Procedimento Comum Cível 0801753-93.2025.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Cuité

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Cuité

Partes do Processo

ENZO RAFAEL SANTOS PAULINO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DJACI SILVA DE MEDEIROS

OAB/PB 13514·CPF·Representa: Autor

SOLANGE ALENCAR DE MEDEIROS VASCONCELOS

OAB/RN 4703·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ENZO RAFAEL SANTOS PAULINO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

REAL DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

ANDREZZA ALVES DE ARAUJO SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

16/05/2026, 16:09

Publicado Decisão em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/05/2026, 18:19

Expedição de Outros documentos.

10/05/2026, 18:19

Conclusos para decisão

30/04/2026, 08:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2026, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:25

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:25

Julgado procedente em parte do pedido

25/04/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos.

25/04/2026, 11:01

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 15:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/04/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 10:58

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 16:08

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de apelação

16/05/2026, 16:09

Publicado Decisão em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/05/2026, 18:19

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•10/05/2026, 18:19

Decisão

•10/05/2026, 18:19

10/05/2026, 18:19

Conclusos para decisão

30/04/2026, 08:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2026, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:25

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:25

Julgado procedente em parte do pedido

25/04/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos.

25/04/2026, 11:01

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 15:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/04/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 10:58

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 16:08

Juntada de Petição de parecer

17/04/2026, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2026, 17:18

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 17:18

Decorrido prazo de REAL DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:22

Conclusos para despacho

27/02/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/02/2026, 15:50

Publicado Despacho em 24/02/2026.

24/02/2026, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 11:56

Conclusos para despacho

20/02/2026, 11:54

Juntada de Petição de contestação

19/02/2026, 19:29

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/02/2026, 13:50

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 11:03

Conclusos para decisão

02/12/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 10:23

Decorrido prazo de REAL DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 22:27

Recebidos os autos do CEJUSC

14/08/2025, 10:56

Conclusos para despacho

14/08/2025, 10:56

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 13/08/2025 10:00 Cejusc I - Cível - Cuité - TJPB.

14/08/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 05:55

Publicado Expediente em 29/07/2025.

31/07/2025, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 04:47

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CUITÉ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Cuité Rua Samuel Furtado, 815, Centro, CUITÉ - PB - CEP: 58175-000 Tel.: ( 83 ) 3612 8160 v.1.00 VISTA Nesta data, abro vista dos autos autos para fins de intimação de audiência de conciliação. Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC Data: 13/08/2025 Hora: 10:00 A audiência será realizada de forma híbrida, link de acesso para audiência - https://us02web.zoom.us/j/88669393712?pwd=S50Bf7uaZEMZh0GaEeNUQzXfqZd7rG.1

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:34

Publicado Expediente em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CUITÉ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Cuité Rua Samuel Furtado, 815, Centro, CUITÉ - PB - CEP: 58175-000 Tel.: ( 83 ) 3612 8160 v.1.00 VISTA Nesta data, abro vista dos autos autos para fins de intimação de audiência de conciliação. Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC Data: 13/08/2025 Hora: 10:00 A audiência será realizada de forma híbrida, link de acesso para audiência - A intimação da parte autora será feita através de advogado. https://us02web.zoom.us/j/88669393712?pwd=S50Bf7uaZEMZh0GaEeNUQzXfqZd7rG.1

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 15:44

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 13/08/2025 10:00 Cejusc I - Cível - Cuité - TJPB.

18/07/2025, 10:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Cuité - TJPB

07/07/2025, 13:37

Recebidos os autos.

07/07/2025, 13:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a E. R. S. P. - CPF: 129.259.374-11 (AUTOR).

03/07/2025, 11:41

Conclusos para despacho

17/06/2025, 20:33

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

17/06/2025, 09:30

Juntada de outros documentos

17/06/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 08:56

Outras Decisões

16/06/2025, 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2025, 09:41

Distribuído por dependência

12/06/2025, 09:41

Sentença

•25/04/2026, 11:01

Sentença

•25/04/2026, 11:01

Despacho

•15/03/2026, 17:18

Despacho

•15/03/2026, 17:18

Despacho

•20/02/2026, 11:56

Despacho

•20/02/2026, 11:56

Documento de Comprovação

•19/02/2026, 19:29

Documento de Comprovação

•19/02/2026, 19:29

Despacho

•08/12/2025, 11:03

Despacho

•09/09/2025, 22:27

Despacho

•03/07/2025, 11:41

Decisão

•16/06/2025, 11:17

Documento de Comprovação

•12/06/2025, 09:41

Todos os documentos(16)

Decisão

•10/05/2026, 18:19

Decisão

•10/05/2026, 18:19

Sentença

•25/04/2026, 11:01

Sentença

•25/04/2026, 11:01

Despacho

•15/03/2026, 17:18

Despacho

•15/03/2026, 17:18

Despacho

•20/02/2026, 11:56

Despacho

•20/02/2026, 11:56

Documento de Comprovação

•19/02/2026, 19:29

Documento de Comprovação

•19/02/2026, 19:29

Despacho

•08/12/2025, 11:03

Despacho

•09/09/2025, 22:27

Despacho

•03/07/2025, 11:41

Decisão

•16/06/2025, 11:17

Documento de Comprovação

•12/06/2025, 09:41

Documento de Comprovação

•12/06/2025, 09:41