Cumprimento de sentença 0800147-89.2023.8.15.0261 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800147-89.2023.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800147-89.2023.8.15.0261. EXEQUENTE: EULALIA PEREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO JERONIMO NETO - PB27690, MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA - PB28400 EXECUTADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - SP41775 DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Bancários] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. A executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução em relação aos honorários sucumbenciais. Quanto aos danos materiais, as partes convergiram para o valor de R$ 4.063,42. Diante da divergência, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, que apurou o valor de R$ 4.063,42 para os danos materiais e R$ 1.041,79 para os honorários sucumbenciais recursais (atualização dos R$ 1.000,00), considerando-os devidos pela executada. A Contadoria concluiu por um saldo remanescente de R$ 289,15, atualizado até 27 de junho de 2025. A exequente manifestou concordância integral com os cálculos da Contadoria Judicial. A executada, por sua vez, reiterou sua discordância apenas quanto à responsabilidade pelo pagamento dos honorários recursais. É o relatório do necessário. Fundamento e decido. A impugnação ao cumprimento de sentença foi apresentada tempestivamente. No mérito, os cálculos da Contadoria Judicial, que gozam de presunção de veracidade e idoneidade, foram elaborados em estrita observância ao título executivo judicial, especialmente quanto à correção monetária dos danos materiais desde cada desconto indevido. A interpretação da Contadoria sobre os honorários advocatícios sucumbenciais recursais, que os considerou devidos pela executada, é acolhida por este Juízo, em consonância com a pretensão da exequente e a expertise do auxiliar judicial. Não foram demonstrados elementos robustos capazes de desconstituir a presunção de correção dos cálculos. Os pedidos acessórios da executada, como litigância de má-fé e revogação da justiça gratuita, não encontraram respaldo probatório. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL, e, em consequência, NÃO ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença oposta por Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. Declaro como devido o saldo remanescente apurado pela Contadoria Judicial, no importe de R$ 289,15 (duzentos e oitenta e nove reais e quinze centavos), atualizado até 27 de junho de 2025. Condeno a parte executada/impugnante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo remanescente de R$ 289,15 (duzentos e oitenta e nove reais e quinze centavos), devidamente atualizado desde 27 de junho de 2025 até a data do efetivo depósito. Intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o depósito judicial do valor do saldo remanescente ora homologado, acrescido dos honorários sucumbenciais ora fixados, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de novos honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. Outrossim, no que concerne aos valores já depositados e incontroversos, defiro o pedido de levantamento formulado pela exequente (ID 117379661). Expeçam-se os competentes alvarás judiciais, observando-se o pedido de expedição apartado dos honorários contratuais e sucumbenciais. Calculem-se eventuais custas processuais devidas pela executada, intimando-a para recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se as partes desta decisão. Comprovado o integral adimplemento, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente. Cumpra-se. Piancó/PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

19/09/2025, 00:00

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Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Despacho em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO NETO em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO NETO em 14/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 14/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(83)

Todos os documentos(22)