Procedimento Comum Cível 0808013-63.2023.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0808013-63.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VERA LUCIA CARVALHO PAULINO, WANESKA SUELEN CARVALHO PAULINO, WANUSK CARVALHO PAULINO, WERUSK CARVALHO PAULINO Advogados do(a) AUTOR: AILTON DOS SANTOS SILVA - PB5817, JOÃO SOARES DE AMEIDA - PB7807 REU: INALDO JOSE DE AGUIAR Advogado do(a) REU: EDILSON SOBRAL DE MORAIS - PB8475 DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0808013-63.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos. Embora o feito aparentemente esteja pronto para sentença, sobretudo precluso o direito das partes em produzir provas, observa-se que as promoventes alegam que firmaram com o Requerido o Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de seu único Imóvel (casa), localizado na Rua Hozana Tavares de Lima, 60, Mangabeira IV, no entanto, o contrato objeto da lide (ID 82788571) diz respeito a um imóvel localizada na Rua José Batista de Lucena, nº 374, no bairro de Mangabeira II, de propriedade do demandado, inexistindo no referido contrato qualquer menção ao imóvel de propriedade das demandantes. Ainda analisando o contrato supra, resta firmado que as autoras pagariam a importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), através em 02 (dois) cheques pré-datados de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sendo o primeiro para dia 31/01/2023 e o outro para dia 28/02/2023. Ao passo que na peça de ingresso, as demandantes alegam que o pagamento ficaria a cargo do promovido, inclusive, que este teria solicitado a devolução dos cheques antes mesmo da data do primeiro vencimento. Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM e, ato contínuo, converto o feito em diligência e determino a intimação da parte autora para, em 10 (dez) dias, esclarecer as contradições acima mencionadas, bem como para juntar aos autos certidão de registro do imóvel localizado na Rua Hozana Tavares de Lima, 60, Mangabeira IV. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

17/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE VERA LÚCIA CARVALHO PAULINO em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de WANESKA SUELEN CARVALHO PAULINO em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de WANUSK CARVALHO PAULINO em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de WERUSK CARVALHO PAULINO em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE VERA LÚCIA CARVALHO PAULINO em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de WANESKA SUELEN CARVALHO PAULINO em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de WANUSK CARVALHO PAULINO em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de WERUSK CARVALHO PAULINO em 11/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Publicado Intimação em 15/04/2026.

Juntada de Petição de informação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de esclarecimento

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(78)