Apelação Cível 0872846-38.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 11.576,40

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

JOSE ALDEMIR DE ARAUJO

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS

OAB/PB 12378·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR DE LIMA SUGUIYAMA

OAB/SP 189819·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

JOSE ALDEMIR DE ARAUJO

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO SA

Terceiro

BANC PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERRICANO

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO S/A

Terceiro

PAN

Terceiro

BETANIA MICHELLE RODRIGUES RAMALHO

Terceiro

CITICRED SOLUCOES EM CREDITO LTDA

CNPJ

Reu

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ

Reu

ENILCE ROSA MARCELINO FERREIRA

CPF

Reu

BETANIA MICHELLE RODRIGUES RAMALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LAVENIUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/05/2026, 09:00

Baixa Definitiva

06/05/2026, 09:00

Transitado em Julgado em 30/04/2026

06/05/2026, 08:48

Decorrido prazo de CITICRED SOLUCOES EM CREDITO LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:28

Decorrido prazo de JOSE ALDEMIR DE ARAUJO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:28

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:28

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 22:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 19:11

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:20

Não conhecido o recurso de BANCO PANAMERICANO SA - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO)

31/03/2026, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2026, 15:53

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:58

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:47

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/05/2026, 09:00

Baixa Definitiva

06/05/2026, 09:00

Transitado em Julgado em 30/04/2026

06/05/2026, 08:48

Decorrido prazo de CITICRED SOLUCOES EM CREDITO LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:28

Decorrido prazo de JOSE ALDEMIR DE ARAUJO em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•12/11/2019, 08:55

Despacho

•06/05/2020, 16:47

30/04/2026, 01:28

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:28

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 22:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 19:11

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:20

Não conhecido o recurso de BANCO PANAMERICANO SA - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO)

31/03/2026, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2026, 15:53

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:58

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 01:58

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2026, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 09:27

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/03/2026, 17:57

Recebidos os autos

09/12/2025, 10:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/12/2025, 10:23

Conclusos para despacho

09/12/2025, 10:23

Distribuído por sorteio

09/12/2025, 10:23

Despacho

•17/09/2020, 14:24

Despacho

•07/04/2021, 17:05

Despacho

•03/06/2022, 12:08

Despacho

•06/06/2022, 17:55

Decisão

•12/11/2022, 09:07

Decisão

•27/06/2023, 23:04

Decisão

•07/11/2023, 22:50

Decisão

•10/06/2024, 16:03

Decisão

•20/08/2024, 22:27

Decisão

•10/02/2025, 12:29

Sentença

•15/04/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 16:38

Sentença

•20/10/2025, 16:15

Todos os documentos(20)

Despacho

•12/11/2019, 08:55

Despacho

•06/05/2020, 16:47

Despacho

•17/09/2020, 14:24

Despacho

•07/04/2021, 17:05

Despacho

•03/06/2022, 12:08

Despacho

•06/06/2022, 17:55

Decisão

•12/11/2022, 09:07

Decisão

•27/06/2023, 23:04

Decisão

•07/11/2023, 22:50

Decisão

•10/06/2024, 16:03

Decisão

•20/08/2024, 22:27

Decisão

•10/02/2025, 12:29

Sentença

•15/04/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 16:38

Sentença

•20/10/2025, 16:15

Despacho

•30/10/2025, 22:55

Sentença

•12/11/2025, 22:08

Despacho

•05/03/2026, 17:57

Despacho

•09/03/2026, 09:27

Acórdão

•31/03/2026, 17:44