13/07/2025, 14:22

DESPACHO

•29/04/2025, 16:11

DECISÃO

•23/04/2025, 14:31

DESPACHO

•22/04/2025, 08:02

DESPACHO

•12/02/2025, 08:26

SENTENÇA

•06/12/2024, 18:08

DESPACHO

•18/10/2024, 14:14

DESPACHO

•26/06/2024, 09:53

DESPACHO

•05/06/2024, 11:00

DESPACHO

•24/05/2024, 08:41

DESPACHO

•29/01/2024, 22:59

DESPACHO

•25/01/2024, 10:59

DESPACHO

•10/11/2023, 13:53

DECISÃO

•20/09/2023, 13:48

DESPACHO

•24/08/2023, 19:36

DECISÃO

•17/08/2023, 08:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/08/2023, 08:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/08/2023, 08:11

DESPACHO

•29/06/2023, 21:49

DESPACHO

•28/06/2023, 15:35

DECISÃO

•27/06/2023, 13:11

OUTROS DOCUMENTOS

•26/06/2023, 12:25

OUTROS DOCUMENTOS

•26/06/2023, 12:25

OUTROS DOCUMENTOS

•26/06/2023, 12:25