Procedimento Comum Cível 0800628-34.2024.8.15.0191 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800628-34.2024.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/05/2026, 08:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/05/2026, 08:55

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 11:20

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 20:36

Conclusos para despacho

28/01/2026, 09:57

Juntada de certidão de prevenção

27/01/2026, 12:39

Recebidos os autos

27/01/2026, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 67° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 20 de Outubro de 2025, às 14h00, até 27 de Outubro de 2025.

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: FRANCISCO AILTON NASCIMENTO DE ARRUDA APELADO: MUNICÍPIO DE SOLEDADE I N T I M A Ç Ã O Intimo o causídico José Ivanildo Barros Gouveia (OAB/PB 28.697) para ciência do inteiro teor da decisão de id 36302685 que: indeferiu o requerimento de concessão da gratuidade da justiça e, na forma do art. 99, § 7.º, do CPC, determinou sua intimação para, no prazo de cinco dias, realizar o devido recolhimento das custas recursais. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 29 de julho de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0800628-34.2024.8.15.0191

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelante: Francisco Ailton Nascimento de Arruda Advogado: José Ivanildo Barros Gouveia (OAB/PB 28.697) Apelado: Município de Soledade, representado por sua Procuradoria geral EXPEDIENTE - APELAÇÃO N.º 0800628-34.2024.8.15.0191 Origem: Vara Única da Comarca de Soledade Vistos etc. A presente Apelação foi interposta em nome da Autora, embora as razões recursais devolvam exclusivamente a matéria relativa aos honorários advocatícios sucumbenciais fixados na Sentença. Dispõe o § 5º do art. 99, do Código de Processo Civil, que o recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado de beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à gratuidade. No caso dos autos, a Autora é beneficiária da gratuidade judiciária, benefício de natureza personalíssima, que não se estende, automaticamente, ao seu advogado. Considerando que o recurso trata exclusivamente da verba honorária, competia ao Advogado da Autora comprovar o recolhimento do preparo ou a sua hipossuficiência financeira, tendo ele, no entanto, se limitado a requerer, nas razões recursais, a manutenção da gratuidade judiciária deferida à Autora, motivo pelo qual, com arrimo no art. 99, §§ 1º e 2º, do CPC, determino a intimação do Advogado José Ivanildo Barros Gouveia (OAB/PB 28.697) para, no prazo de cinco dias, comprovar que preenche os pressupostos legais para a concessão do mencionado benefício. Cumpra-se. Gabinete no TJ/PB em João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Des. Wolfram da Cunha Ramos Relator

21/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/07/2025, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 18:50

Conclusos para despacho

24/05/2025, 13:36

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 20:36

Acórdão

•30/10/2025, 20:27

—

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de prevenção

Recebidos os autos

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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