Cumprimento de sentença 0800147-89.2023.8.15.0261 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800147-89.2023.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

11/05/2026, 09:42

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 11:08

Publicação

27/04/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800147-89.2023.8.15.0261. EXEQUENTE: EULALIA PEREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO JERONIMO NETO - PB27690, MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA - PB28400 EXECUTADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - SP41775 DESPACHO Antes de apreciar o pedido de expedição de alvará, Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Bancários] intime-se a parte exequente para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de Id 123919435, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem conclusos para sentença. Piancó/PB, data conforme certificação digital ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (assinado eletronicamente)

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 08:32

Mero expediente

09/04/2026, 15:24

Conclusão (para julgamento)

23/02/2026, 08:49

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 14:05

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:22

Publicação

27/01/2026, 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2026, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800147-89.2023.8.15.0261. EXEQUENTE: EULALIA PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS, MM Juiz(a) de Direito deste 1ª Vara Mista de Piancó, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800147-89.2023.8.15.0261 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: EULALIA PEREIRA DOS SANTOS, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para manifestação sobre os Embargos de Declaração. Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO JERONIMO NETO - PB27690, MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA - PB28400 PIANCÓ-PB, em 13 de janeiro de 2026 De ordem, SHEILA GIANNOTTI MELO DE ALENCAR Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PIANCÓ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Piancó v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Bancários] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para manifestação sobre os Embargos de Declaração. Advogados do(a)

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 12:27

Decurso de Prazo

15/10/2025, 03:31

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800147-89.2023.8.15.0261. EXEQUENTE: EULALIA PEREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO JERONIMO NETO - PB27690, MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA - PB28400 EXECUTADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - SP41775 DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Bancários] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. A executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução em relação aos honorários sucumbenciais. Quanto aos danos materiais, as partes convergiram para o valor de R$ 4.063,42. Diante da divergência, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, que apurou o valor de R$ 4.063,42 para os danos materiais e R$ 1.041,79 para os honorários sucumbenciais recursais (atualização dos R$ 1.000,00), considerando-os devidos pela executada. A Contadoria concluiu por um saldo remanescente de R$ 289,15, atualizado até 27 de junho de 2025. A exequente manifestou concordância integral com os cálculos da Contadoria Judicial. A executada, por sua vez, reiterou sua discordância apenas quanto à responsabilidade pelo pagamento dos honorários recursais. É o relatório do necessário. Fundamento e decido. A impugnação ao cumprimento de sentença foi apresentada tempestivamente. No mérito, os cálculos da Contadoria Judicial, que gozam de presunção de veracidade e idoneidade, foram elaborados em estrita observância ao título executivo judicial, especialmente quanto à correção monetária dos danos materiais desde cada desconto indevido. A interpretação da Contadoria sobre os honorários advocatícios sucumbenciais recursais, que os considerou devidos pela executada, é acolhida por este Juízo, em consonância com a pretensão da exequente e a expertise do auxiliar judicial. Não foram demonstrados elementos robustos capazes de desconstituir a presunção de correção dos cálculos. Os pedidos acessórios da executada, como litigância de má-fé e revogação da justiça gratuita, não encontraram respaldo probatório. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL, e, em consequência, NÃO ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença oposta por Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. Declaro como devido o saldo remanescente apurado pela Contadoria Judicial, no importe de R$ 289,15 (duzentos e oitenta e nove reais e quinze centavos), atualizado até 27 de junho de 2025. Condeno a parte executada/impugnante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo remanescente de R$ 289,15 (duzentos e oitenta e nove reais e quinze centavos), devidamente atualizado desde 27 de junho de 2025 até a data do efetivo depósito. Intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o depósito judicial do valor do saldo remanescente ora homologado, acrescido dos honorários sucumbenciais ora fixados, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de novos honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. Outrossim, no que concerne aos valores já depositados e incontroversos, defiro o pedido de levantamento formulado pela exequente (ID 117379661). Expeçam-se os competentes alvarás judiciais, observando-se o pedido de expedição apartado dos honorários contratuais e sucumbenciais. Calculem-se eventuais custas processuais devidas pela executada, intimando-a para recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se as partes desta decisão. Comprovado o integral adimplemento, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente. Cumpra-se. Piancó/PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

19/09/2025, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

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Decurso de Prazo

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