Cumprimento de sentença 0800505-86.2019.8.15.1201 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JUCELIO AMANCIO QUEIROGA

OAB/PB 126037·CPF·Representa: Réu

CYNTHIA MARIA MACIEL COHEN

OAB/PB 10462·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

EURIVALDO ALEXANDRINO PRIMO

Terceiro

JOSE ALEXANDRINO PRIMO

CPF

Reu

EURIVALDO ALEXANDRINO PRIMO

Reu

Movimentações

Declarada incompetência

15/05/2026, 09:11

Determinada a devolução dos autos à origem para

15/05/2026, 09:11

Conclusos para decisão

19/03/2026, 10:20

Decorrido prazo de EURIVALDO ALEXANDRINO PRIMO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRINO PRIMO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de cota

16/03/2026, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 18:01

Publicado Despacho em 24/02/2026.

24/02/2026, 18:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 21:14

Deferido o pedido de

20/02/2026, 21:14

Conclusos para despacho

07/02/2026, 13:26

Juntada de Petição de cota

06/02/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 14:53

Todas as movimentações(142)

Declarada incompetência

15/05/2026, 09:11

Determinada a devolução dos autos à origem para

15/05/2026, 09:11

Conclusos para decisão

19/03/2026, 10:20

Decorrido prazo de EURIVALDO ALEXANDRINO PRIMO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRINO PRIMO em 18/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 09:11

Despacho

•20/02/2026, 21:14

19/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de cota

16/03/2026, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 18:01

Publicado Despacho em 24/02/2026.

24/02/2026, 18:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 21:14

Deferido o pedido de

20/02/2026, 21:14

Conclusos para despacho

07/02/2026, 13:26

Juntada de Petição de cota

06/02/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 10:24

Conclusos para despacho

29/10/2025, 07:25

Juntada de Petição de cota

23/10/2025, 20:29

Juntada de Petição de resposta

12/08/2025, 10:30

Publicado Decisão em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: JOSE ALEXANDRINO PRIMO, EURIVALDO ALEXANDRINO PRIMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO Nº 0800505-86.2019.8.15.1201 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Suspenda-se o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias para a devida habilitação do Espolio do executado. Guarabira, datado e assinado eletronicamente. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/07/2025, 18:30

Conclusos para despacho

16/07/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 13:03

Decorrido prazo de EURIVALDO ALEXANDRINO PRIMO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 04:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/05/2025, 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2025, 15:54

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 15:34

Juntada de Petição de diligência

10/04/2025, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2025, 13:50

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 10:19

Conclusos para despacho

03/04/2025, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 22:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2025, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 12:30

Juntada de Certidão

14/01/2025, 11:52

Conclusos para despacho

09/01/2025, 00:09

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/11/2024, 11:43

Expedição de Carta.

25/10/2024, 16:48

Juntada de Certidão

25/10/2024, 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2024, 16:00

Deferido o pedido de

23/11/2023, 16:59

Conclusos para despacho

21/11/2023, 08:12

Juntada de Petição de cota

20/11/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 16:41

Conclusos para despacho

14/11/2023, 07:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2023, 11:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/05/2023, 11:27

Juntada de Petição de diligência

20/04/2023, 10:04

Mandado devolvido para redistribuição

20/04/2023, 10:04

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 10:26

Deferido o pedido de

13/03/2023, 07:56

Conclusos para despacho

09/03/2023, 12:29

Juntada de Petição de cota

09/03/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 10:11

Determinada diligência

09/02/2023, 22:18

Conclusos para despacho

08/02/2023, 20:44

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 14:04

Determinada a quebra do sigilo fiscal

19/12/2022, 10:33

Conclusos para despacho

16/12/2022, 12:48

Juntada de Petição de cota

15/12/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 08:52

Juntada de Certidão

01/12/2022, 08:50

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAIBA em 25/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 02:05

Determinada a quebra do sigilo fiscal

29/09/2022, 19:49

Conclusos para decisão

29/09/2022, 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2022, 08:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/09/2022, 10:05

Conclusos para despacho

19/09/2022, 20:54

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 09:34

Determinada diligência

29/07/2022, 09:34

Conclusos para despacho

15/07/2022, 10:39

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRINO PRIMO em 13/07/2022 23:59.

