Apelação Cível 0792498-53.2007.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 117.100,14

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

SAULO MAGNO DANTAS DE ALMEIDA

Reu

CESAR ANCHIETA DANTAS DE ALMEIDA

Reu

BELISCO COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/10/2022, 17:40

Baixa Definitiva

24/10/2022, 17:40

Transitado em Julgado em 17/10/2022

24/10/2022, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 08:25

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido

24/08/2022, 09:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2022, 23:50

Juntada de certidão de julgamento

23/08/2022, 23:48

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 12:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/08/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 09:04

Conclusos para despacho

01/08/2022, 07:28

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/10/2022, 17:40

Baixa Definitiva

24/10/2022, 17:40

Transitado em Julgado em 17/10/2022

24/10/2022, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2022 23:59.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2020, 14:16

DESPACHO

•05/11/2020, 21:10

18/10/2022, 00:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 08:25

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido

24/08/2022, 09:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2022, 23:50

Juntada de certidão de julgamento

23/08/2022, 23:48

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 12:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/08/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 09:04

Conclusos para despacho

01/08/2022, 07:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/07/2022, 10:33

Conclusos para despacho

05/07/2022, 20:13

Juntada de

05/07/2022, 20:13

Decorrido prazo de BELISCO COMERCIO LTDA - ME em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:23

Decorrido prazo de BELISCO COMERCIO LTDA - ME em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:18

Publicado Edital em 08/06/2022.

11/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

11/06/2022, 00:02

Expedição de Edital.

06/06/2022, 11:36

Juntada de

06/06/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 14:10

Conclusos para despacho

18/04/2022, 10:16

Juntada de Petição de agravo (interno)

15/04/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 21:27

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido

23/03/2022, 15:46

Conclusos para despacho

21/03/2022, 15:32

Juntada de

21/03/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 15:02

Conclusos para despacho

18/03/2022, 12:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 21:36

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:15

Outras Decisões

10/02/2022, 10:19

Conclusos para despacho

09/02/2022, 11:36

Juntada de Certidão

09/02/2022, 11:36

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 21:20

Recebidos os autos

08/02/2022, 21:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/02/2022, 21:20

DESPACHO

•07/01/2021, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2021, 23:16

DESPACHO

•06/05/2021, 09:26

SENTENÇA

•17/06/2021, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2021, 17:58

DESPACHO

•20/01/2022, 09:29

DECISÃO

•10/02/2022, 10:19

DESPACHO

•18/03/2022, 15:02

DECISÃO

•23/03/2022, 15:46

DESPACHO

•18/04/2022, 14:10

DESPACHO

•29/07/2022, 10:33

DESPACHO

•04/08/2022, 09:04

ACÓRDÃO

•24/08/2022, 09:13