Execução Fiscal 0792498-53.2007.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 117.100,14

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

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BELISCO COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CESAR ANCHIETA DANTAS DE ALMEIDA

Reu

SAULO MAGNO DANTAS DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 21:54

Determinado o arquivamento

27/10/2022, 16:13

Conclusos para decisão

26/10/2022, 00:05

Recebidos os autos

24/10/2022, 17:40

Juntada de certidão de prevenção

24/10/2022, 17:40

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4ª CÂMARA CÍVEL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 15 DIAS. Processo PJE nº: 0792498-53.2007.8.15.2001. AÇÃO: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO. O EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA integrante da 4a Câmara Cível do TJPB, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que perante esta Juízo processam-se os autos da Ação acima informada, movida pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em face de BELISCO COMÉRCIO LTDA - ME - CNPJ: 04.939.892/0001-41 e a todos quanto o presente E

07/06/2022, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/02/2022, 21:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2022, 18:52

Juntada de diligência

05/02/2022, 18:52

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 02:45

Conclusos para despacho

21/06/2021, 21:58

Juntada de Petição de apelação

21/06/2021, 21:32

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 21:54

Determinado o arquivamento

27/10/2022, 16:13

Conclusos para decisão

26/10/2022, 00:05

Recebidos os autos

24/10/2022, 17:40

Juntada de certidão de prevenção

24/10/2022, 17:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2020, 14:16

DESPACHO

•05/11/2020, 21:10

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legal

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Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4ª CÂMARA CÍVEL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 15 DIAS. Processo PJE nº: 0792498-53.2007.8.15.2001. AÇÃO: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO. O EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA integrante da 4a Câmara Cível do TJPB, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que perante esta Juízo processam-se os autos da Ação acima informada, movida pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em face de BELISCO COMÉRCIO LTDA - ME - CNPJ: 04.939.892/0001-41 e a todos quanto o presente E

07/06/2022, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/02/2022, 21:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2022, 18:52

Juntada de diligência

05/02/2022, 18:52

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 02:45

Conclusos para despacho

21/06/2021, 21:58

Juntada de Petição de apelação

21/06/2021, 21:32

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 16:46

Declarada decadência ou prescrição

17/06/2021, 15:35

Conclusos para despacho

08/06/2021, 06:32

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/06/2021, 06:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 03:18

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 02:56

Conclusos para despacho

03/04/2021, 23:16

Ato ordinatório praticado

03/04/2021, 23:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 01:58

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 18:14

Conclusos para despacho

28/12/2020, 14:54

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 21:22

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 21:10

Conclusos para decisão

30/10/2020, 10:42

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 14:16

Processo migrado para o PJe

11/12/2019, 16:43

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 10/2019 13:53 TJE261K

24/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 10/2019 NF 149/1

24/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 24: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

24/10/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 10/2019 D030114142001 13:49:31 002

24/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 10/2019 DIGITALIZACAO

23/10/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 10/2019

14/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2019 EDITAL

14/10/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 09/2019 DA PGE.C/PET.

27/09/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/09/2019

17/09/2019, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

24/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2017

24/07/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 03/2015 MAND EXP E03

27/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 02/2015

18/02/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 18: 02/2015 N/CUMPRINDO

18/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 12/2014 BELISCO COM LTDA

10/12/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 08/2013 M EXP E2

20/08/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 22072011

28/07/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 22072011

22/07/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21072011

21/07/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 07072011

07/07/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 29062011

29/06/2011, 00:00

Mov. [1323] - CARTA CIT: INT DEVOLVIDA 27062011

29/06/2011, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 04062011

04/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 11052011 JPAZ

11/05/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 09032011

09/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 09032011

09/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 19112009

19/11/2009, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 04122009

04/10/2009, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 17092009

04/10/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24082009

25/08/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21082009

21/08/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29062009

07/07/2009, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 02082009

02/06/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31052009

29/05/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 31032009

31/03/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12032009

12/03/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 29112008

29/08/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15082008

18/08/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 140520081BELISCO COM L

14/05/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 07082008

07/05/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28022008

28/02/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21022008

21/02/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

07/12/2007, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 07122007 JPIA

07/12/2007, 00:00

DESPACHO

•07/01/2021, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2021, 23:16

DESPACHO

•06/05/2021, 09:26

SENTENÇA

•17/06/2021, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2021, 17:58

DESPACHO

•20/01/2022, 09:29

DECISÃO

•10/02/2022, 10:19

DESPACHO

•18/03/2022, 15:02

DECISÃO

•23/03/2022, 15:46

DESPACHO

•18/04/2022, 14:10

DESPACHO

•29/07/2022, 10:33

DESPACHO

•04/08/2022, 09:04

ACÓRDÃO

•24/08/2022, 09:13

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2020, 14:16

DESPACHO

•05/11/2020, 21:10

DESPACHO

•07/01/2021, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2021, 23:16

DESPACHO

•06/05/2021, 09:26

SENTENÇA

•17/06/2021, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2021, 17:58

DESPACHO

•20/01/2022, 09:29

DECISÃO

•10/02/2022, 10:19

DESPACHO

•18/03/2022, 15:02

DECISÃO

•23/03/2022, 15:46

DESPACHO

•18/04/2022, 14:10

DESPACHO

•29/07/2022, 10:33

DESPACHO

•04/08/2022, 09:04

ACÓRDÃO

•24/08/2022, 09:13

DESPACHO

•27/10/2022, 16:13