Execução de Título Extrajudicial 0801899-45.2016.8.15.0131 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0801899-45.2016.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801899-45.2016.8.15.0131. EXEQUENTE: REAL ECONOMICO SECURITIZADORA S.A. EXECUTADO: FIACAO PATAMUTE LTDA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos: [Duplicata] Vistos, etc. Verifico manifestação da parte executada, no ID 116526082, requerendo o desbloqueio dos valores, posto não ter sido intimada da atualização dos cálculos; e subsidiariamente, que o juízo determine o bloqueio dos valores excedentes aos R$ 209.000,93, para não inviabilizar os compromissos da empresa. Em análise dos autos, e do SISBAJUD, observa-se que o bloqueio ao valor determinado pelo juizo, foi satisfeito, o que implica no desbloqueio dos saldos excedentes, bem como a imediata suspensão da ordem reiterada de penhora, o que demonstro em anexo. No mais, observo que a executada foi intimada acerca do valor remanescente por ela devido, conforme decidido na decisão de ID 102591407, oportunidade em que este juízo homologou os cálculos da contadoria de ID 83586548, e determinou à contadoria apenas que procedesse à atualização do cálculo. Acerca da decisão, as partes nada opuseram, tornando qualquer discussão atinente ao valor e forma de cálculo preclusa. Por fim, procedida a mera atualização, a contadoria apresentou seus cálculos, o que foi acolhido pelo juízo no ID 112048724. Destaco que não houve inovação na forma de cálculos, seguindo a contadoria as orientações do juízo, não sendo hipótese de rediscussão, quando mantidos os mesmos parâmetros aplicados, o que sequer exigiria novas intimações para impugnação, apenas para ciência, e, em seguida, bloqueio judicial para satisfação da execução e sua extinção. Defiro em parte os pedidos formulados, para proceder à liberação do excedente ao valor devido de R$ 209.000,93 (duzentos e nove mil, e noventa e três centavos), bem como determinar a imediata retirada da ordem de bloqueios futuros em curso, na modalidade teimosinha. Intimem-se as partes. Apresente a parte exequente dados bancários para transferência dos valores bloqueados. Expeça-se alvará, e com o pagamento, extingua-se a execução. Calculem-se as custas finais devidas pelo executado, a fim de que pague as custas, dentro de quinze dias, sob pena de protesto. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

22/07/2025, 00:00

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de PATRICK SCALVIM em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GOEDERT em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA APARECIDA SCALVIM SCHMITZ em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FABIANA ELIZABETE BACKES em 12/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de PATRICK SCALVIM em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GOEDERT em 04/02/2026 23:59.

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legal

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