15/07/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 10:00

Deferido o pedido de

07/06/2022, 10:00

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/06/2022, 08:49

Conclusos para despacho

30/05/2022, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 14:50

Recebidos os autos

22/04/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/04/2021, 10:25

Juntada de Certidão

07/04/2021, 10:19

Decorrido prazo de ANTONIO JUCELIO AMANCIO QUEIROGA em 05/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 11:43

Juntada de Petição de apelação

23/02/2021, 09:57

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRINO PRIMO em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 13:39

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 13:07

Julgado improcedente o pedido

02/12/2020, 07:28

Conclusos para despacho

14/11/2020, 11:30

Decorrido prazo de ANTONIO JUCELIO AMANCIO QUEIROGA em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 02:40

Juntada de Petição de cota

19/10/2020, 12:54

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 19:39

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 19:39

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 20:21

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRINO PRIMO em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:22

Juntada de Petição de contestação

04/08/2020, 18:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/07/2020, 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2020, 14:49

Expedição de Mandado.

13/07/2020, 10:05

Outras Decisões

10/07/2020, 15:08

Conclusos para despacho

09/07/2020, 19:59

Juntada de Petição de cota

09/07/2020, 15:09

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 09:55

Conclusos para decisão

24/05/2020, 18:26

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRINO PRIMO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 19/03/2020 23:59:59.

06/05/2020, 23:14

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 2020-03-19 23:59:59)

25/03/2020, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 19/03/2020 23:59:59.

20/03/2020, 01:09

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2020, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2020, 11:48

Expedição de Mandado.

26/02/2020, 16:40

Expedição de Mandado.

26/02/2020, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2019, 19:46

Conclusos para despacho

12/12/2019, 13:00

Juntada de Petição de cota

02/12/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 12:52

Juntada de ato ordinatório

18/11/2019, 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

18/10/2019, 23:41

Distribuído por sorteio

10/10/2019, 09:42

Despacho

•20/02/2026, 21:14

Despacho

•07/11/2025, 10:24

Decisão

•18/07/2025, 09:55

Decisão

•17/07/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 15:34

Despacho

•08/04/2025, 10:19

Despacho

•17/01/2025, 12:30

Despacho

•23/11/2023, 16:59

Despacho

•16/11/2023, 16:41

Despacho

•13/03/2023, 07:56

Despacho

•09/02/2023, 22:18

Despacho

•19/12/2022, 10:33

Despacho

•29/09/2022, 19:49

Todos os documentos(30)

Decisão

•15/05/2026, 09:11

Despacho

•20/02/2026, 21:14

Despacho

•20/02/2026, 21:14

Despacho

•07/11/2025, 10:24

Decisão

•18/07/2025, 09:55

Decisão

•17/07/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 15:34

Despacho

•08/04/2025, 10:19

Despacho

•17/01/2025, 12:30

Despacho

•23/11/2023, 16:59

Despacho

•16/11/2023, 16:41

Despacho

•13/03/2023, 07:56

Despacho

•09/02/2023, 22:18

Despacho

•19/12/2022, 10:33

Despacho

•29/09/2022, 19:49

Decisão

•22/09/2022, 10:05

Despacho

•29/07/2022, 09:34

Despacho

•07/06/2022, 10:00

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 14:50

Acórdão

•18/02/2022, 13:13

Despacho

•06/09/2021, 15:01

Despacho

•01/09/2021, 06:36

Despacho

•10/06/2021, 15:58

Despacho

•14/04/2021, 10:02

Sentença

•02/12/2020, 07:28

Decisão

•10/07/2020, 15:08

Despacho

•02/06/2020, 09:55

Despacho

•14/12/2019, 19:46

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 12:52

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 12:43