Procedimento Comum Cível 0836316-98.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 12.293,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 05 - Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Partes do Processo

CAROLINE SALETE SANTOS CESAR

CPF

Autor

ROOSEVELT CAVALCANTE CESAR FILHO

CPF

Autor

LUANA SALETE SANTOS CESAR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO ALEXANDRE SOUSA DA SILVA

OAB/PB 26362·CPF·Representa: Autor

SANDRA SUELEN FRANCA DE OLIVEIRA MACEDO

OAB/PB 12853·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

CAROLINE SALETE SANTOS CESAR

CPF

Autor

ROOSEVELT CAVALCANTE CESAR FILHO

CPF

Autor

LUANA SALETE SANTOS CESAR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ROOSEVELT CAVALCANTE CESAR FILHO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de ROOSEVELT CAVALCANTE CESAR FILHO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/04/2026, 08:53

Publicado Expediente em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:19

Publicado Expediente em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:19

Publicado Expediente em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:26

Outras Decisões

03/03/2026, 09:51

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

02/09/2025, 12:20

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de ROOSEVELT CAVALCANTE CESAR FILHO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de ROOSEVELT CAVALCANTE CESAR FILHO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/04/2026, 08:53

Publicado Expediente em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:19

Publicado Expediente em 30/03/2026.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/04/2026, 08:53

Decisão

•03/03/2026, 09:51

30/03/2026, 00:19

Publicado Expediente em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:26

Outras Decisões

03/03/2026, 09:51

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

02/09/2025, 12:20

Juntada de certidão

01/09/2025, 22:44

Recebidos os autos

01/09/2025, 22:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 52ª SESSÃO ORDINÁRIA ( 24ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 28 de Julho de 2025, às 13h59, até 04 de Agosto de 2025.

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 52ª SESSÃO ORDINÁRIA ( 24ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 28 de Julho de 2025, às 13h59, até 04 de Agosto de 2025.

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 52ª SESSÃO ORDINÁRIA ( 24ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 28 de Julho de 2025, às 13h59, até 04 de Agosto de 2025.

18/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/07/2025, 11:58

Decorrido prazo de SANDRA SUELEN FRANCA DE OLIVEIRA MACEDO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 22:56

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 07:42

Determinada Requisição de Informações

01/03/2025, 12:07

Conclusos para despacho

21/01/2025, 10:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:23

Decorrido prazo de SANDRA SUELEN FRANCA DE OLIVEIRA MACEDO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:49

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 21:25

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 08:53

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2024, 07:16

Conclusos para despacho

25/06/2024, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/06/2024, 18:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/06/2024, 18:44

Determinada a redistribuição dos autos

19/06/2024, 11:10

Conclusos para despacho

25/04/2024, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/04/2024, 10:01

Evoluída a classe de CAUTELAR FISCAL (83) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/04/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 08:53

Conclusos para despacho

25/10/2023, 16:27

Juntada de certidão de prevenção

25/10/2023, 10:23

Recebidos os autos

25/10/2023, 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/09/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 09:27

Conclusos para decisão

28/09/2022, 20:48

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 11:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Decorrido prazo de ROOSEVELT CAVALCANTE CESAR FILHO em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 05:45

Decorrido prazo de LUANA SALETE SANTOS CESAR em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 05:45

Decorrido prazo de CAROLINE SALETE SANTOS CESAR em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 05:45

Decorrido prazo de ROOSEVELT CAVALCANTE CESAR FILHO em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 04:02

Decorrido prazo de CAROLINE SALETE SANTOS CESAR em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 04:02

Decorrido prazo de LUANA SALETE SANTOS CESAR em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 04:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 08:49

Conclusos para despacho

25/02/2022, 15:51

Juntada de Petição de apelacao+.pdf

25/02/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 12:25

Julgado procedente o pedido

09/02/2022, 12:25

Decorrido prazo de CAROLINE SALETE SANTOS CESAR em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 03:09

Decorrido prazo de ROOSEVELT CAVALCANTE CESAR FILHO em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 03:09

Decorrido prazo de LUANA SALETE SANTOS CESAR em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 00:14

Conclusos para despacho

29/07/2021, 21:19

Juntada de Petição de cota

29/07/2021, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 15:29

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2020, 20:21

Juntada de Petição de resposta

09/11/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 21:47

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 21:47

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 14:49

Juntada de Petição de diligência

09/10/2020, 10:10

Conclusos para despacho

30/09/2020, 11:03

Juntada de Petição de resposta

29/09/2020, 19:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 18:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 18/08/2020 23:59:59.

23/08/2020, 00:04

Outras Decisões

22/08/2020, 09:37

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 19:50

Conclusos para despacho

08/08/2020, 00:07

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 21:14

Expedição de Outros documentos.

01/08/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 11:27

Juntada de Petição de defesa prévia

18/07/2020, 23:11

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 11:54

Distribuído por sorteio

14/07/2020, 21:46

Acórdão

•01/08/2025, 20:32

Decisão

•16/07/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 07:42

Despacho

•01/03/2025, 12:07

Decisão

•07/08/2024, 07:16

Decisão

•19/06/2024, 11:10

Despacho

•24/04/2024, 08:53

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•01/09/2023, 22:15

Despacho

•13/03/2023, 17:59

Decisão

•03/11/2022, 12:43

Despacho

•05/10/2022, 11:44

Despacho

•29/09/2022, 09:27

Despacho

•03/03/2022, 08:49

Todos os documentos(22)

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/04/2026, 08:53

Decisão

•03/03/2026, 09:51

Acórdão

•01/08/2025, 20:32

Decisão

•16/07/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 07:42

Despacho

•01/03/2025, 12:07

Decisão

•07/08/2024, 07:16

Decisão

•19/06/2024, 11:10

Despacho

•24/04/2024, 08:53

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•01/09/2023, 22:15

Despacho

•13/03/2023, 17:59

Decisão

•03/11/2022, 12:43

Despacho

•05/10/2022, 11:44

Despacho

•29/09/2022, 09:27

Despacho

•03/03/2022, 08:49

Sentença

•09/02/2022, 12:25

Despacho

•19/07/2021, 15:29

Despacho

•20/10/2020, 14:49

Decisão

•22/08/2020, 09:37

Despacho

•21/07/2020, 11:27

Despacho

•15/07/2020, 11:54

Outros Documentos

•14/07/2020, 21:46