Apelação / Remessa Necessária 0065944-78.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 8.629,79

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

DAMIAO BERNARDO MARINHO

CPF

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

DAMIAO BERNARDO MARINHO

CPF

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2020, 10:46

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

15/09/2020, 09:27

Transitado em Julgado em 10/09/2020

14/09/2020, 13:49

Retificado o movimento Conclusos para despacho

14/09/2020, 13:47

Conclusos para despacho

14/09/2020, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 10:09

Conclusos para despacho

11/09/2020, 10:50

Retificado o movimento Conclusos para despacho

11/09/2020, 09:43

Conclusos para despacho

11/09/2020, 05:48

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:01

Juntada de Petição de informações prestadas

18/08/2020, 18:12

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 16:36

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

07/10/2020, 10:46

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

15/09/2020, 09:27

Transitado em Julgado em 10/09/2020

14/09/2020, 13:49

Retificado o movimento Conclusos para despacho

14/09/2020, 13:47

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO

•14/09/2020, 10:09

DECISÃO

•15/07/2020, 15:46

14/09/2020, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 10:09

Conclusos para despacho

11/09/2020, 10:50

Retificado o movimento Conclusos para despacho

11/09/2020, 09:43

Conclusos para despacho

11/09/2020, 05:48

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:01

Juntada de Petição de informações prestadas

18/08/2020, 18:12

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 16:36

Não conhecido o recurso de DAMIAO BERNARDO MARINHO - CPF: 853.457.334-49 (APELANTE)

15/07/2020, 15:46

Conclusos para despacho

03/07/2020, 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 00:07

Conclusos para despacho

25/05/2020, 20:43

Juntada de Petição de agravo (interno)

25/05/2020, 20:37

Juntada de Petição de comunicações

19/03/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 11:54

Conhecido o recurso de DAMIAO BERNARDO MARINHO - CPF: 853.457.334-49 (APELANTE) e provido em parte

06/02/2020, 08:27

Conclusos para despacho

21/01/2020, 12:43

Juntada de Petição de parecer

21/01/2020, 09:11

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 14:10

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

10/12/2019, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 13:41

Juntada de certidão

29/11/2019, 13:16

Conclusos para despacho

29/11/2019, 13:16

Juntada de certidão de prevenção

29/11/2019, 13:16

Recebidos os autos

29/11/2019, 12:26

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 12:26

DESPACHO

•28/05/2020, 11:21

DECISÃO

•06/02/2020, 08:27

DESPACHO

•10/12/2019, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2019, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2019, 13:59

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/10/2018, 17:31