Procedimento Comum Cível 0800545-76.2024.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 20.405,62

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Pombal

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Pombal

Partes do Processo

MARIA JOSE TAVARES DA COSTA

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

THYAGO DANTAS FERNANDES

OAB/PB 23694·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MARIA JOSE TAVARES DA COSTA

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANC PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERRICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO S/A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ

Reu

FELIPE QUEIROGA GADELHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 11:25

Transitado em Julgado em 06/03/2026

24/04/2026, 11:25

Decorrido prazo de THYAGO DANTAS FERNANDES em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 18:04

Publicado Expediente em 10/02/2026.

10/02/2026, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 18:04

Publicado Expediente em 10/02/2026.

10/02/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:08

Julgado improcedente o pedido

07/01/2026, 15:19

Conclusos para despacho

03/12/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 16:41

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:38

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 11:25

Transitado em Julgado em 06/03/2026

24/04/2026, 11:25

Decorrido prazo de THYAGO DANTAS FERNANDES em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 15:19

Decisão

•15/08/2025, 16:28

10/02/2026, 18:04

Publicado Expediente em 10/02/2026.

10/02/2026, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 18:04

Publicado Expediente em 10/02/2026.

10/02/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:08

Julgado improcedente o pedido

07/01/2026, 15:19

Conclusos para despacho

03/12/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 16:41

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO N. 0800545-76.2024.8.15.0301 Vistos, etc. Trata-se de demanda ajuizada por MARIA JOSE TAVARES DA COSTA em face do BANCO PAN. A parte autora questiona a existência do contrato de empréstimo consignado, razão pela qual requer, no mérito: (I) a declaração de inexistência do negócio jurídico, com o consequente cancelamento das cobranças; (II) a devolução em dobro dos valores indevidamente descontados do seu benefício previdenciário; e (III) a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais. Eis um breve relato. Decido. Inicialmente, ao realizar consulta ao CPF de parte no sistema PJE, verificou-se a existência de múltiplas ações com as mesmas partes, mesma classe processual e conjunto de assuntos semelhantes. Pois bem. Apesar da fase processual em que se encontra o feito, entendo ser necessária a intimação da parte autora para se manifestar sobre as alegações apresentadas pela parte ré, especialmente quanto à tese de litigância em massa, bem como acerca do fracionamento da presente demanda em relação aos processos de n. 0800548-31.2024.8.15.0301, 0802012-90.2024.8.15.0301 e 0802122-89.2024.8.15.0301, as quais foram distribuídas em diferentes meses, considerando-se a similitude entre as ações, que envolvem as mesmas partes e idêntica relação jurídica. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar justificativa quanto à propositura fracionada da presente ação em relação aos processos mencionados acima, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Cumpra-se. Expedientes e diligências necessárias. Pombal/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier – Juiz de Direito

18/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:03

Outras Decisões

15/08/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:28

Conclusos para decisão

14/08/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:52

Publicado Expediente em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:52

Publicado Expediente em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800545-76.2024.8.15.0301. AUTOR: MARIA JOSE TAVARES DA COSTA REU: BANCO PAN De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). MM Juiz(a) de Direito deste 1ª Vara Mista de Pombal, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800545-76.2024.8.15.0301 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) REU: BANCO PAN, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " 4. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o documento". Advogado do(a) REU: JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348 Prazo: 15 dias POMBAL-PB, em 18 de julho de 2025 De ordem, KATYANA ALENCAR MARTINS Chefe de Cartório EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Pombal Rua José G. de Santana, 414, Centro, POMBAL - PB - CEP: 58840-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Cartão de Crédito]

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800545-76.2024.8.15.0301. AUTOR: MARIA JOSE TAVARES DA COSTA REU: BANCO PAN De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). MM Juiz(a) de Direito deste 1ª Vara Mista de Pombal, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800545-76.2024.8.15.0301 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: MARIA JOSE TAVARES DA COSTA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " 4. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o documento.". Advogado do(a) AUTOR: THYAGO DANTAS FERNANDES - PB23694 Prazo: 15 dias POMBAL-PB, em 18 de julho de 2025 De ordem, KATYANA ALENCAR MARTINS Chefe de Cartório EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Pombal Rua José G. de Santana, 414, Centro, POMBAL - PB - CEP: 58840-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Cartão de Crédito] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " 4. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o documento.". Advogado do(a)

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/04/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/03/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 18:47

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:45

Decorrido prazo de MARIA JOSE TAVARES DA COSTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:49

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 11:16

Nomeado perito

08/11/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 18:12

Juntada de Petição de réplica

08/07/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 08:22

Decorrido prazo de THYAGO DANTAS FERNANDES em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:40

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 22:32

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 08:40

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:14

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 23:19

Juntada de Petição de contestação

09/04/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 07:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/03/2024, 12:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/03/2024, 12:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE TAVARES DA COSTA - CPF: 059.424.274-61 (AUTOR).

18/03/2024, 12:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/03/2024, 11:40

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 11:40

Decisão

•15/08/2025, 16:28

Decisão

•08/11/2024, 14:09

Decisão

•08/11/2024, 14:09

Decisão

•18/03/2024, 12:46